MORALIDADE COATIVA E O CASO DA LEI SECA

A IMPOSIÇÃO COATIVA DA MORALIDADE EM DIREITO PENAL:
Esse é um tema bastante recorrente nas legislações criminais. No caso brasileiro, despontaram os crimes e contravenções de adultério, jogo do bicho, prostituição, embriaguez, vadiagem, etc. Essas questões sempre foram polêmicas, uma vez que tem por objeto punir vícios e pecados, em vez de condutas que atinjam diretamente bens jurídicos tutelados. Um exemplo particularmente grotesco de imposição legal de moralidade (moral coativa) ineficiente, foi o da Lei Seca nos Estados Unidos, que teve vigência de 1.919 a 1.933. O Volstead Act, que incorporou-se na Constituição Americana como a 18ª Emenda, proibiu a fabricação, venda e transporte de bebidas alcoólicas em toda a nação. Alegava-se, sem qualquer evidência concreta, que a fibra moral dos americanos estava sendo minada pelo abuso do álcool. A Temperança já era um movimento com largo número de adeptos, eles próprios recobertos por uma variada gama de disciplina moral, que pregavam o fim do uso do álcool para beneficiar a saúde e o bem-estar familiar. A “Proibição” deu caráter político a esse movimento, que tinha como propósito obter do governo a imposição desse forte senso moral coativamente, algo que a Igreja podia apenas recomendar. Nos 14 anos de vigência a Proibição, os resultados foram desastrosos em todos os aspectos. Apesar dos grandes esforços orçamentários – que em si já representavam um problema –a redução do consumo de álcool não foi significativo. A taxa de crimes, ao contrário do esperado, cresceu enormemente naquele período, principalmente os crimes violentos (4.315 condenações em 1920, 17.962 em 1921, 22.749 em 1922, 34.067 em 1923, 37.181 em 1924, 38.498 em 1925, 37.018 em 1926, 36.546 em 1927, 58.813 em 1928 e 56.546 em 1929 . Houve uma explosão da população carcerária, superolotando as prisões. Instalou-se uma corrupção em proporções generalizadas em todas as agências executivas da política da Proibição. Nasceu o crime organizado em “sindicatos” nos E.U.A, que passou a explorar a demanda por álcool, drogas, jogo e prostituição. Os resultados foram tão desastrosos que o Comissário da Proibição Henry Anderson afirmou certeiramente que “os infrutíferos esforços para impor a Proibição estão criando um desprezo público não apenas por esta lei, mas por todas as leis” .
Quando a Proibição foi suspensa, com a vitória de Roosevelt, gerou-se 1 milhão de empregos e a taxa de crimes violentos diminuiu tão drasticamente, que espantou muitos estudiosos da questão. A respeito do Volstead Act, CHARLES WHITEBREAD afirmou contundentemente que “a Proibição remanesce como o padrão com o qual todas as outras tentativas de moralidade legal são medidas. Depois de tudo, seu crescimento e queda ficou documentado na própria Constituição. A Proibição vividamente reflete a hipocrisia da regulação moral. A Decima-Oitava Emenda nunca teve o propósito de manter os americanos longe do álcool. Ao contrário, ela desejou regular o comportamento de uma particular classe de cidadão que bebiam. Essa hipocrisia, junto com o crescimento da influência política da classe alvo, acarretou o desmoronamento do edifício político da Proibição” . O que lembra a afiada observação de H.. L. MENCKEN, de que “a objeção aos Putiranos não é que eles tentem nos fazer pensar como eles, mas que eles tentem nos fazer agir como eles pensam” .
Como resultado da revogação da 18ª Emenda, os americanos voltaram a beber tanto quanto antes e o país, longe de se tornar decrépito pela prática da beberagem, afirmou-se como um império econômico sem precedentes, a despeito de contarem, ainda, com as maiores indústria de jogo e prostituição do mundo. No final, ressoa como irrespondível a franqueza cínica de AL CAPONE contra a hipocrisia da Lei Seca: “Tudo o que eu sempre fiz foi vender cerveja e uísque às nossas melhores pessoas. Tudo o que eu sempre fiz foi suprir uma demanda que era muito popular. Por quê os muitos rapazes que fazem da minha atividade um bom negócio são os que gritam mais alto contra mim?”