A PRODUÇÃO DE PROVAS PELO RÉU REVEL (II)

Transcrevo, a seguir, um excerto detalhado de prestigioso jurista e magistrado em Santa Catarina, acerca do tema:

“Se o comparecimento do revel ao processo for posterior à fase probatória, dela não poderá participar. Se a sua intervenção, ocorrer, porém, antes do encerramento da instrução do processo, sua participação ficará adstrita à contraprova dos fatos argüidos pelo autor. Aliás, a matéria em exame já se encontra pacificada pelo Supremo Tribunal Federal: “O revel, em processo civil, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno” (STF, Súmula 231).

Todavia, estará o réu impedido de provar o que, oportunamente, deveria ter alegado e não o fez, lembrando-se da regra estatuída no art. 334, III e IV. Se por um lado o revel que comparece ao processo, ainda em tempo oportuno da fase instrutória, tem o condão de arrolar e ouvir suas testemunhas ou ainda requerer o depoimento pessoal do autor, por outra banda, a prova a ser produzida limitar-se-á à impugnação ou à contraposição dos fatos e fundamentos jurídicos alegados pelo autor na petição inicial, não podendo, em hipótese alguma, ultrapassar esta linha divisória.

Em outras palavras, a produção de provas requeridas pelo revel limita-se aos fatos afirmados na inicial (cf. STJ, 4.ª T., RE 211851/SP). [Comentários ao Código de Processo Civil, vol. 4, tomo II. 2. ed. São Paulo: RT, 2007, p. 423]. (Agravo de Instrumento n. 2007.022384-3, de Indaial, rel.des. Subst. Joel Dias Figueira Júnior).

Como se vê, remanescem as questões:

O que é, exatamente, o momento de produção de provas em caso de revelia?

Pode o réu criá-lo, apresentando uma petição logo após a certificação de sua revelia?

Em que hipóteses pode o réu arrolar a prova testemunhal realmente, ou esse direito se limita apenas à inquirição as testemunhas do autor?

Veja-se o que diz o STJ:

“Processo civil. Recurso especial. Revelia. Deferimento de produção de provas pelo réu revel. Possibilidade. – Admite-se que o réu revel produza contraprovas aos fatos narrados pelo autor, na tentativa de elidir a presunção relativa de veracidade, desde que intervenha no processo antes de encerrada a fase instrutória. Recurso especial conhecido e provido. REsp 677720 RJ 2004/0101757-4, Relator(a): Ministra NANCY ANDRIGHI, Julgamento:  10/11/2005,  Órgão Julgador:            T3 – TERCEIRA TURMA, Publicação: DJ 12.12.2005 p. 375, LEXSTJ vol. 198 p. 15)”

Mas, pergunto eu, que fase instrutória? Só há duas hipótese, praticamente, em que isso pode ocorrer e são justamente aquelas em que a revelia não operou efeitos (!) ou a de que o autor precisa complementar suas declarações (que não se confundem com os fatos) mediante  a produção de provas.

É bem de se observar, contudo, que nos casos em que o autor precisa da instrução processual para complementar a prova de suas alegações, a participação do réu deverá necessariamente limitar-se à questão que é objeto da audiência e não levantar outras, sobre as quais já se operou a revelia. Neste caso, vem a calhar a diferença entre FATOS E DECLARAÇÕES: digamos que o autor afirme que seu carro estava no estacionamento de um supermercado e que o mesmo foi arrombado, e de seu interior o ladrão furtou uma mala contendo 100 mil reais. O fato é ter o autor estacionado o veículo nas dependências do estabelecimento réu e ter ocorrido o furto. Sobre isso incide a revelia. Sobre o furto de 100 mil reais, que é uma declaração de cunho puramente subjetivo e completamente fora do domínio do réu, o autor precisará da instrução  para complementar sua prova. Esse será o preciso objetivo da audiência. O réu poderá discutir ativamente este aspecto da questão, mas não poderá reabrir a discussão sobre a qual a revelia já operou seus efeitos, ou seja, o fato, ou seja, o ato de estacionar e o furto.

Inteira razão tem o TJ-MG:

“Ocorrida a revelia, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial. Ocorrendo a revelia, quando verdadeiros os fatos alegados na inicial, salta-se da fase postulatória para a decisória com a sentença, não proporcionando ao revel a produção de provas sendo que só após a decisão é que é dado ao revel acompanhar o processo.” (proc. 1.0040.01.005516-4/001, rel. des. Batista Abreu).

