VIAGENS AÉREAS E DANO MORAL (artigo em 3 partes)

 

 

          A matéria pode ser dividida em algumas variantes, todas elas bastantes recorrentes na prática forense. Farei uma sucinta análise de cada uma delas:

1 – ATRASOS NOS VÔOS

Eis uma situação bastante frequente e que tem gerado um grande número de ações de indenização por danos morais. O próprio STJ já se manifestou mais de uma vez que “o dano moral decorrente de atraso de vôo prescinde de prova, sendo que a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa” (Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, REsp n° 299.532).

Na verdade, dada vênia, não é bem assim; não pode haver presunções absolutas neste âmbito e nem se pode firmar convencimento a partir unicamente de ementas. Em primeiro lugar, há de se examinar a causa do atraso, pois pode muito bem ter ocorrido em razão de fato excludente de responsabilidade – e que não cabem no dilatado conceito de risco da atividade empresarial –  como é o caso de condições atmosféricas adversas ou pane súbita comprovada na aeronave que comprometa a segurança dos passageiros, por exemplo. Um avião não é um automóvel, ou um ônibus; é uma obra de engenharia extremamente sofisticada, complexa, com milhares de componentes, todos eles formando um conjunto de conexões fundamentais para que a inusitada experiência de voar ocorra com segurança. É compreensível um adiamento quando ocorre uma pane em um desses componentes e que essa pane não decorreu de má conservação ou manutenção da aeronave. Todavia, é uma questão de prova, cujo ônus incumbe à companhia aérea demonstrar com clareza (o que, em minha experiência, só vi alegado e nunca provado). Se a prova for realizada, não é nem um pouco plausível esperar que a empresa aérea tenha um avião reserva à espera em cada aeroporto para essas emergências, ou que possa, imediatamente acomodar todos os seus passageiros em um vôo similar de outra companhia. A realidade não funciona dessa maneira.

A questão, portanto, é de fato, embora nesses casos, a prova raramente é produzida, restando as meras alegações.

            As relações entre empresa de aviação e seus passageiros são regidas não só pelo Código de Defesa do Consumidor, como também pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (lei 7.565/86) tolera um atraso de até 04 horas nas partidas. A partir daí, começa a nascer para o consumidor o direito à reparação por dano moral.

Há os que consideram essa tolerância com atrasos exagerada e há até um projeto de lei na Câmara de Deputados que o reduz para 1 horas, apenas e há de que considerar que pela experiência cotidiana, se constata que esses atrasos decorrem, em sua imensa maioria, de pura e simples desorganização das empresas em vários níveis, desde o atraso em si, como a insuficiências de aviões, a desorganização administrativa, a falta de pessoal nos balcões, a conhecida falta de manutenção regular dos aparelhos, etc. Nesse sentido, a redução do tempo de atrasos tem o mérito de forçar as companhias aéreas ao cumprimento das obrigações assumidas, como em qualquer outra relação de consumo.

Uma observação a se fazer é a de que os atrasos dos vôos, em si, não costumam gerar ações de indenização por dano moral, exceto no caso de esperas intermináveis. Geralmente as ações estão ligadas à perda de compromissos no destino e a outros incômodos concretos que decorrem especificamente do atraso na chegada, ou seja, o consumidor é razoavelmente tolerante com o atraso, desde que ele não lhe acarrete incômodos adicionais.

 Quando há cancelamentos injustificados de vôos (geralmente por estratégia comercial das empresas) e não há encaixe em outros aviões para o mesmo destino, e o consumidor é forçado a pernoitar sobre bagagens em bancos de aeroportos, quando as empresas não prestam a assistência logística devida (informações detalhadas sobre o ocorrido, providenciar novo horário – ou data – conceder alimentação e hospedagem compatível e o respectivo transporte), o dano moral está consumado. Mesmo no caso de dar ao passageiro toda essa assistência, toda a ansiedade que acompanha o atraso, depois a confirmação do cancelamento e a falta de motivo ponderável, ocorre o dano moral da mesma forma. Nessas hipóteses, estão incluídos quase sempre a redução do tempo das férias no destino ou a perda de compromissos.

  Por outro lado, há atrasos ou cancelamentos que fogem completamente ao controle das empresas, como foi o recente caso da Operação Padrão, dos controladores de vôos, ou às cinzas estratosféricas lançadas por algum vulcão, ou mesmo condições atmosféricas adversas em que tanto a decolagem como a aterrisagem são proibidas. Fatos da natureza dessa ordem excluem responsabilidade, assim como fatos humanos fora do alcance das companhias aéreas. São situações excepcionais e como tal devem ser tratadas.

Em processo julgado em Turma Recursal, no qual fui relator, elaborei a seguinte ementa:

 VIAGEM AÉREA – ATRASOS E REMARCAÇÕES – MUDANÇA DE VÔO E DE ESCALAS – ALEGAÇÃO DE MUDANÇAS NA MALHA AÉREA – NÃO COMPROVAÇÃO – DANO MORAL EXISTENTE NA ESPÉCIE – FIXAÇÃO EM VALOR EXCESSIVO – REDUÇÃO –  SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

            As viagens aéreas são meio de transporte especialíssimo, sujeitas à observância de regras complexas, envolvendo grande número de pessoal e dependendo de uma variada gama de fatores contingenciais, como as determinações da torre de comando, as condições do aeroporto, as variações climáticas, a necessidade de aferições de equipamentos, etc., todas elas implicando, com razoável previsibilidade, atrasos e cancelamentos, como parte do processo.

            Todavia, se há mudanças de vôo, horário e percurso, tanto na ida quanto na volta, em viagem programada com antecedência, a só alegação de que houve alteração na malha aérea, sem nenhuma demonstração nos autos, a conduta da empresa é causadora de dano moral indenizável.

Em situação semelhante, também relatei em recurso inominado, com a seguinte ementa:

 …Todavia, se o passageiro é submetido a longas filas e esperas infrutíferas durante várias horas e o vôo programado é cancelado, assim como o seguinte, atrasando o embarque por 48 horas, sem que a companhia aérea demonstre que ocorreu motivo de força maior para tanto, grave foi a sua culpa, devendo reparar o dano moral causado.

(continua)