O INDEFERIMENTO DE PETIÇÕES INICIAIS EXCESSIVAMENTE LONGAS

 

 

 

 

 

Conheço um caso concreto em que um colega juiz indeferiu uma petição inicial porque ela continha 160 laudas. Essa decisão foi bastante comentada, houve um consenso quanto à conduta do magistrado e o advogado subscritor da peça apelou ao Tribunal de Justiça, que confirmou a decisão.

 

Foi a melhor solução?

 

Estou convencido de que não foi, dada vênia. Petições de 160 laudas são, de fato, um absurdo, principalmente porque, no caso tratava-se de questão bancária, portanto, matéria extremamente batida. É quase impossível até imaginar que alguém possa estender uma tese sobre essa questão gastando um terço de uma resma de papel. Com toda a certeza, tratou-se de um simples caso de “copia e cola”, ou mesmo do uso de algum modelo apanhado na internet, onde pululam essas petições cavalares. Um arrazoado assim depõe contra a capacidade do advogado de pleitear objetivamente e é lamentável que essa prática seja mais comum do que o suportável. Como juiz de Vara Bancária que fui, dificilmente encontrava petições iniciais com menos de 30 laudas e cheguei a topar com uma de 80. Mas cada advogado tem o direito de escrever o quanto quiser e pode fazer uma petição modelo de 500 laudas, se o desejar. Não se pode medir o tamanho admissível de uma petição. Essa é uma liberdade inerente ao exercício da advocacia e à individualidade criativa de cada profissional. Quem escreveu mais perfeitamente, Hemingway, em seus contos de 03 páginas ou em sua novela de 100, “o Velho e o Mar”, ou Dostoiewsky, nos grossos volumes de “os Irmãos Karamazóv”, “Crime e Castigo”, “o Idiota”, ou Tolstói, em “Guerra e Paz”, com mais de 1000 páginas? É impossível responder a esta questão, pois cada autor tem suas qualidades artísticas e cada um é tão ímpar quanto o outro. Assim também é com os advogados. Se, eventualmente as suas petições são vazias, repetitivas, enfadonhas, intermináveis, o problema é deles.

 

Então estará o juiz obrigado a lê-las? Não! O juiz não é escravo de caprichos insensatos, como é o caso de uma petição inicial de 160 laudas, mas havia uma outra solução mais plausível, que reconhecesse o direito do advogado de ser uma torrente de prolixidade inútil e preservasse o juiz da tortura de ter que se perder no seu emaranhado: a solução seria o magistrado exigir que o advogado apresentasse um índice, indicando as páginas em que se localizam as questões relevantes. Caso não atendida a determinação no prazo de 10 dias, então, sim, a petição inicial deverá ser indeferida. É o que penso, com todo o respeito ao entendimento contrário.