USO DE IMAGENS COMO MEIO DE PROVA

É cada vez mais comum a juntada de prova visual e fonográfica para a demonstração de fatos inerentes à lide. Dias atrás, lendo a notícia de decisão do STJ no caso da agressão da atriz Luana Piovani, deparei com um vídeo da cena que seria a causa da discussão sobre a incidência, no caso, da Lei Maria da Penha. A imagem que vi, além de ter péssima qualidade, não possuía áudio. Imagens confusas, gravadas em baixa resolução, com claros e escuros indefinidos, desacompanhadas do respectivo áudio, são de muito pouca relevância como meio probante, se não forem acompanhadas de prova testemunhal. Muitas vezes, a prova é exclusivamente o vídeo, e quando há áudio, este quase sempre é de péssima qualidade, dado que seu objetivo é quase sempre demonstrar um incidente entre duas ou mais pessoas, que descambam para vias de fato e acabam gerando pedidos de reparação de danos morais. A ausência de áudio, principalmente, contribui sobremaneira para desgastar o valor da imagem, porque, muitas vezes, a reação física do réu é uma resposta a uma ofensa verbal ou forte provocação da vítima. Em minha experiência, tem sido este um recurso de pouca utilidade para o esclarecimento dos fatos. Caso esclareçam, geralmente a conclusão é a oposta daquela que a imagem pretendia produzir.
Isso ocorre quando a gravação das imagens é utilizada como falso meio de prova, nas hipóteses em que o seu beneficiário (a vítima), aproveita a ocasião em que está filmando para montar uma situação que normalmente não ocorreria. São os casos de provocação deliberada do réu, em que o autor, dominando a cena, filma sua própria imagem de bom moço, ou seja, exibe sua performance, em detrimento do réu, que está sendo espontâneo em suas atitudes. Há pouco tempo, num desses casos, um condômino preparou a câmera de seu celular e bateu na porta do síndico, com quem já tinha diferenças. Depois de bater na porta da residência do réu e ser atendido sem muito boa vontade, o autor começou a provocar o réu, encobrindo essa sua malícia com exortações a que ele tivesse educação, que respondesse educamente ao cumprimento, e coisas assim; foi exacerbando essa provocação até um ponto insuportável para o réu, que estava sendo destratado na porta de sua casa, e o empurrou o autor. Nesse momento, a câmera tremeu e em seguida, vi claramente o autor olhando para o seu telefone para ver se a imagem estava ainda enquadrada. Quer dizer, nesse caso, a imagem em si bastou para convencer-me de que o autor montou toda uma encenação com o único propósito de forçar o réu a uma atitude agressiva, e assim, desforrar-se de suas várias derrotas nas assembléias do condomínio, do qual aquele era síndico, como já disse.
É preciso ter muito cuidado no emprego desse meio de prova; não é porque vivemos num mundo de tecnologia disponível e informações instantâneas e banais que se possa utilizar a torto e a direito esses recursos no processo.
Vou relatar aqui um incidente que ocorreu em nossa cidade há alguns anos, em que, numa blitz de trânsito, a polícia apreendeu o carro do filho de uma desembargadora. Ela foi chamada ao local e iniciou-se uma discussão cujo teor nunca foi esclarecido; quando a magistrada estava muito irritada, um dos policiais saca seu telefone celular e inicia a filmagem e a flagra no auge da irritação, momento em que olha para o celular do policial e diz: “você sabe com quem está falando? Eu sou uma desembargadora do tribunal de justiça.” Foi um prato cheio para a imprensa, sempre à cata de notícias para preencher seus horários locais e sem fazer uma análise jornalística do contexto. Em primeiro lugar, no caso, era de se perguntar como o vídeo do telefone do policial foi parar na imprensa! Em segundo lugar, e o mais importante, a atitude do policial foi completamente fora de qualquer padrão: ele só iniciou a filmagem quando lhe interessou fazê-lo (ou só mostrou a parte que lhe era interessante), usando um meio impróprio e não homologado em batidas policiais: o telefone celular privado. A postura aparentemente arrogante da desembargadora nunca foi examinada no seu devido contexto e ela foi crucificada em redes sociais sedentas por fofocas e meias-verdades. Ninguém é obrigado a ter sangue de barata e a atitude dela não teve nada de afrontosa, foi legítima e procurou por as coisas no seu devido lugar, que estavam fora de controle por policiais arrogantes, prepotentes e pior, maliciosos. Se eu estivesse no lugar dela, possivelmente teria feito a mesma coisa, e talvez teria ido adiante, processado os policiais pelas diversas condutas penais em que incidiram com aquelas imagens.
Como se costuma dizer, uma imagem vale por mil palavras, mas, em direito, não costuma ser bem assim. O contexto vale mais do que uma imagem. A imagem por excelência, com tradição e confiabilidade, é a imagem fotográfica, quando se presta a provar elementos estáticos, como, por exemplo, móveis montados com defeitos, amassões em eletrodomésticos, pisos cerâmicos mal colocados, pinturas mal feitas, cercas derrubadas, etc. Muitas vezes, inclusive, essas fotografias são os fotogramas de imagens filmadas. São muito úteis nas relações de consumo.
Já o recurso de áudio isoladamente, é muito mais valioso do que imagens fragmentadas, descontextualizadas ou de má qualidade. No áudio, desde que a conversação esteja preservada na íntegra, o espaço para subjetivismo e erro é muito menor. De um diálogo se consegue extrair com clareza todo o seu conteúdo e as consequências que ele tem no âmbito do processo. Usualmente ocorre nos casos de propaganda enganosa por telefone, promessas não cumpridas em conversas de 0800, etc., são de grande valia também nas relações consumeristas e é um recurso que as operadoras são obrigadas a gravar e muitas empresas o fazem para sua garantia, o que é muito útil quando há a inversão do ônus da prova.