BREVE APONTAMENTO SOBRE O RELATÓRIO DO CNJ

BREVE APONTAMENTO SOBRE O RELATÓRIO DO CNJ

 

Comenta-se muito o relatório do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sobre a justiça brasileira, relativo ao ano de 2012. O relatório, extremamente detalhado, parece ter servido apenas constatar, à primeira vista, que, por mais que se aumente a eficiência do Judiciário brasileiro, a Justiça continua capenga. O relatório, contudo, não relaciona os números com a realidade social e política do país. Por exemplo, segundo o CNJ, há 92,3 milhões de ações tramitando no país, o que já indica um estado de patologia social, mas qual é a causa? Mas, pior, desse total, 28 milhões foram ajuizadas em 2012 (!), um volume incompatível com qualquer democracia civilizada. Fala-se em taxa de congestionamento de 70%. Continua o relatório, afirmando que no ano anterior encerrados 27,8 milhões de processos e prolatadas 24,7 milhões de sentença. Portanto, o Judiciário é eficiente, mas qualquer eficiência se perde dentro de um universo de tantos milhões de processos.

Esses dados estatísticos estão incompletos, porque, já que há um engarrafamento de 70%, e a maioria deles se refere aos feitos do interesse do Estado (51% do total dos 100 maiores litigantes) – são 29,9 milhões apenas de execuções fiscais e depois vem uma imensidão de ações bancárias, a questão está em saber porque esses processos não são baixados. E, principalmente, porque ingressam no Judiciário quase 30 milhões de ações por ano. O aumento da produtividade traz atrás de si um aumento de litigância de 10,6% desde 2009, como provam os relatórios realizados pelo CNJ. Estes dados lembram aquele personagem do Chico Anísio, que vivendo no exterior, contava como eram as coisas por aqui e era visto como um excelente piadista ou mentiroso, porque era impossível de se acreditar nas barbaridades reais que ele contava. Afirmou um conselheiro do CNJ que o excesso de litigância é “um fenômeno complexo”. Sem dúvida, mas que é possível estudar e explicar. O diagnóstico, do meu ponto de vista, vai ser bem impopular e desagradável ao amor-próprio da Nação e vai colocar a questão da eficiência da Justiça em segundo plano. Por enquanto, como mencionou outro conselheiro, o relatório “é um ponto de partida”, e como tal, a interpretação de seus dados pode ser feita equivocadamente.

A Justiça brasileira padece, sim, mas a causa do mal ainda está para ser diagnosticada, e, em consequência, não se sabe que remédio administrar. Apelamos, então para os anabolizantes,