PRODUÇÃO DE PROVAS PELO REVEL – ALGUNS PARADOXOS (1)

 

O principal efeito da revelia é a presunção de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 319, do CPC), autorizando o juiz a conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença (art. 330, II, do CPC). Além disso, o art. 334, IV, do mesmo Código, estabelece que não dependem de prova os fatos em cujo favor milita a presunção de veracidade.

A presunção de veracidade é relativa, pois deverá haver coerência lógica na narração dos fatos, a fim de que deles decorra a conclusão, e mais, que não sejam estapafúrdios, inacreditáveis e que fogem às regras da natureza das coisas , pois, nesses casos, tem o juiz o poder de determinar a produção de provas. A revelia não incide sobre afirmações absurdas que atentem contra o princípio da persuasão racional do juiz.

A relatividade da presunção legal, contudo, adquire maior relevância quando o réu revel comparece ao processo (art. 322, parágrafo único, do mesmo Código) e pretende produzir provas. Daí ser importante responder a essa questão: pode o réu revel produzir provas no processo ?

A jurisprudência predominante entende que sim, e, inclusive, o STF, sob a égdie do CPC de 39, editou a Súmula n. 231, cujo enunciado diz o seguinte: “O revel, em processo civil, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno”. Uma ementa paradigmática a respeito pode ser esta, do STJ:

“Ementa: Processo civil. Recurso especial. Revelia. Deferimento de produção de provas pelo réu revel. Possibilidade. – Admite-se que o réu revel produza contraprovas aos fatos narrados pelo autor, na tentativa de elidir a presunção relativa de veracidade, desde que intervenha no processo antes de encerrada a fase instrutória. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ – RECURSO ESPECIAL REsp 677720 RJ 2004/0101757-4).

O que significa exatamente isso?

Em primeiro lugar, temos que atentar para o seguinte: sendo o réu revel, os autos são imediatamente conclusos para sentença (art. 330, II, do CPC), de forma que a disposição de que o réu revel pode intervir em qualquer fase do processo (art. 322, parágrafo único, do Código),  implica em que, em todos os casos em que não haja litisconsórcio passivo, já vai encontrar o processo concluso para a sentença, necessariamente.

Essas questões inserem perplexidade acerca do significado da revelia.

A revelia incide sobre fatos, e fatos, como é óbvio, podem permitir prova em sentido contrário. É essa a verdadeira função da revelia: tornar esses fatos indiscutíveis, submetendo-se essa presunção, por certo, ao princípio da persuasão racional do magistrado.

A conclusão a que se chega é a de que é difícil harmonizar o princípio da revelia, tal como estabelecido na atual sistemática do nosso CPC, com a possibilidade de produção de provas pelo revel, pelo menos da forma como a maioria o admite. A esse respeito, referindo-se à Súmula 231, do STF, , ponderam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in, “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE”, pág, 519, Editora Revista dos Tribunais, 9ª ed.:” Produção de provas pelo revel. Ainda que a jurisprudência do CPC/39 admitisse a produção de provas pelo réu revel (STF 231), no sistema atual isto não é permitido. O CPC 334, III e IV vedam a produção de prova sobre fatos incontrovertidos no processo ou a respeito dos quais pesa presunção de veracidade. Não contestando, o réu revel deixou de controverter os fatos afirmados pelo autor, fazendo com que sobre eles pesasse a presunção de veracidade do CPC 319. Assim, esses fatos são insuscetíveis de prova. O juiz, na audiência preliminar (CPC 331 caput), não tem como fixar os pontos controvertidos sobre os quais versará a prova, porque não há controvérsia.”

Luiz Rodrigues Wambier, em seu Curso Avançado de Processo Civil , V.1, pg. 429, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2.008, afirma o seguinte: “Intervindo no processo, não poderá o revel alegar qualquer matéria de contestação, porque se operou a preclusão, mas participará dos atos processuais ainda não realizados.”

É de se registrar aqui, que, via de regra, não há atos instrutórios ainda não realizados, exceto na hipótese de litisconsórcio passivo ou de determinação ex ofício pelo juiz.

Guilherme Freire de Barros Teixeira, em seu livro O Princípio da Eventualidade no Processo Civil – Coleção Temas Atuais de Direito Processual Civil , Vol. 10, sob a coordenação de Luiz Guilherme Marioni e José Roberto dos Santos Bedaque, pg. 245, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2.005, verbis:

“Finalmente, o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o, porém, no estado em que se encontra (art. 322 do CPC), sendo que, em decorrência do princípio da eventualidade, não poderá mais contestar, nem tampouco produzir provas – salvo documentais -, se já foi superada a fase instrutória. O dispositivo é claro, impedindo retrocessos na marcha procedimental e possibilitando ao réu praticar os atos compatíveis com o momento processual de seu ingresso em juízo, sem jamais, todavia, ser-lhe possível praticar atos já preclusos”.

Aqui, nesse raciocínio, temos o mesmo inconveniente, pois o CPC não deixa espaço entre a certificação da revelia e a sentença para “outro momento processual”.

Na verdade, quando a lei fala que o revel recebe o processo no estado em que se encontra em que se encontra (art. 322, parágrafo único, do CPC), só faz sentido na hipótese de pluralidade de réus ou na determinação de ofício pelo magistrado para a produção de provas.

Como se vê, de forma geral, há muita vacilação na doutrina acerca do conteúdo dessa prova que o réu revel possa produzir no processo e mesmo muita contradição e o que se pode afirmar com certeza é que, permitir ao réu produção de provas para desconstituir afirmação de fato do autor sobre a qual operou a revelia, equivale, simplesmente, a eliminar o instituto da revelia do processo civil brasileiro.

Os exemplos sempre vem bem a calhar:

Numa ação de acidente de trânsito, com danos materiais, o réu é revel, mas em seguida vem aos autos – por um passe de mágica, conseguiu encontrar “um momento processual” – para  requerer produção de provas. O que o réu pretende é ilidir uma presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor. Já está estabelecido que existe uma presunção de veracidade, logo, o autor não precisa produzir prova nenhuma. Mas se o réu traz 3 testemunhas que dizem que o autor foi o culpado pelo acidente? Foi desfeita a presunção? Foi, evidentemente. Mas, e quanto à posição do autor no processo diante disso? Se não precisava produzir provas, ficou refém das provas produzidas pelo réu revel. Se não for, assim, terá que se oportunizar ao autor a produção de provas, ficando com ele, agora, o encargo de desconstituir a presunção de culpa que o réu lhe impôs! E essa prova, para piorar, será produzida após a prova produzida pelo réu. Um retrocesso total do processo, transformando a revelia num castigo para o autor.

Alguns argumentam que a produção de provas pelo réu deverá limitar-se à produção de prova documental (!), mas e se essa prova consistir em declarações firmadas por várias testemunhas mediante um tabelião?

O assunto deve ser examinado com mais profundidade, evitando-se cair em lugares-comuns, ou teorizações acadêmicas.

Segue.