O reexame de questões de fato em sede recursal

O reexame de questões de fato em sede recursal

 

Interessante questão é a da reanálise, em 2º Grau, das decisões pautadas exclusivamente em matéria de fato, como, por exemplo, os acidentes de trânsito. Pela experiência que acumulei ao longo dos anos na magistratura, posso concordar com o saudoso OVÍDIO BAPTISTA DA SILVA (Processo e Ideologia, Forense, 2004, pág. 239), que apontava para a desconfiança histórica nos juízos de 1º Grau, De fato, é sabido que não é função do processo (civil ou criminal) a busca e o estabelecimento da verdade, mas como afirmava NIKLAS LHUMANN, reduzir a complexidade e orientar na escolha de alternativas possíveis e legítimas ( Legitimação pelo Procedimento, apud OVÍDIO  A. BAPTISTA DA SILVA, Curso de Processo Civil, v. I, pág. 57, SAFE, 1987), o que não é outra coisa senão a tutela jurídica da aparência.  Daí que o processo se desenvolve sob o prisma da aparência, da plausibilidade e da verossimilhança.

Quando um magistrado decide uma causa que se baseia em matéria de fato, ele usa desses mecanismos para formar seu convencimento, lançando mão do exame de todas as variáveis que o processo permite para selecionar aquela que lhe parece mais verossímil, que vai resultar numa decisão mais plausível, porque a verdade está fora de seu alcance.

Essa visão do processo é moderna, abriu caminho através do processo cautelar e das medidas liminares, combatendo opiniões consolidadas sobre verdade real, especialmente no direito processual penal, cuja apuração pode ser ainda mais tormentosa do que âmbito civil e é justamente para combater essa incerteza que marca o processo, que no foro criminal há o mecanismo consagrado do in dubio pro reo.

O processo fático, portanto, é marcado pela incerteza e resolvido pelos princípios da verossimilhança e da plausibilidade.

O juiz que adota em determinado caso uma solução verossímil, plausível, cumpriu adequadamente a sua função e o tribunal que reforma essa decisão para estabelecer outra versão fática, igualmente verossímil, age mal. Age mal porque cria insegurança jurídica e perplexidade entre os litigantes, na medida em que troca simplesmente uma versão legítima por outra solução também legítima.

Ora, se a solução do magistrado de 1º Grau analisou e decidiu a hipótese sob o prisma da verossimilhança, realmente não faz sentido buscar outra versão também verossimilhante e pouco importa que sejam três magistrados desembargadores a decidir o fato de maneira diversa. Isso nada prova, exceto que há uma outra forma de ver a questão e é perfeitamente natural que um mesmo fato possa ser visto de duas maneiras diferentes, mas isso não invalida a primeira delas, exceto num sistema binário de certo e errado onde a razoabilibade do ato judicial fica, epistemologicamente, afastada  (OVIDIO A. BAPTISTA, Processo e Ideologia, pág., 242) e sobrepõe-se o voluntarismo decisionista.

Nesse tema específico, é preciso modéstia e comedimento, reconhecer que a decisão do juiz foi uma alternativa legítima e possível de composição da lide, e, apesar de pensar o relator diferentemente, respeitá-la e mantê-la, em nome justamente do mesmo princípio que tanto é cobrado dos juízes, ou seja, da estabilidade do direito e da segurança jurídica das partes.

Outra, é claro, será a solução no caso em que a decisão do juiz, afastando-se da plausibilidade e da verossimilhança, aproxima-se da teratologia, hipótese em que o tribunal não apenas pode, mas deve, reestabelecer o equilíbrio lógico do processo, aplicando aos fatos os princípios abandonados pelo juiz de entrância inferior e dos quais aqui temos tratado.

O propósito deste artigo, como o dos outros, é simplesmente o de apresentar uma breve visão de questões jurídicas e suscitar uma reflexão a respeito. Estudos mais sofisticados fogem à formatação do blog.