O ASSENTO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA

O assento dos promotores de justiça

 

Desde tempos imemoriais – isso deve ter sido coisa da burocracia portuguesa, talvez – os promotores de justiça sentam à direita do juiz. Nunca compreendi muito bem essa disposição pelo lado direito. Será que tem a ver com um inspiração religiosa – Cristo no centro e o bom ladrão à direita e o maus à esquerda, ou porque Cristo está sentado à direita do Pai (Salmo 109,1 e MC 16:19)? Neste último caso, segundo os católicos, a expressão deve ser entendida em seu sentido metafórico, porque Deus não tem lado direito ou esquerdo, dado que isso equivaleria a afirmar que ele não é infinito. Significaria, portanto, que ambos estavam no mesmo nível, de acordo com os teólogos. Há uma conotação anatômica, que dá ao lado direito a maior força e confiança? Por quê se diz que alguém que está “na minha esquerda”? Durante a Revolução Francesa, na Assembleia Nacional, aqueles que estivessem ao lado do Rei sentavam-se a sua direita e os que estivessem ao lado da Revolução, ficam à esquerda. Mas o coração fica no lado esquerdo do peito.

Nunca compreendi exatamente o significado desse simbolismo, talvez a mistura de todos esses elementos. O fato é que os promotores de Justiça sentam à direita do juiz há muito tempo, muito antes da promulgação de sua Lei Orgânica n. 75, que entre outras coisas, previu o direito de se assentarem nessa disposição (art. 18, I).

Esse assunto tem rendido uma polêmica interminável, inclusive há um projeto de Lei Complementar n. 179/2012, de autoria do deputado Carlos Bezerra, que pretende colocar o Ministério Público no mesmo nível da parte adversa quando este não atuar como fiscal da lei (não sei informar sobre a tramitação desse projeto). Os advogados insurgem-se contra essa discriminação e sustentam assento no mesmo nível baseado no seu Estatuo (lei 8.906/94, art. 6º). A LC 80/94, art.128, XIII, por seu lado, também assegura aos defensores públicos da União o mesmo privilégio. Há, inclusive uma disputa a respeito no Supremo Tribunal Federal, e a Ministra Carmem Lúcia indeferiu liminar para reestabelecer portaria de juiz federal que mudou a posição do assento do promotor em sua sala de audiências. O CNJ não definiu nada sobre o assunto, aguardando a decisão final do Supremo.

A verdade, neste assunto, é que, se essa prerrogativa causa tanta celeuma e não tem uma justificação adequada, ela já deveria ter sido eliminada há muito tempo. De fato, ao longo de 25 anos de magistratura, nada me causava mais incômodo do que, num salão de júri, na presença de toda a comunidade, ter o promotor de justiça sentando ao meu lado, enquanto o advogado ficava em qualquer espaço da sala, num plano deliberadamente inferior (fora do palanque). ?Essa situação sempre me provocava um mal-estar porque era evidente que dava primazia à acusação, em detrimento da defesa, em evidente afronta à igualdade das partes no processo. Da mesma forma, o promotor sempre me pareceu deslocado acusando na sala de audiência durante anos a fio, sentado na minha direita. Se o promotor criminal formula a acusação, jamais pode estar sentado ao lado do juiz, seja à direita ou à esquerda; se é parte em ação cível, da mesma forma, seu local e sentado frente a frente com o advogado da parte adversa.

Aliás, a confusão tem muito de artificial e deve-se à tradição apenas, porque nada impede que o promotor de justiça sente-se frente a frente com o advogado, mas …do lado direto da mesa (a partir da posição do juiz).

Nesse caso, a justiça americana tem muito a nos ensinar; não se prendem eles a defesas de prerrogativas corporativas e polêmicas intermináveis. Lá, como qualquer leitor que já viu um filme de julgamento pode constatar, promotor e advogados ficam cada um em sua mesa, de frente para o juiz, que fica num plano mais alto. E, pelo que me recordo agora, pelo menos no filme Anatomia de um Crime (de Otto Preminger), a mesa do promotor ficada à esquerda do juiz. E nem por isso se criou qualquer constrangimento.

Esse artigo não tem a intenção de diminuir a importância do Ministério Público ou dos advogados, mas apenas a de fazer ver que temos coisas muito mais importantes a fazer pela justiça do que nos preocuparmos com o lugar em que vamos sentar.