A DURAÇÃO DA VIDA E O DANO MORAL

Há um aspecto pouco destacado nas ações de reparação por dano moral no âmbito das relações de consumo – que atualmente representam a expressiva maioria dos casos – que é a questão do binômio vida/tempo. Geralmente privilegia-se ao incômodo trazido ao consumidor prejudicado e que, apesar de seus esforços, não consegue uma solução reparadora satisfatória no âmbito administrativo. O que proponho é que se examine esse sob o prisma do tempo consumido da vida com problemas pelos quais o consumidor não é responsável.
Evidentemente, não se pode esperar que tudo em nossas vidas corra à perfeição; existem aborrecimentos, incômodos, dissabores, que já fazem parte de nosso cotidiano e temos que nos submeter a eles. O problema surge quando esses incidentes não são resolvidos e se estendem no tempo, roubando ao consumidor um precioso fragmento de sua vida, além do dano moral propriamente dito, quando esses incômodos se qualificam e penetram na dignidade moral do prejudicado.
Nossa vida tem uma duração no tempo; e viver a vida é um dos sábios conselhos que os filósofos nos deixam, como Lucrécio, Epicuro, Sêneca, e tantos outros sábios, como o autor do Eclesiastes e Kahil Gibran, no seu Rubaiyat. Nossa vida é curta e preciosa por isso mesmo. Se nos forçam a ocupar uma parte dela atrás da solução de problemas, é perfeitamente justo que haja aí um dano moral em toda a sua magnitude.
Explico-me melhor: o cidadão adquire um determinado bem ou serviço que apresenta defeito ou não é prestado. Inicialmente, faz uma reclamação na loja, que o encaminha para uma assistência técnica, que não resolve o problema. Então inicia uma troca de e-mails infrutífera com o fornecedor e o fabricante do produto. Faz ligações para o Serviço de Atendimento ao Consumidor, anota os diversos protocolos, e nada. Então, sai de sua casa, toma um ônibus, vai ao centro, apanha uma senha e espera para fazer a sua reclamação ao PROCON. Dias depois, retorna até lá, apenas para constatar que não há possibilidade de acordo e recebe a orientação de procurar um advogado. Nessas idas e vindas, perdeu horas preciosas de sua vida, deixou de dedicá-las a atividades prazeirosas ou úteis, unicamente porque o fornecedor ou fabricante não se dispuseram a realizar aquilo que faz parte do seu cotidiano, que é o de atender queixas dos consumidores e resolvê-las, transferindo para ele – que é o elo fraco das relações de consumo – o ônus de gastar seu tempo atrás do seu injusto prejuízo. E pouco importa que o consumidor se mantenha um indivíduo tranquilo e sereno durante todo esse processo, um tanto de seu tempo de vida se esvaiu inutilmente ao longo desse caminho estéril.
Comparemos essa situação com o chamado dano in re ipsa das inscrições em cadastros de devedores, que já analisei em outro artigo aqui neste espaço. Há mesmo medida de comparação? Enquanto um demanda grande perda de tempo e energia, o outro pode ser resolvido sentado numa poltrona, diante do computador.
Lembro de uma grandiosa ponderação de LUIZ GUILHERME MARINONI (cuja obra não está ao meu alcance no momento), em que o eminente processualista afirma que o tempo do processo não pode ser adjudicado a quem, evidentemente, não tem razão. Essa valiosíssima lição nada mais é do que o reconhecimento de que o cidadão tem o direito de gozar legitimamente dos bens da vida a que faz jus desde logo, porque a vida se escoa com a duração do processo.
Tempo de vida perdido de boa-fé, na expectativa de encontrar uma solução devida para o seu problema, quando extrapola os limites do razoável, gera dano moral, sem nenhuma dúvida.
Esta é apenas uma visão do outro lado da moeda no dano moral, essencialmente nas relações de consumo e fica aqui colocada para a reflexão do leitor.