SENTENÇA CASSADA (uma tese jurídica em forma de conto)

 

– Embora respeitável o entendimento defendido pelo magistrado, penso diferentemente e sou pela cassação da sentença apelada.

– Permite vossa Excelência um aparte pontual? – perguntou o assessor.

– À vontade, respondeu o desembargador relator do processo, cujo acórdão discutia com ele. Não compreendi muito bem essa parte, com as devidas licenças, como é que um entendimento respeitável não se respeita? Afinal,  ou é respeitável ou não é, e se houver um pensar diferente, será apenas outro pensar, alternativo àquele que é respeitável. Teríamos, assim, dois entendimentos respeitáveis e a questão não fica resolvida, pois tanto um quanto o outro seriam legítimos para equacionar o conflito. Assim, não seria mais adequado aderir à respeitabilidade do primeiro entendimento, desembargador, e emprestar-lhe ainda mais força e consolidar a decisão?

– Não, não, respondeu o desembargador, meio atrapalhado com o raciocínio do seu interlocutor. É só força de dizer, um modo educado e polido de expressar que a sentença está errada. Pra não suscetibilizar o magistrado de 1º grau, entendeu? É uma antiga tradição da nossa corte. Eu poderia ser mais seco e duro, mas também já fui juiz e ter uma sentença reformada é uma experiência desagradável. Vamos deixar o texto como está.

– Ah, agora entendi, doutor, só que nesse caso eu teria que encontrar uma demonstração de que a decisão está errada, mostrar em que consistiu o erro, encontrar o argumento a ser defendido na sessão de julgamento quando V. Excelência estiver dando o seu voto – arriscou medrosamente o assessor.

– Tens razão – ponderou o julgador – mas neste caso é simples, é só dizer que o acidente ocorreu por culpa do autor e não do réu. Foi ele que entrou na preferencial sem observar o fluxo de veículos e não o réu que surgiu na curva a uma velocidade excessiva para permitir que fosse visto a tempo, como está dito na sentença.

– O doutor tem realmente uma lucidez na forma de colocar as coisas, mas nesse caso, não existe uma certeza, é apenas a opinião de Vossa Excelência…

– E isso é pouco? – respondeu afetado o desembargador – não é a minha opinião que importa nessa altura?

– Desculpe, doutor, curvou-se o assessor – é que entendi que Vossa Excelência falava que se tratava de um erro, mas é apenas um ponto de vista diferente.

– Sobre um erro – completou enfático o desembargador – diga meu jovem, o que é um erro? Vamos,  não se acanhe, responda à vontade.

– Bem, desembargador, um erro é uma solução que diverge completamente daquilo que a lei estabelece expressamente para a solução do litígio, ou então uma conclusão não se apoie em nenhuma alternativa legítima ou possível para decidir o processo.

– O desembargador puxou o corpo rapidamente para cima da mesa e olhando agudamente para o assessor, declarou:

– Nada disso, um erro é simplesmente aquilo que nós reconhecemos como tal. É isso que é a Justiça, você não sabe? Cada vez que nós proferimos um acórdão por unanimidade, é como se reconhecêssemos esse erro 3 vezes. Não são três os desembargadores que compõem uma câmara?

– Claro, doutor, mas Vossa Excelência poderia me dar mais um esclarecimento, para que eu não incida no meu próprio erro? – perguntou o assustado assessor.

             –   Sim, jovem, pergunte –  respondeu o desembargador, que tornou a recostar-se na sua poltrona.

– Sempre que Vossa Excelência disser penso diferentemente, está querendo dizer que houve um erro e esse erro consiste em pensar o juiz diferentemente…

– Humm – fez o desembargador – vamos dizer que sim.

– Mas, doutor, isso não é apenas um outro lado da mesma moeda? Eu acho que a análise do juiz tem um certo fundamento…

  – Claro que tem – já aborreceu-se novamente o magistrado – mas a minha também. A minha não, a nossa.

  – Então as duas são  razoáveis – arriscou o assessor – respeitáveis, como o senhor mesmo disse. E se a Câmara decidir por unanimidade, então está apenas apontando a existência de uma outra alternativa e não faz diferença se é por 3 ou por 10. O que fica demonstrado é que todo fato pode ser interpretado de duas ou mais formas diferentes, sem que nenhuma delas possa ser considerada essencialmente certa ou errada. Estou certo, doutor?

  – Pensando assim, acho que estás certo, sim – e o desembargador ajeitou-se na cadeira –  mas a função do 2º Grau é justamente rever as sentenças.

  – …mas examinando os fatos sob a ótica do razoável, doutor, interrompeu o assessor. Esse não seria o ponto crucial? Tratar-se de questão de fato e não de direito?

– Não. Nós temos o direito de pensar diferente, meu filho.

  – Sim, doutor, mas nesse caso, como fica o princípio do juiz natural, do livre convencimento, se cada vez que o juiz avaliar um fato de um modo, a decisão dele for cassada porque outro juiz avaliar de forma diferente? Como fica o princípio da razão, da estabilidade e da segurança do direito? O que dirão as partes, o autor, que venceu e agora perdeu sem saber o porquê? E o réu, que tinha perdido a agora ganhou? Não seria melhor manter a sentença que avaliou de forma razoável os fatos? Não digo verdadeira, mas razoável, verossímil, digamos, legítima? Caso contrário, se cria um buraco de valor, e nada se sustenta como certo.

  – Não. Sempre foi assim. Aprendi assim, e na minha experiência é assim que as coisas são. O Tribunal não pode perder sua importância. É aqui que reside a esperança final de Justiça.  Nós é que fazemos Justiça. Sempre. E se errarmos, apenas exercemos nosso direito de pensar de forma diferente.

Obs.: o texto acima não manifesta crítica a pessoas ou funções; o recurso literário foi utilizado para tornar mais acessível e menos enfadonha a leitura.

 – Está bem, doutor, não quis aborrecer – mas apenas para compreender de uma vez, Vossa Excelência então admitiria (abstratamente), que um Tribunal Superior cassasse o acórdão e restabelecesse a decisão de 1º grau por entendê-la “mais” verossímil?

 – Vamos fazer o seguinte – disse o desembargador para acabar com aquilo – suprima a primeira linha com a qual iniciamos essa conversa.