REFLEXÕES DESAGRADÁVEIS SOBRE A SÚMULA 402, DO STJ

                 Este texto pretende remexer matéria sumulada,  de forma que seu interesse é mais acadêmico de que prático, e se destina aos que tenham curiosidade jurídica, pelo amor ao Direito.             É sabido que dano material e dano moral são institutos completamente distintos:…

JONATHAN?

Em Santa Catarina há um advogado chamado Jonathan, o que seria perfeitamente normal, não fosse a grafia adotada: JHYONNATTANN (sic). É gritante que estão sobrando três consoantes (dois “n” e um “t”), além da consoante “h” se encontrar deslocada depois do “j”, e não depois do “h”, como seria esperado. Por outro lado, a consoante…

VIDA ÚTIL DE TELEVISORES E DIREITO DO CONSUMIDOR

No dia de hoje, o site G1 publicou matéria informando que a Agência Reguladora da Concorrência da Itália tomou uma decisão inédita de multar a Apple e a Samsung por prática comercial desonesta, que consiste em oferecer atualização de software para seus modelos de smartphones antigos, que, uma vez instaladas, tornam esses equipamentos mais lentos,…

O DANO MORAL E O CONCEITO DE BOA REPUTAÇÃO

O STJ tem consolidado o entendimento de que ocorre dano moral presumido (dano in re ipsa) nas hipóteses de  inscrição indevida no nome do cidadão em cadastro de inadimplentes. (“a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos” (Ag.…

DIREITO INFANTOLÓGICO

  Hoje tomei conhecimento de um novo e saboroso rebento do juridiquês, sem precedente no vernáculo, que me fez deu uma grande alegria e tornou meu dia menos pesado. Li, num documento oficial da nossa justiça – cujo autor não devo nomear – que um determinado processo era da “alçada natural dos feitos infantológicos”. Um bálsamo…

O CASO DA ADVOGADA ALGEMADA

Há pouco mais de um mês, em Duque de Caxias/RJ, uma advogada foi presa e algemada após o encerramento de uma audiência no 3º Juizado Especial Cível daquela comarca. O incidente ocorreu  porque a advogada recusou-se a sair da sala de audiências após o encerramento do ato e resistiu com a chegada da polícia. Segundo…

ANDRADE OU DICIONÁRIO?

Sou do tempo em que se votava por escrito, como ainda acontece na maior parte do mundo civilizado. Meu título de eleitor era maior que um cartão postal e repleto de quadradinhos, onde eram registradas as minhas presenças em todas as eleições. Mais ou menos como um cartão de vacinação gigante. A apuração das eleições…

O COVEIRO VALDEMAR

O COVEIRO VALDEMAR Sobre o portão do cemitério da pequena cidade de Paraibuna, no noroeste do Ceará há uma inscrição talhada em madeira onde se lê revertere ad locum tuus e por baixo dela todo santo dia passava o coveiro Valdemar, que tinha uma certa antipatia por ela e não lhe dava mais atenção. Ninguém…

SERVIÇOS PÓSTUMOS

SERVIÇOS PÓSTUMOS   O homem parou um instante e leu a placa na frente da  casa: “Serviços Póstumos”. Que curioso, pensou, que afetação! Um desavisado não saberia o que pensar desse estabelecimento, que mais parece um escritório de contabilidade. Alguém poderia pensar em fazer uma retificação póstuma do seu imposto de renda, talvez. Mas em…

INDENIZAÇÃO PUNITIVA: TRÊS HIPÓTESES DE INADEQUAÇÃO

       A quem se interessa em compreender de forma adequada a função da indenização por danos morais, segue aqui uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que mostra a confusão que reina sobre o emprego do conceito de “caráter pedagógico-punitivo” na composição do quantum a ser arbitrado mas hipóteses…

MINHAS POBRES SOBRANCELHAS.

       As esteticistas são um caso à parte. Elas desenham sobrancelhas, aplicam maquiagem definitivas,  fazem o diabo no rosto de uma mulher, como se fossem artistas do pincel e privilegiadas com um olhar sublime sobre a beleza feminina. Nunca compreendi as mulheres que tem um rosto natural bonito e fazem questão de transformá-los…

OS PUNITIVE DAMAGES NO DIREITO BRASILEIRO

     Tornou-se um lugar comum em sentenças e acórdãos prolatados em ações de reparação de dano moral o emprego de uma fórmula padronizada, que estima as indenizações levando em conta o dano sofrido pela vítima, a conduta do réu, a capacidade econômica das partes e o caráter pedagógico-punitivo da sanção. Esse caráter pedagógico, cujo propósito expresso…

“O FREIO DA RAZÃO NA BOCA DO CAVALO DA CRENÇA”

O psicólogo e cientista Michael Shermer, em sua obra “Cérebro e Crença”,  assim se expressa: “A maioria das pessoas, na maior parte do tempo, chega a suas crenças por uma grande variedade de razões, que incluem personalidade e temperamento, dinâmica familiar e ambiente cultural, pais e irmãos, amigos e professores, educação e livros, mentores e…

JULGAMENTO AMPLIADO NO ART. 942, DO CPC E A COMPULSÃO POR PRODUTIVIDADE: A CRENÇA NO BIZARRO.

Este artigo não é um comentário do art. 942, do CPC, no sentido convencional. Meu propósito é estimular a reflexão acerca da razão de sua existência no nosso ordenamento jurídico. para compreender isso é preciso ter em conta que o dispositivo em questão criou a hipótese denominada pomposamente no juridiquês doutrinário de “ampliação da colegialidade”,…