O MEME DO USO INCORRETO DO PRETÉRITO MAIS-QUE-PERFEITO NO ÂMBITO DA ADVOCACIA

O MEME DO USO INCORRETO DO PRETÉRITO MAIS-QUE-PERFEITO NO ÂMBITO DA ADVOCACIA

 

A expressão meme foi cunhada pelo cientista Richard Dawkins em sua obra O Gene Egoísta (1967), para designar unidades de informação, no plano da cultura, que tem a capacidade de reproduzirem-se de indivíduo a indivíduo, assim como as informações genéticas se replicam em cada célula, geração após geração. Pode ser uma ideia, um som, um valor estético ou moral, que são apreendidas com facilidade e que tem como característica fundamental a sua auto-reprodução. Inúmeros exemplos podem ser citados, como  as expressões brother, cara, mano, tá ligado, balada, etc., ou gestos, como o V da vitória, o polegar apontando para cima, punhos fechados se tocando num cumprimento e assim sucessivamente. Usualmente, não se tem ideia de como eles surgiram, mas o fato é que se propagaram e se instalaram firmemente numa dada cultura e em certo momento de sua evolução. Isso tudo a grosso modo, evidentemente.

O meme de que me ocupo é o uso indiscriminado. nas petições que examino diariamente na unidade jurisdicional da qual sou o titular, dos verbos no seu tempo pretérito mais-que-perfeito de forma invariavelmente errada. Comecei a me dar conta desse fenômeno há pouco mais de um ano e tenho observado como se alastrou pelos processos até o ponto em que se tornou uma banalidade observá-lo, especialmente o pretérito mais-que-perfeito do verbo ir, fora ou fôra, como é grafado preferencialmente. Por exemplo: …o autor fôra convidado pelo réu…, o autor não fôra avisado pelo réu antes de ter seu nome incluído no rol de devedores…. Isso tem ocorrido com todas as variações verbais em que o adequado seria o uso do pretérito perfeito simples e não do pretérito mais que perfeito. Oportuno esclarecer aqui que, tratando-se de paroxítonas homógrafas heterofônicas, fora (do lado de fora) e fora (pretérito mais-que-perfeito do verbo ir), prescinde-se do acento diferencial, nos termos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que já se encontra em vigor. Portanto, o uso correto, no caso, seria fora e não fôra.

O problema não está todavia, na questão da acentuação do verbo e sim o do uso de seu tempo. Possivelmente esse meme teve início quando alguém, sem o domínio adequado dos tempos verbais, pretendeu dar um efeito sofisticado, rebuscado, as suas petições, afetando uma riqueza vocabular esdrúxula, e cunhou esse desagradável vício, que fere o ouvido, soa estranho. Ou ouviu alguém falar, ou leu em algum lugar, vá se saber. O fato é que caiu no gosto de muitos e o meme se multiplicou e parece incontrolável.

Acontece que esse tempo verbal, o pretérito mais-que-perfeito, como é sabido, pressupõe dois passados verbais e não apenas um: refere-se a um fato no passado já consumado antes de outro fato também ocorrido no passado. Exemplos: quando o meirinho foi procurar o réu, este já saíra do país; o autor foi procurado pelo réu, que não cumprira o contrato; o mandado de citação foi expedido incorretamente, pois naquele endereço o réu não fora encontrado pelo oficial de justiça. Nos três exemplos acima, os fatos passados já consumados antes de outro fato também passado, foram, respectivamente, este já saíra do país, que não cumprira o contrato, e o réu não fora encontrado anteriormente.

            Portanto, são os verbos que constroem o passado consumado anteriormente ao outro fato passado, que vão para o pretérito mais-que-perfeito. Não é possível o uso desse tempo verbal com um período de apenas um passado, e nos exemplos encontrados nas petições, o correto seria o uso do pretérito perfeito simples (…o autor foi procurado pelo réu…).

Assim, fica este alerta. O nosso idioma já é maltratado demais para que, justamente no seio da classe jurídica se crie e  se multiplique mais essa deformação.