USO DE IMAGENS COMO MEIO DE PROVA

É cada vez mais comum a juntada de prova visual e fonográfica para a demonstração de fatos inerentes à lide. Dias atrás, lendo a notícia de decisão do STJ no caso da agressão da atriz Luana Piovani, deparei com um vídeo da cena que seria a causa da discussão sobre a incidência, no caso, da…

SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E OS JUIZADOS ESPECIAIS

De acordo com o art. 8º, IV, da lei 9.099/95, compete aos Juizados Especiais o julgamento das ações que envolvam as sociedades de crédito ao microempreendedor, definidas no art. 1º, da Lei 10.194/2001. O propósito da lei parece bem claro, dirimir conflitos em que o mútuo contratado tenha as características de fomento, incentivo ao desenvolvimento,…

ALTERAÇÃO DE SACADAS DE APARTAMENTOS

  A alteração de sacadas de edifícios de apartamentos, com a significação de alteração de fachadas, é um problema de relativa recorrência nos Juizados Especiais. Quase de forma invariável, os Regimentos Internos dos condomínios vedam terminantemente essas alterações sem a expressa autorização da assembleia geral dos condôminos. Chamo a atenção para o fato de que…

TESTEMUNHA NÃO RECORDA

Há alguns meses, recebi uma encomenda de uma edição dos Lusíadas, do século XIX, um livrinho pequeno, todo em couro e com uma dedicatória que terminava assim: “ex cordis”, ou seja, de coração. O dono do livro que foi parar no sebo sabe-se lá porque caminhos tortuosos ao longo dos anos, recebeu-o de um amigo…

PEDIR, REQUERER, SUPLICAR, ROGAR, ETC.

Extraio do “DICCIONARIO DOS SYNÔNYMOS – Poetico e de Epithetos da Lingua Portugueza”, de J.-I. ROQUETE e JOSÉ DA FONSECA, Ed. J.-P. Aillaud, Guilard e Cia., Pariz, 1875, uma obra riquíssima sobre significados de inúmeras palavras, que se encontra à venda em vários sebos, a seguinte definição das expressões “pedir, orar, exorar, rogar, suplicar, implorar,…

EMBARGOS AURICULARES

Ouvir os chamados “embargos auriculares” são um dos ônus da profissão; é preciso ter paciência e compreender, ter a urbanidade de escutar, mas a verdade pura e simples pode ser resumida numa única pergunta, que, aliás, já fiz algumas vezes: “tudo isso que o senhor está me dizendo agora já não colocou por escrito nas…