DEFORMAÇÕES NO PROCESSO PENAL A PARTIR DA SENTENÇA

Dispensando-me de citar dispositivos legais óbvios, passo a analisar o que considero uma deformação no nosso processo penal, a partir da sentença, que se dá em ambas as hipóteses, absolutórias ou condenatórias:

a) após a prolatação da sentença condenatória, havendo recurso do réu, abre-se vista ao promotor de justiça para as suas razões recursais. Essa providência inicia um paradoxo, em primeiro lugar porque o recurso não é dirigido ao juiz e sim ao tribunal de justiça e lá há a vista obrigatória dos autos ao procurador de justiça. Na  prática, o que ocorre,  com a manifestação do promotor de justiça em 1º grau, é uma dupla e sucessiva manifestação do mesmo órgão acerca do mesmo ato processual, a sentença. A meu ver, isso não faz sentido; ou bem manifesta-se o promotor de justiça e o feito vai direto para o julgamento na câmara criminal, ou bem manifesta-se o procurador de justiça lá designado;

b) quando é o promotor de justiça a apelar da sentença absolutória, abre-se vista à defesa para contraditar, mas, quando os autos ascendem ao tribunal, vão direto também ao procurador de justiça para manifestação, quando deveriam ser prontamente julgados. Não há, verdadeiramente, uma razão para esse segundo pronunciamento do agente do Ministério Público.

c) não bastassem essas contradições em si, é evidente que faço essas considerações com o olho na realidade, dado que a grande maioria de recursos criminais ocorre em processos nos quais a defesa se dá por indicação de advogado dativo, ou defensor público, que não vão ao tribunal para sustentar oralmente na sessão de julgamento, como é fato notório.  Além disso, se a defesa quiser manifestar-se, deverá fazê-lo exclusivamente na tribuna, enquanto que o procurador recebe os autos em carga e os faz por escrito, o que implica tratamento desigual às partes no processo.

d) como consequência, portanto, nos dois casos, há uma inversão da regra basilar em processo penal de a defesa sempre fala por último.