REDES SOCIAIS E RESPONSABILIDADE

As redes sociais, especialmente o Facebook, hoje em dia, nem sempre são um ambiente saudável de relacionamento, e não falo aqui de frivolidades. É um espaço que tem sido utilizado para publicação de fotos reveladoras, fofocas de mau gosto, afirmações falsas e levianas, e como não poderia deixar de ser, injúrias, calúnias e difamações. Sei disso não porque tenha uma página de Facebook, pois não tenho; sei por experiência profissional. Há no meu Juizado Especial cível uma série de demandas que buscam reparação de dano moral em razão desses incidentes, assim como ações para compelir os titulares das páginas a suprimirem certos conteúdos, etc. Essas ações, na verdade, viraram quase uma rotina. Há pouco tempo, virou moda um aplicativo que se insere como rede social que se presta, basicamente, a “avaliar os homens”, o que já dá uma idéia de seu conteúdo.

Afora a questão das ofensas à honra, as redes sociais acabam, muitas vezes, traindo os titulares das páginas, que, inspirados por valores apreciados na sociedade de consumo, exibem patrimônio, quando devem no comércio e são “insolventes”; postam fotografias acompanhados da mulher à quem deram emprego em cargo comissionado, sendo o postador candidato a cargo eletivo, para deleite de seus adversários, etc. Enfim, parece que o Facebook não é um recurso bem utilizado por muitos. As consequências são as medidas cautelares de arresto, o uso das mensagens postadas em detrimento daquele que as postou, e assim por diante.

Deve-se observar, também, que as redes sociais não se limitam a Facebook, Orkut ou Linkedin ou a outros aplicativos abertos, como o mencionado acima; são também redes sociais as chamadas intranets, redes de compartilhamento de informações e opiniões a nível horizontal que existem dentro de empresas e no serviço público, nas suas variadas categorias. São as verbalizações feitas através de mensagens eletrônicas, ou e-mails, e podem atingir, por certo, quem não faça parte dessa rede restrita. Também nessas redes fechadas aplicam-se os conceitos de rede social, assim como os mesmos princípios de responsabilidade civil e penal. Em minha unidade jurisdicional já julguei ações de reparação de dano moral em razão de injúrias divulgadas em intranet.

A maior parte das ofensas através de redes sociais são as injúrias, que, como se sabe, não admitem a exceção da verdade. Essa exceção somente é admitida na calúnia, por causa da definição de seu tipo penal (“imputar falsamente fato definido como crime”), e possui as suas próprias exceções. A difamação só admite a exceção da verdade se o ofendido for servidor público e a ofensa tiver relação com o exercício de suas funções. Deve-se acrescentar que, mesmo nos casos em que a exceção da verdade é admitida, a sua prova é extremamente difícil de ser feita. Via de regra, portanto, os insultos veiculados na rede não admitem a demonstração da verdade, remanescendo como ofensa ao direito de personalidade do ofendido, que pode buscar legitimamente a reparação pelo dano moral que esse tipo de ataque inegavelmente produz.

A responsabilidade civil é pessoal do responsável pela divulgação em sua página e de quem a reproduzir, também. Os replicadores ou “curtidores” de injúrias pelo Facebook respondem civilmente com aquele que postou inicialmente a notícia. Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesse sentido (proc. nº 2013.0000.724329). Já o provedor tem sua responsabilidade limitada aos casos em que não suprime o conteúdo ofensivo no prazo ordenado pelo magistrado. O STJ tem decidido desta forma: “REDES SOCIAIS. MENSAGEM OFENSIVA. REMOÇÃO. PRAZO. A Turma entendeu que, uma vez notificado de que determinado texto ou imagem possui conteúdo ilícito, o provedor deve retirar o material do ar no prazo de 24 horas, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano, pela omissão praticada. Consignou-se que, nesse prazo (de 24 horas), o provedor não está obrigado a analisar o teor da denúncia recebida, devendo apenas promover a suspensão preventiva das respectivas páginas, até que tenha tempo hábil para apreciar a veracidade das alegações, de modo que, confirmando-as, exclua definitivamente o perfil ou, tendo-as por infundadas, restabeleça o seu livre acesso. Entretanto, ressaltou-se que o diferimento da análise do teor das denúncias não significa que o provedor poderá postergá-la por tempo indeterminado, deixando sem satisfação o usuário cujo perfil venha a ser provisoriamente suspenso. Assim, frisou-se que cabe ao provedor, o mais breve possível, dar uma solução final para o caso, confirmando a remoção definitiva da página de conteúdo ofensivo ou, ausente indício de ilegalidade, recolocá-la no ar, adotando, na última hipótese, as providências legais cabíveis contra os que abusarem da prerrogativa de denunciar. Por fim, salientou-se que, tendo em vista a velocidade com que as informações circulam no meio virtual, é indispensável que sejam adotadas, célere e enfaticamente, medidas tendentes a coibir a divulgação de conteúdos depreciativos e aviltantes, de sorte a reduzir potencialmente a disseminação do insulto, a fim de minimizar os nefastos efeitos inerentes a dados dessa natureza (STJ, 3ª Turma, REsp 1.323.754/RJ, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI).

Este artigo não tem pretensões acadêmicas e se presta unicamente à reflexão.