O significado das comendas e medalhas que povoam o serviço público

As comendas, medalhas, cordões, diplomas, graus, faixas, títulos, ordens, etc., são todas honrarias que desde sempre se fizeram presentes na história humana como forma de homenagem ao mérito pessoal, em seus primórdios, atos de pura coragem em defesa de valores guerreiro e lealdade real. Atualmente, todos os ramos do serviço público convivem com essas honrarias,…

A MAGIA DO 12º ANDAR

Eram sete horas da manhã e o grupo de 05 serventes se espremia no elevador entre baldes, aspiradores e esfregões em direção ao último andar do prédio do tribunal de justiça, onde se situava a presidência. Todo dia a limpeza começava naquelas dependências, nem se admitiria de outra forma e aquele era o único lugar…

SENTENÇAS EXTRA E ULTRA PETITA E JUIZADOS ESPECIAIS

Um dogma do processo civil é a vedação ao juiz de julgar sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado (art. 460, do CPC). Entende-se que a sentença extra petita é nula e a sentença ultra…

O BULLYING DE NEYMAR E A CERVEJA DE ROMÁRIOS

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou requerimento ao Conar e à presidência da república recomendando a retirada do ar de propaganda de guaraná em que o jogador faria “bullying” contra torcedores estrangeiros. Interessante isso, porque até agora, a Câmara não tomou – e nem vai tomar – qualquer medida contra o…

O ASSENTO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA

O assento dos promotores de justiça   Desde tempos imemoriais – isso deve ter sido coisa da burocracia portuguesa, talvez – os promotores de justiça sentam à direita do juiz. Nunca compreendi muito bem essa disposição pelo lado direito. Será que tem a ver com um inspiração religiosa – Cristo no centro e o bom…

A composição do TSE e suas inconveniências.

A composição do TSE e suas inconveniências.  Ontem, o Min. Admar Gozaga, do TSE, integrante daquela Corte na condição de advogado, na vaga de jurista – o TSE é composto por 3 ministros do STF, 3 do STJ e por 2 advogados – negou liminar a pedido do PSDB para que a presidente Dilma ficasse…

As dificuldades da prova testemunhal

    A prova testemunhal não goza de muito bom conceito em direito, sendo conhecida pelo nada lisonjeira alcunha de “a prostituta das provas”; todavia, enquanto a prova testemunhal se referir a seres humanos, é uma atitude muito mais positiva e sábia aprender a  lidar com as suas dificuldades do que “cunhar” expressões infelizes. É…

CITAÇÕES DE DOM QUIXOTE XXI

Mais provérbios de Sancho Pança: – na tardança é que está o perigo; em te dando uma vitela vai logo por ela; bem está São Pedro em Roma; – o principiar das coisas é tê-las meio acabadas; – quem tem o pai alcaide, vai tranquilo a juízo; – mais vale quem Deus ajuda que quem…

O DISCURSO DA DEMOCRACIA E A QUESTÃO DA UCRÂNIA E CRIMÉIA

Neste espaço não trato de política, entretanto, a crise entre o ocidente e a Rússia, em torno da questão da Ucrânia e da Criméia, me incentiva a rabiscar algumas considerações sobre esse assunto. Os EUA e a EU, ambos, consideram legítimo o governo que se instalou na Ucrânia e condenam a atitude da Criméia de…

NINGUÉM SE BANHA NO MESMO RIO DUAS VEZES

Ninguém se banha no mesmo rio duas vezes     Isso é o que dizia Heráclito, e numa ocasião tive a oportunidade de comprovar o alcance desse aforisma, em que, nem o rio é o mesmo e nem o homem tampouco. Encontrava-me eu no início da carreira em uma comarca do interior, com minha máquina de…

CITAÇÕES DE DOM QUIXOTE XX

Provérbios de Sancho Pança: – um burro carregado de outo sobe ligeiro um monte. – dádivas quebrantam penas. – mais vale um “toma” do que dois “te darei” – um bom coração quebranta a má ventura Carta de Sancho à mulher, Tereza: – …o ruço (burro) vai de saúde e recomenda-se muito e não tenciono…

O CASO LEOVEGILDO

A sentença a seguir foi prolatada por mim em 2012, quando exercia as funções de controlador da propaganda eleitoral nas eleições municipais daquele ano.  Leia a sentença e ao final, veja a observação em que relato como terminou o processo. Rh. Vistos, etc.: Versa a presente representação sobre o uso que teriam feito os representados…

A QUESTÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

A questão das custas processuais Uma das preocupações do Conselho Nacional de justiça, ao apresentar suas conclusões no relatório s obre os números da Justiça no país em 2012 é o temor de que o alto valor das custas processuais no Brasil “possa servir de obstáculo ao pleno acesso à Justiça, mesmo por aqueles que…

AÇÕES BANCÁRIAS E PRÁTICA DOS DEVEDORES

Este artigo é a continuação da matéria sobre ações bancárias  iniciado com o texto intitulado “Ações bancárias e prática bancária”. Se, por um lado, a prática bancária representa um constante desafio às teses pacificadas pelo nosso ordenamento jurídico, por outro, há inúmeros contratos de mútuo em que as taxas abusivas ficam apenas um pouco acima…

BREVE APONTAMENTO SOBRE O RELATÓRIO DO CNJ

BREVE APONTAMENTO SOBRE O RELATÓRIO DO CNJ   Comenta-se muito o relatório do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sobre a justiça brasileira, relativo ao ano de 2012. O relatório, extremamente detalhado, parece ter servido apenas constatar, à primeira vista, que, por mais que se aumente a eficiência do Judiciário brasileiro, a Justiça continua capenga.…