A QUEIXA DA MOROSIDADE E O EXCESSO DE LITIGÂNCIA

 

 

 

Você certamente já foi ao shopping ou supermercado e viu um sujeito jovem e saudável estacionando seu carro numa vaga destinada a idosos ou deficientes físicos, ou numa vaga de farmácia. Enfim, no geral, em fila dupla, e em toda a sorte de locais proibidos. Isso é, vamos, dizer, natural na terrinha, mas nem por ser isso é menos incivilizado. Um cunhado meu tem um conhecido que faz isso e sai do carro capengando, puxando a perna e fazendo cara de sofredor. Entra no shopping assim e vai seguindo corredor adentro, até que, misturando-se ao público, endireita a postura. Pior, viu meu filho no aeroporto de Porto Alegre: um sujeito alto, cinquentão, de terno e chapéu na cabeça, desfilando seu sex-appeal para lá e para cá enquanto esperava o vôo. No momento do embarque, tirou uma bengala retrátil do bolso, esticou-a, apoiou-se nela e furou a fila. Já parei de me incomodar com essas coisas, apenas me ocupo com elas e tiro minhas conclusões, que não são nada boas. Mas, é claro, tudo tem um limite. Essas são as mesmas pessoas que reclamam daqueles que furam filas, usam vagas impróprias, etc., ou seja, aqueles que reclamam das mesmas condutas condutas que praticam. Alguém já disse que a consciência é uma amiga que não tem ninguém na esquina observando.

 

Sejamos francos, o país não vai bem no ranking da civilidade.

 

Citei esses exemplos para fazer um paralelo com a questão do Judiciário. Reclama-se reiteradamente da sua morosidade, embora seja da natureza da Justiça ser morosa, aqui e em qualquer parte do mundo. Mas o problema está em que, quem reclama de um lado, regozija-se de outro. Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, as ações bancárias, por exemplo, representam 13% do volume das 92 milhões de ações em trâmite até dezembro de 2012. Mas, pergunto, alguém já viu alguém reclamar da morosidade da Justiça quando se trata de ações bancárias? E de ações criminais? E das milhões de execuções fiscais? Não, certamente. Por outro lado, alguém já viu uma sentença de ação bancária contra o devedor transitar em julgado? Como juiz bancário por 3 anos, nunca vi. Entretanto, 90% das minhas sentenças, aproximadamente, eram atacadas por embargos declaratórios (e depois, embargos dos embargos), seguidas das apelações em 100% dos casos, em matéria pacificada. Os acórdãos seguiam a mesma sina: embargos e depois recurso especial e o agravo. Nunca vi uma ação dessas ser liquidada. Entretanto, os patrocinadores dessas ações vivem inconformados com a morosidade da Justiça em outras áreas. Isso tudo é muito significativo.

 

Como regra geral, em qualquer ação, a sentença tornou-se um mero RITO DE PASSAGEM. Ela não tem mais um valor intrínseco, seu valor está em ter sido publicada, data a partir da qual flui o prazo para o recurso. Recorre-se virtualmente de tudo, porque mais do que revertê-la, dominar o tempo de sua execução é fundamental.

 

Quem faz advocacia para devedor de banco, faz também ações de massa. Quem faz o crime, faz também o cível que precisa de urgência. A ambiguidade do discurso sobre a morosidade do Judiciário é evidente e lembra o sujeito que estaciona na vaga do deficiente físico, sai fingindo uma perna doente e depois faz um buzinaço porque alguém estacionou na vaga de farmácia onde precisava comprar um remédio.

 

Por essas e por outras, sou cético em relação ao futuro da Justiça no país. Nosso problema, o da Justiça, não é estrutural, é cultural. CALMON DE PASSOS já fez esse diagnóstico na década de 80, quando estudou as razões pelas quais o processo de execução não funcionava no Brasil, embora seu rito fosse adequado. Citou o exemplo do Japão, onde 97% dos acidentes de trânsito se resolviam amigavelmente, porque para o cidadão nipônico, litigar com seu semelhante é um demérito pessoal. E aqui? Os números do CNJ dizem tudo. Temos outro record. Não acredito que aporte de recursos humanos e treinamentos vão reverter o quadro. Evidentemente, é preciso aparelhar-se, mas a solução, a meu ver, não é essa. É preciso, mais do que tudo, moralizar o uso do processo e esse é um tema complexo, acerca do qual o CNJ se limita a constatar (o excesso de litigância).

 

Quem se ocupa dessas questões já batizou esse fenômeno de INSTRUMENTALIZAÇÃO DA JUSTIÇA e é exatamente o que vemos ocorrer. A Justiça não é mais um fim em si mesma, é apenas um pretexto, um recurso tanto útil quanto descartável. Pessoalmente, sou muito preocupado com a questão da eficiência da Justiça e estou convencido de que o modelo dos Juizados Especiais Cíveis é a alternativa disponível para tentar esse enfrentamento. O modelo tradicional esgotou-se. Quando a Justiça deixa de ser um meio valioso para compor os litígios que envolvem os valiosos bens da vida, devemos buscar uma nova visão da função do processo.

 

Voltarei a falar sobre esse assunto.

 

Este artigo tem o único propósito de provocar uma reflexão sobre o tema tratado.