COGNIÇÃO NO PROCESSO CIVIL

            Na prática forense, há muita confusão acerca do sentido e alcance da expressão “cognição”, no processo civil. Uma obra fundamental sobre o tema é um livreto de KAZUO WATANABE, intitulado “Da Cognição no Processo Civil”, que, acho, é edição esgotada, da ed. Forense. Recomendo altamente esss leitura.

            Há dois tipos de cognição, ou melhor, a cognição deve ser compreendida de duas maneiras: plena, ou exauriente e parcial (ou sumária), nos sentidos horizontal ou vertical. Implica, ou não, em um corte de extensão ou aprofundamento da atividade jurisdicional nos dois sentidos. Exemplos de cognição plena são as sentenças exaurientes de toda a matéria sub judice no processo, com análise de todas as questões de direito e de fato. No processo ordinário é comum haver cognição plena; entretanto, as tutelas antecipatórias são de cognição parcial no sentido vertical, ou seja, não há um exame exauriente das provas apresentadas com a inicial e os juízos de plausibilidade e verossimilhança são de extrema importância nessa fase do processo. Da mesma forma, são de cognição parcial no sentido vertical as ações cautelares, as liminares em ações possessórias, etc., e todas as decisões já mencionadas de antecipação de tutela.

            Constituem casos de cognição parcial no sentido horizontal aquelas em que o exame da prova se dá de modo exaustivo, mas em que há certas questões vedadas à discussão, como no caso das possessórias, onde, via de regra, não se investiga propriedade; a discussão da propriedade também vedada nas ações de despejo; as ações de indenização por responsabilidade objetiva em que não se discute culpa; aquelas em que a culpa já foi estabelecida por sentença ciminal;  a discussão da paternidade em ações de alimentos, etc. Nesses casos, a cognição das matérias apreciadas é plena e não parcial; o corte existe apenas em relação a certos temas impertinentes em cada espécie particular.

            Não se deve, portanto, confundir rito processual com cognição. O rito das ações perante a Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais é processualmente sumário (especial), mas a cognição é plena, tanto horizontal, quanto verticalmente (uma exceção é a produção de prova pericial, em que há um corte na cognição vertical), enquanto que ações processadas pelo rito ordinário – o exemplo das ações de responsabilidade civil – são ações de cognição parcial horizontal.

            Assim, os advogados devem evitar a frequente tentação de, em ações cautelares, ou em audiência de justificação de posse (a fase interdital) em que há o corte vertical (a matéria é conhecida superficialmente), discutir profundamente a causa e efetuar questões e perguntas que não são pertinentes à característica cognitiva da ação. Por isso, cabe ao juiz, antes de iniciar a audiência, estabelecer os pontos controvertidos e esclarecer que o propósito é obter um juízo de mera verossimilhança para efeito de análise de pedido de liminar. No caso da reintegração possessória, por exemplo, o CPC o informa claramente; cabe ao autor provar a sua posse, o esbulho e sua data, e  a perda da posse (art. 927, e incisos). Serão esses os fatos que o juiz deverá elucidar atividade de cognição sumária vertical e concluir em juízo de mera verossimilhança. O dispositivo legal já deixa implícito o corte horizontal: não se discute propriedade.

            Este artigo brevíssimo e feito de enfiada apenas pretende despertar a atenção de quem o ler para a grande importância do estudo da cognição do processo civil e aprofundar a sua própria “cognição vertical”.

            Não se destina, pois, a especialistas e tampouco tem pretensões acadêmicas.