SOBRE A POLÊMICA EM TORNO DA NOMEAÇÃO DO MIN. DIAS TOFFOLI PARA UMA VAGA NO STF (parte 1)

Na história da República, desde 1889 até esta data, o Senado rejeitou cinco indicações presidenciais a vagas no Supremo Tribunal Federal. Foram elas as de Barata Ribeiro (médico), Innocêncio Galvão de Queiroz e Ewerton Castro (generais formados em Direito), Antônio Sève Navarro (promotor de justiça) e Demosthenes da Silveira Lobo (bacharel em Direito). Na ocasião, os requisitos constitucionais eram “notável saber e reputação” e o Senado rejeitou Barata Ribeiro porque não tinha formação jurídica; Innocêncio Galvão e Ewerton Castro, porque, embora formados em Direito, tinham dedicado a vida ao trato das armas; Antônio Sève Navarro porque, presume-se, a par de ter formação jurídica, não possuía notável reputação; Demósthenes Lobo foi recusado por falta de notável reputação em razão das graves acusações a ele formuladas na tribuna do Senado, mas cujo teor não se conhece, em razão do desaparecimento das atas. (Estudo de Maria Ângelo Jardim de Santa Cruz Oliveira http://www.direitopublico.idp.edu.br/index.php/direitopublico/article/viewFile/550/1009). Todos esses incidentes ocorreram no ano de 1894 e nunca mais se repetiram.

Essa polêmica se reacendeu com a nomeação do ministro Dias Toffoli para ocupar uma vaga do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo presidente Lula, em razão de ele não preencher os requisitos constitucionais vigentes de “notável saber jurídico”, por ter sido reprovado em dois concursos públicos para ingressos na magistratura estadual em 1994 e 1995, estar vinculado de alguma forma ao Partido dos Trabalhadores e ter sido condenado em ação cível a devolver valores ao Estado. Enfim, o caso de uma indicação que, a seguir-se o critério histórico, não poderia ser aprovada.

A questão não é tão simples como parece e tentarei de forma breve expor a minha visão do caso em artigo seguinte.