DECLARAÇÕES CENSURÁVEIS DO MINISTRO BARBOSA

 

Hoje, o STF, por 6 votos a 5, julgou os embargos infringentes do chamado “núcleo político do Mensalão” e derrubou a condenação anterior pelo crime de quadrilha, que elevava ao regime fechado o cumprimento da pena dos réus.

 

O Ministro Barbosa não se conformou e disparou uma série de críticas e ofensas à dignidade de seus colegas (“Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012… “Uma maioria de circunstância, formada sob medida para lançar por terra todo o trabalho primoroso levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012”).

 

Essa manifestação do Presidente da nossa Corte Suprema, mais uma vez, é surpreendente, porque o Ministro não tem autorização para manifestar “juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”; pelo contrário, esta é uma conduta expressamente vedada aos juízes, como decorre do texto literal do art. 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar n. 35/79).

 

A maioria julgou e está encerrado o assunto. Não se discute mais. Parte-se para os próximos julgamentos. Não cabem comentários ou ofensas. Se a votação tivesse sido invertida, então teríamos que admitir que os Ministros vencidos poderiam ofender a todos os outros com as mesmas invectivas que lhes foram lançadas pelo Ministro Barbosa.

 

Sempre aprendi que os julgamentos devem ser presididos pela prudência e discrição e que ser vencido em seu voto é um acontecimento circunstancial na carreira de um juiz, por isso considero muito infelizes essas manifestações. Transformam a seriedade dos julgamentos do Plenário em discussão de rua e nada acrescentam à causa da Justiça. Dom Quixote recomendava a Sancho Pança (que iria assumir o governo de uma ilha), que “não o cegasse a paixão própria em causa alheia” e assim é, de fato. Está aí um belo conselho de um “louco” (?) que tem 400 anos e que se encaixa à perfeição aqui.

 

Como juiz de 1º grau que sou, tenho perfeita consciência de que a mesma lei que se aplica a mim, não se aplica a um Ministro do Supremo, mas isso não invalida a verdade de que um comentário depreciativo, injurioso, sobre a dignidade do voto de um colega, seja uma conduta de todo reprovável. Os juízes tem que cumprir as suas obrigações e deixar que seus colegas cumpram as suas. Se está em desacordo com a maioria, que o manifeste em voto vencido em separado, como é da lei.

 

Todos nós já vimos ofensas demais no transcurso desse memorável processo, que vai entrar para a história do Supremo como o seu mais importante julgamento, justamente sob a Presidência e relatoria do Ministro Barbosa. Ele já faz parte da história. Isso devia bastar-lhe.