O USO DO CRUCIFIXO NO SALÃO DO JÚRI

Assunto que sempre rende bastante polêmica, inclusive no STF (em cujo plenário está colocado um crucifixo), é a questão do uso de crucifixos nos fóruns, especificamente, no salão do júri, num país em que a igrejas evangélicas, as religiões indus, africanas, islâmicas, orientais, o judaísmo, o xamanismo, a umbanda, etc., não usam o crucifixo como símbolo religioso. A questão é que, segundo dados publicados por pesquisa do Datafolha, em 2007, 64% da população brasileira era católica, embora esse percentual tenha caído para 57% no ano passado, e esse percentual era muito maior em tempos mais remotos, logo, era quase natural a presença dos crucifixos nos prédios públicos, e em especial nos do Poder Judiciário.

É sabido que a Constituição Federal de 1.988, em seu art. 19, I, estabeleceu a separação entre o Estado e a Igreja, muito embora em seu preâmbulo afirme que se promulga sob a proteção de Deus, mas Deus é um conceito muito mais  abrangente não exclusivo da religião católica. Essa separação não é nova e foi instituída no Brasil em 07/01/1.890, pelo Governo Republicano Provisório e redigida por Rui Barbosa e teve como efeito imediato a administração dos cemitérios pelo poder público. Depois, na prática, pouco se avançou.

A complexidade do tema foi recentemente avivada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através de seu Conselho da Magistratura, que determinou a retirada dos crucifixos dos seus prédios, enquanto o Conselho Nacional de Justiça havia decidido que o uso de símbolos religiosos nos prédios do Judiciário não ofende o princípio da laicidade do Estado. Na verdade, o problema não se limita a nosso país; a Corte Européia de Direitos Humanos decidiu, em março de 2011, que as escolas da Itália tem o direito de continuar utilizando o crucifixo nas salas de aula, como forma de reconhecer sua importância na história da nação e que a proibição dos crucifixos seria uma forma de exclusão ditada pelo secularismo. Por outro lado, a França, também em 2011, proibiu o uso, em escolas públicas, dos véus característicos das religiões islâmicas (o hijab e a burca). Há um forte componente político envolvido no problema.

A questão, a meu ver, reside no monopólio do cristianismo com seus símbolos, no mundo ocidental. Pessoalmente, nunca vi em nenhum prédio de comarca em todos esses anos, qualquer manifestação religiosa que não fosse o crucifixo (hipótese considerada pelo CNJ), mesmo porque o uso de símbolos em outras religiões não é fundamental, como no catolicismo, em que ainda se vê cultuam relíquias, que são expostas nas igrejas, juntamente com uma miríade de figuras de santos, de forma que o Conselho Nacional de Justiça deveria ter enfrentado a questão de frente, qual seja, o uso do crucifixo. Houve uma certa mistificação a respeito. Fico imaginando qual seria a reação do público se, no salão do júri, se deparasse com uma imagem de Iemanjá, ou de um xamã africano. Para mim, o que pesa mesmo na decisão é a cultura do catolicismo e a enorme maioria de católicos na população brasileiro. Apesar disso, a presidente Dilma determinou a retirada do crucifixo de seu gabinete, justamente com o argumento de que o Estado é laico, mas isso é bem diferente de mandar retirá-los de todos os prédios públicos do país.

Seja como for, por cautela e pragmatismo, e não por preconceito, sempre solicitei a retirada do crucifixo do salão do júri, porque o julgamento popular é preparado com antecedência e minúcia de detalhes, que se estendem até o sorteio dos 07 jurados que vão compor o corpo de sentença e geram uma expectativa na comunidade. Conheço hipótese em que um jurado – depois de iniciado o julgamento –  solicitou a retirada do crucifixo alegando sentir-se mal tendo que decidir sob aquele símbolo e recusou-se a servir diante da negativa do juiz. Criou-se um incidente formidável, como se percebe, diante de todo um auditório lotado (a maioria católicos) e acabou-se suspendendo a sessão, porque os jurados excedentes convocados já haviam ido embora. Para evitar incidentes como esse, a solução mais plausível é não colocar nenhum símbolo religioso no salão do júri – isso como princípio – e mandar retirar o que lá estiver.

Outra coisa bastante diferente é o uso do dinheiro público para construção de igrejas, como já aconteceu no âmbito do Poder Judiciário, quer sejam elas denominadas de ecumênicas ou não, é vedado ao Estado, nos termos do art. 19, I, da CR.

Fica-me, contudo, a seguinte indagação: quem mandou instalar o crucifixo no salão do júri? Haverá alguma Resolução dos Tribunais, ou foi iniciativa de um juiz católico, ou uma doação da OAB, ou de uma senhora pia? Vá se saber. O fato é que o problema fica não para quem o instalou e sim para quem deseja retirá-lo.

Este artigo não tem feição acadêmica e se propõe apenas a estimular a reflexão sobre o tema tratado.