SOBRE O QUINTO CONSTITUCIONAL

Recentemente, o Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, reacendeu o fogueira acerca da irrelevância do chamado Quinto Constitucional, regra pela qual 1/5 dos integrantes de todos os tribunais seja formada por representantes do Ministério Público e da advocacia. No dia 12 de novembro, durante a 179ª sessão do CNJ, afirmou que o lugar cativo do Ministério Público e da advocacia não traz nada de extraordinário. “Simplesmente acho desnecessário”, disse o presidente do STF em meio à discussão sobre a composição do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, assunto que surgiu após a aposentadoria de um desembargador oriundo do quinto constitucional. Essa declaração ofendeu os brios da OAB, que veio a público defender sua prerrogativa, sob o argumento de que o Ministro desconhecia “a pluralidade democrática das composições das cortes brasileiras ganharam ao contar com os representantes da advocacia e do Ministério Público”.

O argumento mais repetido é o que sustenta que a participação do Ministério Público e dos advogados na composição dos Tribunais contribui para trazer experiências diversas e que, tanto um como outro, são sensíveis operadores do Direito e sua participação nos colegiados oxigena o ambiente jurídico com a contribuição de quem vive do lado externo do Judiciário.

Em síntese, o Quinto Constitucional seria uma demanda natural do aperfeiçoamento democrático. Bobagem. Esse argumentação sobre oxigêncio e pluralidade é artificial; nada mais é do que a defesa de prerrogativas corporativas. Em minha experiência prática, o que tenho visto – e é o que qualquer juiz vê também – é o membro do Ministério Público ou da advocacia, assim que assumem a sua cadeira dos tribunais, passarem a filiar-se imediatamente à jurisprudência majoritária do tribunal respectivo acerca de todas as questões. A divergência, quando ocorre, se dá na mesma intensidade em que surge em relação à divergência dos próprios demais magistrados de carreira que foram promovidos ao tribunal. Simplesmente não existe a necessidade dessa “pluralidade democrática” para temperar os julgados da magistratura colegiada. Na verdade, isso nunca existiu. Insistir no discurso da “oxigenação” do Judiciário pelo Quinto é mistificar a realidade. O Quinto Constitucional é apenas uma criação retórica para garantir privilégios corporativos, que como tal foram criados com a Constituição de 1934. Esse velho debate se mantém, ainda, em razão de que se busca inserir o Quinto no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que é uma corte “política”, dada a forma de indicação de seus membros por ato exclusivo do presidente da república. Nos Tribunais Superiores e nos Tribunais de Justiça, a permanência do Quinto não tem qualquer justificativa. Os advogados para lá são guindados subitamente, sem concurso público ou mérito objetivo, pois sua indicação decorre de intenso trabalho político junto à OAB estadual respectiva e aos gabinetes de desembargadores. Depois de anos tecendo críticas ao Judiciário, tão logo são nomeados, passam a enxergar a realidade com olhos de magistrado de carreira (!) e não de advogados (!); submetem-se imediatamente à jurisprudência majoritária e assumem a postura reservada, inclusive em relação ao atendimento de advogados. Conheço casos assim. O discurso contra a morosidade do Judiciário cessa de imediato, quando o advogado desembargador recebe um acervo de 2000 processos e não consegue se desvencilhar deles como imaginava que os juízes deveriam fazer de forma expedita.

Da mesma forma, os promotores de justiça, que passam a vida numa carreira muitas vezes em varas criminais, formulando denúncias e acusando incessantemente, vêem-se guindados a julgadores em Câmaras Criminais nos Tribunais de Justiça, onde entram pelo Quinto. “Quid”? Da mesma forma que os advogados, submetem-se, como regra geral, à jurisprudência da Câmara em que atuam ou do respectivo Tribunal. Nada acrescentam com a propalada “pluralidade democrática” que consideram fundamental à realização plena da Justiça.

Em toda a  minha vida profissional nunca vi um advogado ou promotor de justiça trazer para dentro do tribunal algo que lá já não estivesse; nunca vi teses inovadoras, visões alternativas de institutos jurídicos, teorias modernizantes ou o que seja, nesse sentido, trazido pelos integrantes do Quinto Constitucional. O que vejo é a acomodação natural a todo o sistema existente, pela simples razão de que ele funciona de acordo com as regras legais e da sensatez. E digo mais, quando surge alguma nova postura diferenciada dentro dos tribunais, ela sempre vem dos magistrados de carreira, que forjaram seu patrimônio jurídico através da cuidadosa observação da realidade social.

Por outro lado, juízes de carreira são treinados para julgar imparcialmente e fazem isso a vida inteira, desde o momento em que são nomeados e iniciam a sua carreira nas mais humildes e longínquas comarcas dos Estados. Passam, via de regra, mais de 20 anos fazendo isso diariamente e quando chegam ao Tribunal, vão continuar a exercer a mesma função, na companhia de dois outros juízes de carreira. Afinal, de que “oxigenação” dos Tribunais se fala? O que se pretende exatamente com essa defesa incondicional do Quinto Constitucional? Um juiz é um cego para a realidade circundante, por acaso, assim como uma Câmara formada por três juízes de carreira é uma composição de indivíduos que precisarão de oxigênio? Francamente. Se assim fosse, as decisões dos tribunais desde a criação do Quinto não se caracterizariam pelo respeito à jurisprudência consolidada e a sua alteração não se deveria à mudança histórica da realidade social, para o qual em nada contribuíram os integrantes do Quinto.

O que se deve considerar, no caso da vaga dos advogados, que são os mais ferrenhos defensores do Quinto, é a percepção do mais alto salário pago a nível estadual (em tese, porque há outros cargos públicos jurídicos que pagam mais, mas isso é outro assunto), carro oficial, toda aquela série de salamaleques, prestígio, deferências e a garantia da vitaliciedade, etc.  O Ministério Público já tem o equivalente a isso nas suas Procuradorias, mas o “título de desembargador”, de magistrado, sempre confere um status diferenciado a quem goza dessa condição. Ser desembargador é um sonho, tudo o mais são pretextos.

Enfim, em minha opinião, a defesa do Quinto Constitucional se baseia, principalmente, num dos mais agradáveis vícios caracterizadores da natureza humana. No caso dos juízes, a promoção é um corolário natural da carreira; no dos promotores e advogados é um fato extraordinário e cobiçado. E nada além disso.

Este artigo não é critica pessoal a quem quer que seja, ou a instituições. É uma crítica à regra do Quinto Constitucional e seus fundamentos.