OS VAGABUNDOS DA REPÚBLICA E OS DISCURSOS DA PRODUTIVIDADE

Depois que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ foi instalado, e fazendo uso de suas prerrogativas, passou a planejar um modelo de eficiência no funcionamento do Judiciário do país, baseado em cálculos objetivos de produtividade individual de juízes, envolvendo as Corregedorias-Gerais de Justiça neste Projeto, que passou a ser empregado também para avaliar o merecimento para efeito de promoções na carreira.

Esse tipo de política de controle – com o acréscimo de epítetos de vagabundagem, e outros, cuspidoss pela ex-Ministra Eliana Calmon, na condição de Corregedora daquele Órgão, sem indicar a quem se referia, ofendeu a todos os quase 20 mil juizes honrados do Brasil. Eu sou um juiz honrado e meu filho, que se inspirou em meu exemplo e é juiz em outro estado da federação, também é um juiz honrado. Logo, não posso nutrir a menor simpatia pela ex-ministra. Mas a opinião pública adora esse tipo de ataque, principalmente quando vem acompanhado de discursos salivosos e com finalidade eleitoreira, como acabou se vendo. São tantas as injustiças cometidas e sofridas no Brasil cotidianamente que o cidadão precisa descarregar suas frustrações em alguém, e não vai fazê-lo contra uma estátua com venda nos olhos, se existe um indivíduo de carne e osso que já é, adredemente, apontado por outra juíza, de maior coturno, de vagabundo. A dita ministra nunca teve coragem de dizer quem eram esses juízes e tampouco a humildade de reconhecer que cometera um erro imperdoável vindo de uma magistrada. Os juízes, sem representação associativa nenhuma, não tiveram outra alternativa que não fosse a de continuar trabalhando em silêncio. O atual presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ também parece não nutrir simpatia ou respeito pela magistratura, como evidenciaram já vários episódios ao longo do ano passado, em que chegou ao extremo da inusitada conduta de chamar a imprensa para assistir a uma audiência privada com líderes da magistratura estadual e federal, como o único propósito de passar-lhes uma carraspana pública, televisionada à noite para todo o país. Ao contrário dele, a APAMAGES expediu nota de solidariedade ao Ministro Barbosa e repúdio contra o ato do deputado André Vargas (PT/SP), vice-presidente da Câmara dos Deputados, que, ao seu lado na sessão de reinício dos trabalhos daquela Casa, ergueu o punho, imitando os réus condenados de seu partido no processo do mensalão. Essa conduta afrontosa só se explica mesmo numa democracia como a nossa, numa cultura degenerada como a nossa. Em países civilizados, esse tipo de coisa sequer é incogitável. Mas aqui, nos trópicos, vale tudo. De qualquer forma, a ofensa ao Ministro Joaquim Barbosa foi tão grave como a falta de comedimento dele contra a magistratura naquele episódio, com a diferença de que ele, agora, recebeu a solidariedade de uma importante associação nacional  de juízes.

Ao largo de tudo isso, os juízes de 1º grau, principalmente, estão sendo tratados como se vivessem em chão de fábrica, pressionados a apresentarem mapas de produtividade e se explicarem a todo momento em caso de excesso de prazo, como se o Judiciário Brasileiro não contabilizasse 92 milhões de processos.

A crítica vem também da Ordem dos Advogados do Brasil, que costuma relacionar a morosidade à falta de empenho, horário de trabalho reduzido, excesso de férias, licenças, enfim, regra geral, a um caráter particularmente indolente da magistratura e de sua administração. Entretanto, devo registrar que nunca vi um advogado reclamar da morosidade na tramitação de processos criminais, nunca vi um advogado requerer urgência no julgamento das 27.000 bancárias que tramitavam na minha vara. Vejo, ao contrário, o uso claramente protelatório de todos os recursos possíveis para adiar a execução desses julgados em matéria bancária (o que é um fato notório); vejo grande parte dessas ações serem ajuizadas com o propósito de instrumentalizar o uso da Justiça e transformar as sentenças e acórdãos em meros ritos de passagens, nos quais o uso de embargos declaratórios sucessivos são a antecâmara das apelações e posteriormente mais embargos após os acórdãos e a tentativa final de chegar ao STJ nessa matéria extremamente batida. Todavia, quando se trata de ações em que a verba honorária depende da sentença, a coisa muda de figura, é necessária a máxima rapidez e se ela não vem, vem as representações às Corregedorias e ao CNJ. Esse discurso nada mais é do que a defesa do corporativismo e nada tem a ver com a eficiência ou morosidade da Justiça.

Esses discursos maniqueístas não levam a lugar nenhum e só servem, a um observador atento, para desmascarar os interesses ocultos que sempre estão por trás deles.

Exigir de juízes médias mensais e otimização dessa produtividade, comparar as médias de juízes entre si, não são atitudes nem justas e nem saudáveis e só encorajam esses ataques. Cada ser humano, cada juiz, é uma universalidade ímpar, com uma determinada capacidade de gerenciar, de memorizar, de sintetizar, de concentração, de compreender o processo com maior ou menor rapidez, de despachar ou sentenciar de forma ágil ou mais lenta. Não dar atenção a essas diferenças é um desatino. O merecimento de um magistrado nunca pode ser atrelado a essa compulsão por produtividade; o merecimento sempre tem que ser visto sob uma ótica negativa, para evitar comparações incabíveis. Não tem merecimento o juiz que foi penalizado em processo administrativo com as garantias do contraditório; não tem merecimento quem foi condenado criminalmente; não tem merecimento quem, de forma pública e notória, praticou ato incompatível com o exercício da magistratura. Equiparar o merecimento ao seu “score” em mapa de produtividade, dada vênia, é uma  injustiça porque equivale a desconsiderar a  individualidade de cada do juiz. De minha parte, eu consigo prolatar as minhas sentenças no Juizado Especial Cível em no máximo, uma página, mas outros colegas meus não conseguem. Enquanto eu privilegio a síntese, eles privilegiam o desenvolvimento mais completo e exauriente de seus argumentos. Se acaso eu prolatar mais sentenças do que eles, em nenhuma hipótese vou me considerar um juiz mais produtivo, porque respeito a individualidade deles e a qualidade do trabalho por eles desenvolvida, e considero comparações baseadas em critérios de mapas um grave erro. Os juízes devem ser avaliados pelo seu empenho e dedicação à sua atividade jurisdicional e há várias outras formas de aferir isso, servindo os mapas apenas acessoriamente.