O CASO LEOVEGILDO

A sentença a seguir foi prolatada por mim em 2012, quando exercia as funções de controlador da propaganda eleitoral nas eleições municipais daquele ano.  Leia a sentença e ao final, veja a observação em que relato como terminou o processo.

Rh.
Vistos, etc.:

Versa a presente representação sobre o uso que teriam feito os representados durante a propaganda política gratuita nos dias 27 e 28/08/2012, da denominação “Júnior” para designar o candidato Cesar Souza Júnior, que no entender dos requerentes teria o propósito degradá-lo e ridicularizá-lo, violando as regras da legislação eleitoral. Requereram a cessação da propaganda em que há esse tratamento e à perda do exercício do direito à propaganda no dia seguinte ao da decisão (fls. 02/06). Juntaram a mídia e documentos (fls. 07/15).

A liminar foi deferida na fl. 23 e cumprida (fls. 24/37).

Os representados ofertaram resposta, em que, sucintamente, defenderam que a designação utilizada não tem caráter ofensivo e que foi utilizada inclusive, pelo avô do candidato, e que foi um tratamento natural que corresponde ao nome do candidato. Acrescentou doutrina e jurisprudência e pediu a improcedência do pedido (fls. 38/47).

O Ministério Público opinou pela improcedência da representação (fls. 52/54).

É o relatório.

DECIDO:

A matéria de fato é indiscutida pelas partes, tendo os representados admitido que deram a Cesar Souza Júnior o tratamento de “Júnior”, como, ademais, consta da mídia apresentada, conduta praticada durante os dias 27 e 28 do mês passado, durante o horário que lhes cabia na propaganda gratuita.

A questão resume-se a definir-se se a designação “Júnior” como forma de tratamento do candidato César Souza Júnior teve ou não o propósito de degradá-lo ou ridicularizá-lo. A resposta só pode ser positiva, pelas razões que passo a apontar:

– a primeira coisa a se notar é que o candidato se ressentiu desse tratamento; o que, por si só é um indicativo;
– dispõe o art. 16, do Código Civil Brasileiro, que “toda pessoa tem direito ao nome” e Júnior não é nome, é agnome, ou seja, tem apenas a função de diferenciar as pessoas de uma mesma família;
– o candidato chama a si próprio de Cesar, toda a sua campanha emprega esse prenome;
– em seguida, o fato de a oposição ter se utilizado de “Júnior” é sintomático, afinal de contas, era só o que faltava o programa oposicionista vir a tratá-lo assim com o mesmo sentido carinhoso com que seu avô o chamava da mesma forma, como se aventou na defesa;
– a designação “Júnior”, assim como “Filho”, ou “Neto”, e outras, são chamamentos que se pautam pela impessoalidade e só fazem sentido num círculo familiar ou de amizade, o que, evidentemente, não é o caso. “Júnior” não identifica ninguém fora do âmbito afetivo. No mundo civil (incluído aí o político), é fato elementar que se emprega o primeiro nome seguido de Júnior, no caso, “Cesar Júnior”. Não conheço nenhum político, artista, escritor, general, bispo, juiz ou promotor que possa ser identificado como Júnior, Filho ou Neto, ou, se alguém houver que assim se designe, certamente suscitará a pergunta, “quê Júnior?”. Lembro alguns “Júniores”: os cantores Fábio Júnior e Sammy Davis Junior, os jornalistas Reali Junior, Jotta Junior e Amaury Junior, a construtora Mendes Junior, a Universidade Gama Filho, o Senador Sarney Filho, o Aeroporto Salgado Filho, o Estádio Mario Filho, etc. Nenhum deles é ou era conhecido apenas por Junior ou Filho.
– finalmente, destaco talvez a mais importante das razões, que é a forma de pronunciar, a entonação, os trejeitos, a malícia, o sentido subjacente, e todos aqueles pontos a que me referi ao conceder a liminar, o propósito de diminuir a importância do candidato, de deslustrá-lo, de apenas identificá-lo como o filho de alguém, de ridicularizá-lo como uma pessoa de menor importância.

Não há ingenuidade no mundo político; assim, o “Juninho” de seu avô é completamente diferente do “Juninho” que o tratamento que os representados eventualmente usem para designar o candidato, impossível não perceber isso e o caráter ridicularizador e degradante que foi dado a esse tratamento, nos termos do art. 42, § 1º, da Res. TSE n. 23.370/2011.

Concluo, por isso, que o candidato Cesar Souza Júnior tem o direito de ser chamado pelo seu nome e não pelo seu agnome, isso é assunto seu, de sua família e de seus amigos, não de seus adversários políticos em campanha eleitoral. Como disse, vi a mídia e o tratamento foi pejorativo; houve claramente essa intenção.

Contudo, qualquer outra medida além da simples determinação de abstenção desse uso, como a pretensão à perda de tempo do programa eleitoral, é desarrazoada e desproporcional. Todo o conflito deve encerrar-se por aqui, porque o sentido aclaratório da presente decisão deve servir como um guia para as partes, num tema que poderia, até agora, encerrar uma polêmica.

Quanto à expressão “esquece”, usada no programa dos representados em relação a Cesar Souza Júnior, ou seja, o “candidato esquece”, é perfeitamente natural num debate de ideias, nenhum reparo havendo a lhe ser feita.

DIANTE DO EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a representação para confirmar a medida liminar e determinar aos representados que se abstenham de designar o candidato Cesar Souza Júnior apenas pelo seu agnome, sob pena de incidirem em crime de desobediência e incorrerem na possibilidade de ter seu programa político suspenso temporariamente (art. 42, § 3º, da Res. TSE 23.370/2011).

P. R. I.

Florianópolis, 1º de setembro de 2012, às 23:00 horas.
OBS.: houve recurso ao TRT, cujo relator, meu colega aqui no JJECRim, cumulando as funções no colegiado, decidiu reformar a sentença, sob o argumento de que “um dos maiores jogadores de futebol de todos os tempos”, era conhecido nacionalmente como “Junior” (o do Flamengo e da Seleção). Conversando com ele depois, perguntei-lhe se ele sabia qual era o nome do Júnior, e como ele não soubesse, informei-o de que era LEOVEGILDO. Leovegildo Lins da Gama Júnior.  Esse nome jamais funcionaria num campo de futebol, e, além disso, o jogador gostava de ser tratado como Júnior.

Seja como for, o caso é aqui relatado para demonstrar que, como diz o ditado, em cada cabeça, uma sentença.