O DISCURSO DA DEMOCRACIA E A QUESTÃO DA UCRÂNIA E CRIMÉIA

Neste espaço não trato de política, entretanto, a crise entre o ocidente e a Rússia, em torno da questão da Ucrânia e da Criméia, me incentiva a rabiscar algumas considerações sobre esse assunto. Os EUA e a EU, ambos, consideram legítimo o governo que se instalou na Ucrânia e condenam a atitude da Criméia de realizar um referendo para separar-se do território ucraniano (e, possivelmente, anexar-se à Rússia). Segundo os americanos, essa é uma conduta que viola a lei internacional. Mesmo para um leigo no assunto (e eu sou leigo em Direito Internacional), esse discurso não faz sentido. Em primeiro lugar, a democracia americana, nos últimos 50 anos, tudo o que fez foi destruir governos democráticos de esquerda pelo mundo afora, especialmente na América Latina, e particularmente, no Brasil, quando – hoje se sabe – estavam prontos para invadir-nos – a fim de depor o governo João Goulart. Uruguai, Chile, Argentina, etc. foram todas democracias substituídas por ferozes ditaduras a mando de Washington. Adoravam Cuba, enquanto havia uma ditadura de direita, tentaram destruir o Vietnã, Laos, Camboja, etc. O Conselho de Segurança da ONU, já por umas sete vezes, determinou a Israel a desocupação da Faixa de Gaza, mas os americanos nada fizeram para implementar essa decisão. Os americanos não prezam democracias, prezam governos amigos. A França, cujo presidente hoje discursa contra a questão da Criméia, manteve até o último instante as suas colônias de além-mar, e no dia da Libertação, que pôs fim à 2ª. Guerra Mundial, fuzilou milhares de cidadãos argelinos que desfilavam pacificamente e desarmados em Argel, pleiteando a independência de seu país, naquele dia em que a democracia venceu o totalitarismo nazista. A França fala mal, mas antes de mais nada quer vender os dois navios de guerra que está construindo para a Rússia.E por aí segue, exemplos da Inglaterra e da Alemanha poderiam ser acrescentados a fim de expor a contradição entre palavras e atos. Tudo isso, no tempo histórico, não conta mais do que um segundo.

Em segundo lugar, é inegável que houve um golpe na Ucrânia. O governo deposto havia sido eleito democraticamente em eleições livres. Provavelmente um governo ineficiente e corrupto, mas desses, conhecemos bastante. O que importou ao Ocidente (EUA e UE), foi a decisão da Ucrânia de se afastar da Rússia e de se aproximar do Ocidente. Basta imaginar que, se a Ucrânia tivesse um governo pró ocidente e fosse deposto por um golpe pró Rússia, seria impossível que os EUA mantivessem o mesmo discurso de direito de autodeterminação nacional, mas concordariam, sem dúvida, que a Criméia (neste exemplo, pró Rússia), teria o direito de autodeterminar-se e optar por ligar-se ao Ocidente. Ou seja, há muita hipocrisia nesse discurso.

Por outro lado, com golpe de Estado ou sem, a questão da Ucrânia deve ser resolvida com a mediação multinacional e não com um cheque de 1 bilhão de dólares como uma ajuda econômica que nunca foi prestada antes. A Ucrânia, não se pode esquecer, historicamente, é o berço da Rússia, e a Criméia, historicamente, sempre foi russa, apenas foi cedida à Ucrânia na época do império soviético, em 1954. A Criméia é fundamental para a Rússia, pois garante sua saída para o mar, onde a Rússia tem estacionada a frota do Mar Negro. A diplomacia internacional tem que entender isso. A ação da Rússia simplesmente seria repetida pelos americanos se o Havaí  ou o Alasca, por alguma razão, desejassem declarar sua independência.

O problema é intricando demais para ser resolvido com discursos de quem, até agora, só deu maus exemplos em nome da democracia internacional. A Ucrânia é um imenso território rico em recursos naturais, como ferro, carvão, metais não ferrosos, petróleo, sal mineral, etc. É um dos países mais ricos do mundo nesses recursos. Isso já explica muita coisa, na verdade, explica o essencial.

É aqui que se revela a fragilidade do Direito Internacional nos momentos de crise. O que prevalece são interesses e não o Direito.