Correto, também , o entendimento do TJ/RS neste caso:

“…Descabe a alegação cerceamento ao direito de defesa da parte à produção de prova quando o réu revel recebe o processo já concluso para sentença….” (AC 70051665172 RS

rel. des. Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgamento:  26/09/2013, Órgão Julgador: Décima Câmara Cível,  Diário da Justiça do dia 07/10/2013).

No mesmo sentido, temos esta decisão do TJ/PR:

“…Caracterizando-se a revelia, inexiste controvérsia sobre a matéria de fato, não havendo por que se admitir a produção de provas pelo réu revel.” (AC 1363466 PR Apelação Cível – 0136346-6, rel.: Regina Afonso Portes, Julgamento:  22/04/2003, Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível, Publicação: 19/05/2003 DJ: 6371).

Julgados como estes encontram-se muitos em qualquer pesquisa a respeito do tema, embora a expressiva maioria seja em sentido contrário. Todavia, a guiarmo-nos pelo entendimento que admite a produção de provas do revel nos termos em que é colocado nas ementas referidas, o revel, basicamente, só não poderia apresentar reconvenção!

Na verdade, toda essa argumentação doutrinária e jurisprudencial parece encontrar sua fonte unicamente na súmula 231, do STF, porque não há nenhum amparo legal para essas conclusões, dada vênia. Exceto a de que o revel apanha o processo no estado em que se encontra, mas, como, via de regra, isso só ocorre entre a fase da certificação da revelia e a sentença, não há como sustentar essa posição. O eminente Luiz Guilherme Marinoni, tratando do tema, parte, a meu ver, de uma premissa equivocada: “Essa norma é injusta (a do art. 319, do CPC) quando interpretada literalmente, especialmente tendo-se em conta o grau de esclarecimento (ou mais adequadamente, de ignorância) de grande parte da população brasileira, a extensão do território nacional e a dificuldade do acesso ao Judiciário…Tal presunção de veracidade não pode ser considerada “razoável”, ferindo o devido processo legal no seu sentido de instrumento que permite o controle da razoabilidade das leis.”(Processo de Conhecimento, v. 2, 7ª ed. RT, pág. 126).

Com todo o respeito que nutro pela obra do grande processualista, esse argumento é especioso e acadêmico. A ignorância da lei, a produzir efeitos, só vai levar a uma infinidade de subjetivismos decorrentes dessa premissa, que, por essa razão, é inaceitável. Do contrário, teríamos que elastecer os prazos recursais, também, com o mesmo fundamento e assim, sucessivamente. Aliás, o grande processualista  reconhece a existência de mecanismos de resguardo, como são os casos do art. 285 e 320, do CPC.

O que se tem visto, através do estudo dos casos, é que a produção de provas pelo revel tem sido admitida de forma descontrolada, a partir de criação de “momentos oportunos” para a produção de provas, fazendo retroceder o processo a uma fase “inexistente”, em razão dos efeitos da revelia.

Conclusão:

1. De tudo o que ficou examinado, concluo que o réu revel somente poderá produzir provas no processo em que a revelia não produziu seus efeitos ou naqueles em que, tendo produzido esses efeitos, se faz necessária a produção de provas para esclarecer outras declarações do autor em que esses efeitos não ocorreram, ficando a produção de provas pelo revel limitada à parte dos fatos sobre a qual a revelia não  produziu esses efeitos;

2. Via de regra,  os processos em que ocorre a revelia não possuem fase instrutória e é um efeito processual expresso na lei que, após a certificação da revelia, os autos seguem para a sentença. O réu não pode apresentar petição nesse meio tempo para suscitar questões probatórias; considerando-se que entre a certificação da revelia e a sentença costumam demandar vários meses, esse deve ser considerado um período processual “morto”;

3. A admitir-se o contrário, dá-se ao revel a confortável condição de contestar quando quiser e produzir provas unilateralmente contra uma presunção de veracidade (efeito material da revelia) em favor do autor, que passa a ser penalizado pela revelia da parte contrária;

4. Não há muita clareza acerca do significado e extensão da “fase de produção de provas” na doutrina e jurisprudência, para efeitos de marcar a intervenção probatória do revel, confusão essa gerada muitas vezes pela má redação das ementas.

 

É preciso reconhecer que o entendimento aqui sustentado é majoritariamente renegado pela jurisprudência e pela doutrina, embora haja decisões e comentários que o apoiam .

Este artigo não tem pretensões acadêmicas e foi escrito rapidamente com o propósito de suscitar a reflexão acerca do tema.