MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA PRÓPRIA E INÍCIO DO RESGATE DO FINANCIAMENTO.

Emprestimos da caixa

Basicamente todo cidadão que pretende construir o seu imóvel depende de financiamento bancário, que, via de regra, é concedida pela Caixa Econômica Federal – CEF, principal agente do Sistema Financeiro da Habitação – SFH. Esses empréstimos são concedidos depois de análise de uma série de documentos, dentre os quais se destaca o de avaliação da obra, com o propósito de estimar se os recursos solicitados são pertinentes com os gastos necessários ou se estão superfaturados, hipótese em que estaria havendo mau uso do dinheiro público destinado do Sistema Financeiro da Habitação – SFH. É estabelecido o prazo para a conclusão da obra e o valor inicial das parcelas de resgate do financiamento, no mais das vezes, pelo Sistema de Amortização Constante – SAC.
Estabelecida a premissa básica – a de que os recursos buscados destinam-se à construção e reforma da casa própria e que devem ser concedidos na medida do necessário para tanto – vemos que o procedimento da CEF, ao liberar esses valores, não é compatível com o equilíbrio de contas ajustado pelas partes. Efetivamente, a partir do momento em que inicia a liberação do valor mutuado, o que faz de acordo com um cronograma agendado que leva em consideração o estágio de desenvolvimento da obra, a CEF já inicia os descontos mensais do valor do mútuo, impondo ao mutuário o ônus de ter que obter mais recursos para concluir sua obra. Dito de outra forma, o mutuário acaba tomando um empréstimo, com os encargos remuneratórios respectivos, por uma soma da qual deixa de ver uma parcela substancial. Um exemplo que leva as coisas ao absurdo explica muito bem: se o mutuário pede, por exemplo, 100 mil reais para pagar em 10 meses e se a sua obra vai demorar 10 meses e os pagamentos serão liberados em parcelas de 10 mil reais, ao final do prazo de construção o mutuário recebeu todo o dinheiro que pretendia para construir e, no mesmo, prazo pagou todo o empréstimo, sem sobrar um único centavo para aplicar na obra. E ainda ficou devedor dos juros cobrados sobre o valor total mutuado. O autor deste artigo, em tempos passados, envolveu-se numa situação semelhante e quando a última parcela dos recursos destinados à construção lhe foi liberada pela CEF, a credora já lhe havia cobrado cerca de 15% do valor do mútuo através do desconto das parcelas do financiamento. Numa operação de 100 mil reais, isso representa 15 mil, o que é um valor extremamente significativo em termos de recursos necessários à conclusão de uma obra. Possivelmente, esse é um percentual bastante comum sacado indevidamente dos mutuários.
É fácil perceber que o procedimento da Caixa (e possivelmente de outros bancos que atuam como agentes do SFH) é desprovido de sensatez, pois ela própria se encarrega de destruir a equação que montou para estimar o montante do mútuo. É fácil, também, concluir que as prestações do contrato, nos casos de recursos tomados para construção, somente podem ser cobradas após a conclusão da obra (o seu “habite-se”). Mais uma vez, aqui, o consumidor é prejudicado e só lhe resta o recurso judicial para reequilibrar as bases do contrato.