CÃES, GATOS E CANÁRIOS EM APARTAMENTOS

Hoje vou falar sobre a posse de animais domésticos em apartamentos, especialmente cães e gatos. A diferença entre alteração de fachadas e a posse de bichos de estimação é bastante significativa; enquanto uma altera a harmonia arquitetônica de todo o prédio, afetando o interesse geral dos condôminos, até mesmo sob o aspecto da desvalorização do empreendimento, como mencionei em artigo anterior, a outra diz respeito à autonomia da personalidade de cada morador, uma vez que cada qual é dotado de uma individualidade única, possuindo infinitas variações, de forma que é perfeitamente compreensível que alguns não tolerem nenhuma espécie de animais, enquanto outros tenham preferências por espécies e raças distintas. Além disso, há milhares de anos o homem convive com animais domésticos e quando se passeia por um bairro, é praticamente impossível encontrar-se uma residência que não tenham, ao menos, um cachorro. Essa simbiose entre os homens e os animais tende a reproduzir-se mesmo nos edifícios de apartamentos em condomínio.

O problema surge porque, invariavelmente, os regimentos internos dos condomínios costumam proibir a posse de animais nas unidades condominiais. As razões para isso são a higiene, a transmissão de doenças, inclusive alérgicas, a concorrência de espaço no elevador com outros condôminos, o barulho de latidos e miados, a sujeira que provocam nas áreas comuns, etc.

Tem-se entendido, nessas hipóteses, inclusive com decisões do STJ, que essas restrições podem atingir o direito de propriedade e de personalidade e que deve se julgar com equidade as proibições regimentais, exatamente pelas razões acima expostas, suponho. De fato, esses animais vão viver no interior dos apartamentos e os pequenos incômodos que possam causar aos demais condôminos devem ser tolerados por fazerem parte da natureza das relações dos homens entre si.

Eu penso que essa forma de ver as coisas é razoável, mas não concordo com algumas decisões que dizem que essas normas “são fetichismos normativos.” O Regimento interno é fruto de deliberação em assembleia geral dos condôminos, logo não pode se falar em fetichismos. Outras decisões permitem “cachorros de porte médio e saudáveis”, mas um animal com essas características pode pesar 10 a 15 quilos. Na verdade, tenho visto alguns regimentos que, dobrando-se à força da realidade, especificam as raças permitidas e as proibidas, assim como classificam os cachorros por tamanhos, regulamentando o assunto da forma mais detalhada possível. Todavia, se o Regimento Interno proíbe, não cabe ao juiz inovar na questão, porque se ele autoriza um gato, outro condômino pode comprar um cachorro, e um terceiro, um cachorro maior ainda, ou de uma raça pouco amistosa. Há um caso exatamente assim julgado por nosso Tribunal de Justiça (proc. n. 2009.8986-9), em que o regimento do edifício permitia animais de “pequeno porte”, mas a decisão ampliou-a para os animais de “médio porte” também (Aliás, não consigo entender que um cachorro de médio porte possa permanecer a maior parte de sua vida confinado dentro de um apartamento, apesar de dar seus breves passeios). É a mesma situação das alterações de fachada, abre-se o precedente e amplia-se um enorme espaço para o subjetivismo e o decisionismo. De forma geral, a tendência na jurisprudência é examinar cada caso individualmente, mas entendo que esse posicionamento não resolva o problema. Admitir que cada caso é um caso implica em transferir para o juiz a tarefa de decidir se, ele, que em processo anterior permitiu um cachorro pequeno, deve agora permitir uma raça de médio porte. E por quê não (podem argumentar)? Porque essa é função precípua da assembleia geral do condomínio. Sem dúvida, a melhor solução é que os condomínios relativizem a permanência desses animais, mas não será o juiz que deve dizer que o condômino pode ter um cachorro, de tal ou qual raça e tamanho, se as regras específicas do Regimento o proibirem.

Um aspecto importante nessa questão é a tolerância do condomínio em relação à permanência de animais, malgrado a sua proibição em regimento interno. Se a ação do síndico individualiza um condômino apenas, enquanto se sabe que a prática de adoção de bichos de estimação é rotineira em outras unidades, ou se a implicância diz respeito a alguma particularidade do animal, então estamos diante da regra permissiva baseada nos usos e costumes.

De qualquer forma, a condição para manter um animal no apartamento, seja ele de que porte for, é que ele não perturbe o sossego dos vizinhos e nem seja nocivo à saúde. Isso também não é coisa fácil de decidir. Pessoalmente, não me agradaria entrar num elevador e subir com um morador levando um cachorro de 10 quilos e descer com outros, trazendo dois pincher e um gato debaixo dos braços. E qualquer livro de reclamações vais trazer queixas de barulho produzido por esses animais. Por isso, acho que as normas regimentais a respeito, em primeiro lugar, não são frívolas, mas por outro lado, devem reconhecer a necessidade humana de conviver com animais de outras espécies de estimação como um fato consumado, e passar a regular o mais adequadamente possível, não só as espécies raças e tamanhos permitidos, bem como o horário exclusivo para circulação deles em elevadores e áreas comuns.

Não falei dos canários, curiós e outras aves de canto alto e estridente, cuja presença é inevitável, dos quais se esquecem os regimentos internos, ao que parece, por não entender que se tratem de animais, também, mas que sempre servem como precedentes para aqueles que desejam ter um gatinho.