O CONFUSO SIGNIFICADO DE INJÚRIA E CRÍTICA NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO MENSALÃO

O ministro Luis Barroso, ao proferir seu voto no julgamento dos embargos infringentes que reapreciavam a condenação dos mensaleiros condenados pelo crime de formação de quadrilha, decidiu pela absolvição dos réus nesse crime. Nada demais nisso, pois o ministro lá estava para julgar o processo e o fez de acordo com seu convencimento. O que surpreendeu-me, todavia, foi um trecho de seu voto, que foi amplamento divulgado pela mídia e que é o seguinte:

“Considero, sempre com o respeito devido e merecido, que a causa da discrepância foi o impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha com a intenção de superar parte das condenações e até modificar o cumprimento do regime inicial das penas.”

Essa declaração, a meu ver, também com o respeito devido e merecido, se reveste de gravidade, pois atribui ele a seus pares não a aplicação do direito adequado sobre a hipótese concreta dos autos, mas sim o desejo de condenar (“impulso”), de superar a prescrição do crime de quadrilha e, inclusive, agravar o regime inicial de cumprimento das penas. Ora, nenhum juiz julga por impulso e nem gostaria de ser acusado de ter agido dessa forma, que trai seu juramento de servir leal e honradamente à causa da Justiça e de não se deixar levar por paixão própria em causa alheia. Aliás, essa é uma expressão de Miguel de Cervantes, no seu Dom Quixote, quando traça recomendações a seu escudeiro Sancho Pança, que vai assumir o governo de uma ilha. Não se deixar tomar por paixões próprias em causa alheia, de fato, é um princípio fundamental a ser observado por todo magistrado. E ser acusado de ter manipulado cálculos para chegar a uma condenação útil é, pelo menos para mim, uma acusação muito grave.

Entretanto, o que se viu ao longo daquele voto do ministro Barroso, foi que o Presidente do Supremo também ultrapassou todas as linhas da polidez e prudência, acusando seu colega, textualmente, de ter chegado ao Supremo “com o voto pronto”, o que é uma injúria completa e acabada. Mais surpreendente é que tudo ficou por isso mesmo, como se ambos se devessem apenas explicações a si reciprocamente e abrissem mão delas, e não também a todo o país por esse comportamento. Ambos os ministros infringiram os arts. 35, IV e 36, I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que recomenda a urbanidade no tratamento e veda juízo depreciativo sobre despachos e votos, respectivamente. Note-se que a crítica nos autos não é proibida, mas criticar não é depreciar e muito menos ofender. Foi um espetáculo deplorável ver os mais altos representantes da justiça no país digladiarem-se como se estivessem num bate-boca de rua e não no plenário do Supremo, sendo assistidos por milhares ou milhões de cidadãos. Fossem juízes comuns, certamente já teriam pelas costas um bom número de processos disciplinares instaurados pelas Corregedorias e pelo Conselho Nacional de Justiça.

Na verdade, ao longo de todo esse tumultuoso processo, o que se viu foi, mais do que um debate de idéias, um debate de paixões, com aparteamentos impertinentes, insinuações ofensivas, discussões e ataques pessoais, que minavam o direito de cada ministro exercer independentemente o seu voto sem interrupções ou protestos e tampouco com o conteúdo do processo. Não creio que nada assim tenha se visto na história do Tribunal e dificilmente se tornará a ver. As acusações de parcialidade e interesses obscuros, claramente desferidas no plenário foram um espetáculo digno de ser televisionado, para não ser repetido. Houve mudança de ministros na fase final do julgamento, uma contingência inevitável nas circunstâncias. Os novos ministros que foram o fiel da balança pró-absolvição do crime de quadrilha, nem por isso podem ser atacados como indivíduos de má-fé, assim como, tampouco, podem acusar seus colegas de manipular cálculos de prescrição e regime inicial de cumprimento de penas. Ficou estranha a absolvição? Sim, mas o placar da condenação anterior também foi tão apertado quanto o da absolvição posterior. De nada valeriam os embargos infringentes se a sua função fosse apenas a de referendar o julgamento anterior, qualquer jurista concordará com isso. Embargos infringentes existem para reavaliar o mérito da decisão passada, daí o seu efeito infringente. Houve influência política? Apenas cada ministro pode responder a essa questão, no seu íntimo. Objetivamente, os votos se pautaram pela análise da prova colhida. Por isso, não cabia ao presidente ministro Barbosa dar declarações  públicas como paladino da ética e da moralidade, colocando-se no lado do bem e jogando seus colegas aos leões. E se o ministro Barroso já chegou com o seu “voto pronto”, tratava-se de matéria do prévio conhecimento do ministro Barbosa, como é óbvio, então dispensável a injúria. Não lembro se alguém atribuiu, do plenário, a ofensa ao ministro presidente, de que ele era movido pelo “desejo de condenar”, o que seria, da mesma forma injustificável. Mas, quando um juiz de carreira toma conhecimento desses incidentes, sente um misto de humilhação e indignação, que atinge toda a magistratura nacional. Esperávamos um pouco mais de comedimento e objetividade nesse julgamento, quaisquer que fossem os votos declarados, quer agradassem a gregos ou a troianos.