SOBRE A POLÊMICA EM TORNO DA NOMEAÇÃO DO MIN. DIAS TOFFOLI PARA UMA VAGA NO STF (parte 2)

A constituição Federal, às vezes, cumpre o papel de uma boa senhora e conselheira. No caso dos requisitos ao exercício de cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, ela está, ao mesmo tempo sendo boa conselheira e severa educadora. Contudo, não podemos perder de vista, logo de início, que os preceitos em tela são dirigidos ao presidente da República e aos membros do Senado: um indica e o outro avaliza. Logo, há um fortíssimo componente político no resultado final, sendo marginal o problema do mérito. Cabe aos cidadãos observar e valorar os acontecimentos politicamente. Ao longo de mais de uma centena de anos tem sido assim e são frequentes os casos de nomeações de políticos como recompensa de ajustes políticos ou em final de carreira. É assim que as coisas funcionam, em primeiro lugar, e pessoalmente, não vejo nisso um problema em si.

1.    O ministro Toffoli foi reprovado duas vezes em concursos para ingresso na magistratura estadual. E quanto aos outros, que sequer concurso prestaram? No caso do min. Toffoli, e qualquer concursado pode atestar, as provas muitas vezes procuram apurar aquilo que o candidato não sabe, e não medir o seu conhecimento. Há os percalços pessoais; grupos de questões em matérias não privilegiadas nos estudos do candidato, que dominava muito bem outros, obscuridade nos questionários, questões puramente acadêmicas escavadas em livros recomendados em sede de mestrado, etc. A reprovação em si, não pode ser um critério que exclua o notável saber jurídico, de forma alguma. Einstein tirava zero em matemática. Eu mesmo conheço pessoas geniais que foram reprovadas em até três concursos e desistiram e tenho a convicção de que a magistratura muito perdeu em não os integrando a seus quadros. Na história da literatura houve autores imortais, que, em seu tempo, tiveram seus livros rejeitados por dúzias de editores. O tempo foi o fiel conselheiro.

1.1.O que importa, nessa questão, acima de tudo, é o tirocínio jurídico do futuro ministro, e, ao que me consta, o advogado Toffoli saía-se muito bem em suas manifestações escritas e orais perante o plenário do STF. Ao assumir o cargo, um ministro do STF monta um gabinete com cerca de 23 assessores, creio (não conferi esse dado). Os ministros procuram cercar-se de servidores competentes, como é óbvio. Esses assessores comunicam-se entre si e com os assessores de outros ministros, formando um grande grupo especializado em temas de alta indagação constitucional. Não bastasse isso, o Ministro deve ouvir seus pares e/ou tentar convencê-los, o que, no ambiente reduzido do Supremo, não é uma tarefa muito fácil de exercer. Passa a ter uma rotina e uma convivência juridicamente sofisticada. Como dizia Sancho Pança, ao cogitar de ser governador de uma ilha, “parece-me que nisto de governos tudo está no começar”. Concordo. Notável saber jurídico é um conceito que raramente foi posto à prova pelo Senado, se é que alguma vez efetivamente o foi, aliás, não creio que a composição do Senado tenha competência jurídica para tanto e esse não é encargo que foi transferido ao Judiciário.

1.2.        Outro ponto a considerar é que o exercício do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal exige grande conhecimento de Direito Constitucional, sobretudo. O que se dizer de ministros vindos da magistratura ligada a questões infra constitucionais, da advocacia, do Ministério Público, ou de cargos políticos e de seu notável saber jurídico em matéria constitucional? Acaso não iniciaram com timidez sua jornada na Corte? O que importa é a agudeza de raciocínio, a perspicácia, o bom senso e a ponderação. Aos poucos, o notável saber floresce, ou, ao menos, se mostra bom o suficiente.

(continua)