TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CASO JOSÉ DIRCEU

 

 

 

 

Com a atenção da imprensa  no caso do Mensalão de Minas, colheu-se a entrevista do ex-Governador Azeredo, que se considera vítima do uso indiscriminado da chamada teoria do domínio do fato. Pensando sobre essa teoria da mesma forma que o ex-governador, muita gente já deve ter-se perguntado porque razão o ex-presidente Lula não foi arrolado na denúncia, juntamente com todos os réus, e em especial, com José Dirceu, afinal ambos eram unha e carne na administração política do Brasil e tinham o mesmo propósito: fortalecer o partido a que pertenciam, a fim de eternizá-lo no poder.

 

Essa teoria foi mencionada Procurador-Geral da República e pelo Ministro Joaquim Barbosa. Segundo a interpretação que dela se passou, aquele que ocupa um cargo de comando, deve ter o domínio dos fatos criminosos que se passam “debaixo do seu nariz”. A teoria não é nada disso: ela procura separar o partícipe do autor, estabelecendo um grau maior ou menor de culpabilidade e pena.  Não presume nada. Se alguém puder ser condenado com a teoria do domínio do fato, então, também poderá ser condenado sem ela. Se o Procurador-Geral dava à teoria uma interpretação distorcida, então o nosso ex-presidente deveria ter sido réu, sem dúvida, pois se o então “chefe da quadrilha” Dirceu tinha o domínio do fato, é evidente que Lula o teria com mais razão e a mesma responsabilidade criminal. Nesse contexto, ele seria o chefe Supremo, pois não bastasse o cargo que ocupava na ocasião, sempre foi o manda-chuva do partido e conhecia muito bem seus interesses e planos.

 

Mas, do ponto de vista do Direito Penal, não seria isso apenas uma convicção íntima, uma certeza absoluta que se passa apenas dentro de cada um e não no plano externo da realidade? Somos seres idiossincráticos e por isso mesmo, estabelecemos garantias contra nossos impulsos. Essas garantias são o devido processo legal, e o princípio de que, no crime, a dúvida se resolve em favor do réu.

 

Tenho como certo que a postura arrogante, autoritária de José Dirceu em relação aos seus adversários políticos no governo, a sua atitude de desdenho e desprezo para com o Supremo Tribunal Federal, em grau maior ou menor contribuíram para desfavorecê-lo. Mas, segundo o que afirmava o Min. Lewandowski (na verdade, como revisor, o único a conhecer o processo a fundo além do relator) a possibilidade do réu ter cometido esses crimes, não isentava o Ministério Público do ônus de demonstrá-lo. Esse é um argumento jurídico elementar em Direito penal. De acordo com alguns juristas, José Dirceu foi condenado sem provas, com base apenas nessa interpretação da teoria do domínio do fato. Acredito, contudo, que essa teoria foi apenas um rebuscamento, um refinamento trazido para fortalecer o argumento pela condenação e compensar a ausência de prova documental contra ele. Ou seja, a dita teoria poderia ser deixada de lado. A verdade é que prova documental nunca foi requisito para a condenação criminal de ninguém (exceto nos exemplos clássicos dos crimes de estelionato, falsidade ideológica e outros). Em crimes de Estado não se passa recibo. O nome de José Dirceu aparecia em vários momentos ao longo do processo do julgamento e constava de inúmeros depoimentos que instruíam a denúncia, segundo as alegações finais do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. Teria contra si, nesses depoimentos, os testemunhos de que participou de inúmeras reuniões com políticos e empresários, com o propósito de firmar contratos fictícios para desvio de dinheiro público com fins partidários, como ficou documentalmente comprovado à saciedade. Esses elementos de provas foram utilizados como fundamentais para a condenação de José Dirceu, como expressaram, por exemplo, os ministros Carlos Britto, Ellen Gracie e Gilmar Mendes, que declararam que havia provas suficientes da autoria, colhidas por depoimentos e declarações em comissões parlamentares (não recordo da declaração de voto dos demais). Enfim, acho que o equívoco que gerou toda essa discussão foi a menção à teoria, mas posso estar enganado.

 

Contribuiu para a polêmica a entrevista do jurista alemão Claus Roxin, desenvolvedor da teoria, que, em entrevista no Rio de Janeiro, referiu-se expressamente ao uso equivocado dela pelo Supremo Tribunal Federal, no caso do Mensalão. Na verdade, o jurista alemão apenas respondeu a algumas perguntas que lhe fizeram; chegou aqui num pé e voltou no outro. Nada sabia do processo e apenas explicou brevemente sua teoria. Não havia como ter opinião formada sobre o assunto.

 

Uma coisa é certa: para todos aqueles que entendem a teoria do domínio do fato dessa forma inaceitável, faltou um réu no processo. E aqui reside a maior falácia ética do mau uso dessa teoria.

 

Este artigo não tem pretensões acadêmicas e procura apenas provocar uma reflexão sobre a questão tratada.