ESTRANHAS EXPRESSÕES (intervenção anódina e controle de convencionalidade)

 

  

     A linguagem jurídica, como sabemos, é cheia de rebuscamentos; tenho a impressão que aspira equivaler a uma ciência exata. São bastante conhecidas as  expressões que tratam o processo como se fosse um paciente, a começar pelo habeas corpus, em que o preso é tudo, menos paciente. Remédios heróicos, medidas profiláticas, intervenção anódina, sintomas, terapia, precisão cirúrgica, panacéia, purgativo, bálsamo, colírio, etc., parecem provir de uma prateleira de farmácia. Mas, tudo bem, aqui, esses são os rebuscamentos inocentes. Simplesmente uma questão de preferência, que chama a atenção mais por sua curiosidade do que por seu falso hermetismo.

 

     Entretanto, há expressões que realmente são pretensiosas e vou falar sobre duas delas:

 

     1. Intervenção anódina – o que ela significa? Anódino pode ser um fármaco calmante e também sinônimo de inocente, irrelevante. Na verdade, essa expressão procura definir uma espécie de intervenção de terceiros, criada pelo Art. 5º da Lei nº 9.469/97, cujo art. 5º, e parágrafo único, tem a seguinte redação: “art. 5º – A União poderá intervir nas causas em que figurarem, como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais.

 

     Parágrafo único. As pessoas jurídicas de direito público poderão, nas causas cuja decisão possa ter reflexos, ainda que indiretos, de natureza econômica, intervir, independentemente da demonstração de interesse jurídico, para esclarecer questões de fato e de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria e, se for o caso, recorrer, hipótese em que, para fins de deslocamento de competência, serão consideradas partes.”

 

     Como se vê, não há nada de anódino aí. A contestação do réu que não se insurge contra a pretensão do autor (e que implica em revelia substancial), também pode ser considerada anódina. O mesmo argumento pode se aplicar a todos os casos de intervenção de terceiros previstos no CPC. A petição do réu (não pessoa de direito público) que apenas alega a incompetência absoluta, também é anódina, etc.

 

     Portanto, a expressão intervenção anódina por si só, não explica nada, e podemos dizer que ela é … anódina. 

 

     2. Controle de convencionalidade – a palavra “convencionalidade” não existe no Aurélio; no site  http://www.nossalinguaportuguesa.com.br/ há a seguinte observação: “no momento não dispomos do significado de convencionalidade. Ou a grafia da palavra convencionalidade está incorreta ou essa palavra ainda não foi adicionada ao nosso banco de dados.” Já o Aulete a define a qualidade daquilo que é convencional. Parece que a palavra realmente significa um estado ou qualidade do que é convencional, mas é estranho. O nome correlato não é convencional e sim convenção. O sufixo “dade” corresponde a uma condição  ou estado, e, no caso, na palavra “convenção”, essas características não existem, em minha opinião de leigo. Logo, se tenho razão, o correto seria dizer-se “controle de convenção”, porque “convencionalidade” não é estado ou condição de convenção e creio que soaria  melhor ao ouvido algo como “controle de integração de convenção (ou tratado)”. 

      É possível que eu esteja errado, mas isso não apaga a possibilidade de escolherem-se expressões mais adequadas para designar os institutos a que querem se referi