O Estado de São Paulo noticiou que um “diretor penitenciário” do presídio da Papuda foi demitido depois de ter mandado o réu Delúbio Soares cortar a barba. A reportagem deve ter se expressado mal, pois não era caso para demissão; a julgar pelas constantes e infindáveis violações e privilégios que o governo do Distrito Federal…
Recentemente, o Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, reacendeu o fogueira acerca da irrelevância do chamado Quinto Constitucional, regra pela qual 1/5 dos integrantes de todos os tribunais seja formada por representantes do Ministério Público e da advocacia. No dia 12 de novembro, durante a 179ª sessão do CNJ, afirmou que o lugar…
Hoje, o STF, por 6 votos a 5, julgou os embargos infringentes do chamado “núcleo político do Mensalão” e derrubou a condenação anterior pelo crime de quadrilha, que elevava ao regime fechado o cumprimento da pena dos réus. O Ministro Barbosa não se conformou e disparou uma série de críticas e ofensas à…
Depois que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ foi instalado, e fazendo uso de suas prerrogativas, passou a planejar um modelo de eficiência no funcionamento do Judiciário do país, baseado em cálculos objetivos de produtividade individual de juízes, envolvendo as Corregedorias-Gerais de Justiça neste Projeto, que passou a ser empregado também para avaliar o…
Sucedeu este episódio na comarca de Jaraguá do Sul/SC, há 12 anos. Corria um processo na vara criminal onde eu era o titular, por tráfico de drogas, com apenas um acusado. Na audiência de instrução e julgamento, a defesa trouxe uma testemunha orientada para mentir e estabelecer uma dúvida quanto à propriedade da droga…
Aqui termina o meu “Dicionário”. Não foi fácil reunir esses verbetes e com certeza, faltou maior criatividade, mas me deu um grande prazer construir pouco a pouco esse minimicro. Devo confessar que inspirei-me no “Dicionário do Diabo”, de Ambrose Bierce, um primor de sarcasmo, mas meu objetivo foi exclusivo de selecionar palavras que tem…
Sancho Pança: – mais faz quem Deus ajuda que quem cedo madruga e as tripas é que levam os pés. – Por Deus e pela minha consciência – redarguiu o Diabo… – Sem dúvida – disse Sancho – este demônio deve ser pessoa de bem, e bom cristão, se não o fosse, não juraria por…
As ações bancárias são, antes de tudo, uma lição de realidade. Os que pensam a Justiça de forma romântica, idealizada, recebem nesse âmbito o choque de que a Justiça não determina a realidade, especialmente quando se trata de temas econômicos. Há muito o STJ tem baixado variadas súmulas temperando a voracidade das cláusulas de contratos…
No Fórum de uma comarca do interior, servida por duas varas, havia um soldado PM que fazia a vigilância do prédio durante o dia. Tinha os seus 40 anos e era um sujeito baixinho e gabola, que usava uniforme de combate, com coturnos polidos. Conversador e solícito, estava ali para servir, pois sua…
Volto aqui a um tema de que já tratei, por conta de uma lembrança que me foi avivada recentemente. Escutei de alguém dias atrás uma expressão que estava já soterrada no meio de tantas memórias jurídicas esquecidas: “abalo de crédito”. Esse era o nome que se dava alhures à ação de indenização ainda incipiente de…
Recentemente, o arcebispo do RJ, Dom Oriani Tempesta, foi nomeado cardeal pelo Papa. O livrinho ontem aqui mencionado, “Secretario Portuguez”, ou “Methodo de escrever Cartas” também possui uma série de modelos de congratulações a autoridades de todos os coturnos, mas esta, de felicitações a cardeais, está entre as melhores, no mais caprichado estilo bajulatório: “Vou…
O SECRETARIO PORTUGUEZ O “Secretario Portuguez, ou Methodo de Escrever Cartas”” é uma obra rara editada em Lisboa em 1782, de autoria de FRANCISCO JOSÉ FREIRE. Possuo a 4ª edição, o que indica que foi um sucesso editorial em seu tempo. Como o nome informa, trata-se de um método para escrever toda espécie de cartas,…
Sancho: – detrás da cruz sempre está o diabo. – e a quem sega e amassa não lhe furtem a fogaça; – e parece-me que nisto de governos, tudo está no começar. – não pense Vossa Mercê – acudiu Sancho – que não disse bem, que eu tenho já visto entrar para os governos mais…
Solenidade – cerimônia enfadonha totalmente dispensável. Trazer à tona – só vem à tona o que está podre e inchado. Quase sempre quando a verdade vem à tona é muito desagradável e seria melhor que permanecesse no fundo; o tipo de atitude inconveniente numa reunião social. Um cadáver geralmente leva três dias para…
Parte 2 (final) Um outro exemplo demonstrará ainda melhor a tese que sustento: suponhamos que um candidato em concurso de ingresso à magistratura estadual tire nota zero em sua prova de sentença de Direito Penal. Em seguida faz uso do recurso cabível no edital e o relator reconhece textualmente que o candidato não cometeu…
PARTE 1 A correção das provas em concurso público – refiro-me aqui ao tema próximo do ingresso na magistratura – sempre é uma etapa tormentosa, não só pelo grau de subjetivismo impossível de ser eliminado nas questões discursivas, mas principalmente pela grande quantidade de recursos que suscita. Os recursos contra os resultados das correções estão…
