COMO REDIGIR UMA SENTENÇA ( ARTIGO EM 3 PARTES)

 

PARTE I

 

Antes de qualquer outra consideração, é preciso compreender o que uma sentença não é, essa é a regra a partir da qual todas as outras vão depender: uma sentença não é um trabalho escolar de banco de faculdade; uma sentença é um instrumento que serve para dirimir um conflito entre pessoas reais e que tem por objeto um determinado bem da vida. Não existe padrão adequado ou modelo a seguir-se para da redação de uma sentença, o que existe é uma velha e resistente tradição que tem em sua origem a desconfiança histórica na pessoa do juiz (que se desenvolveu sobretudo após a Revolução Francesa) e que consiste em que a força das decisões judiciais não deve residir no seu poder argumentativo, mas no argumento da autoridade. É uma inversão de valores à qual se adaptou maravilhosamente a nossa cultura jurídica e cujo efeito mais deletério é o empobrecimento da capacidade criativa e reflexiva do juiz, que se acomoda à maquinal tarefa de compilar jurisprudência e doutrina sobre o tema, demandando mais tempo do que o razoável para elaborar sentenças, votos e acórdãos. São poucos os magistrados que conheço que são capazes de lidar com naturalidade com a ausência desse binômio imaculado. A sua fórmula acabada é doutrina, legislação e jurisprudência. Uma sentença que se curva a esse método é um trabalho de escola. É constrangedor saber que em situações novas, a primeira preocupação de muitos magistrados é indagar se alguém já coletou alguma jurisprudência ou se já elaborou uma sentença sobre o assunto. Em meus tempos de faculdade, os livros mais cobiçados na parte final do curso eram os de modelos de petições, e todos eles seguiam essa mesma fórmula. Já naquela época, era mais fácil copiar do que criar. Esse vício, aprendido pelos alunos, mais tarde eram reproduzidos quando se tornavam professores, ou juízes. Essa reprodução em larga escala de um elemento cultural é o que a ciência chama de meme. As sentenças não são memes, embora possam ser repetitivas e idênticas, o que já é um outro fenômeno. As sentenças devem ser um ato que expresse toda a liberdade e independência do magistrado e que reflita a sua prerrogativa de juiz natural da causa.

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