A IMPRECISÃO DO ENUNCIADO 53, DO FONAJE

  O Enunciado 53, do FONAJE, que dispõe que “deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade da inversão do ônus da prova”, acabou tendo uma infeliz redação, nada clara, e que gerou um vício nas cartas e mandados citatórios no âmbito dos Juizados Especiais, que passaram a reproduzir, textualmente, a sua…

DISCORDANDO DO ENUNCIADO 20, DO FONAJE

ENUNCIADO 20 Já analisei aqui, no contexto de outro comentário, o Enunciado 20, do FONAJE. Nesta breve crítica, serei preciso. Sua redação é a seguinte: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” Minha proposta é de cancelamento deste Enunciado e sua substituição por outro, que…

Temos uma quase compulsão por estabelecer padrões hierárquicos e engessamento da liberdade do pensamento jurídico com o uso da jurisprudência e isso ocorre mesmo quando a clareza da lei é mais do que suficiente, por si só, para disciplinar determinado aspecto das relações jurídico processuais. Nosso sistema jurídico transformou-se numa quase patologia em que resiste…

O INDEFENSÁVEL ENUNCIADO 5, DO FONAJE

O INDEFENSÁVEL ENUNCIADO 5, DO FONAJE Sabe-se que o ato mais importante do processo, do qual depende toda a sua validade, é a citação do réu (art. 214, do CPC). Trata-se de uma afirmação bastante óbvia, óbvia o suficiente para dispensar maiores considerações. A citação é ato pessoal (art. 215, idem), que pode ser realizada…

DUAS TAINHAS

Na comarca de J. tinha um preso que dava dó, uma sujeito que parecia um Cristo crucificado implorando perdão para os que não sabem o que fazem. Tinha 63 anos e era o condenado mais velho da comarca. Quando era interrogado, deixava a cabeça cair para o lado como se fosse uma velha  num velório,…

IMPERTINÊNCIA E SUBVERSÃO DA ORDEM

Noticia-se que o min. Joaquim Barbosa determinou que o advogado de José Genoíno fosse retirado à força da tribuna do plenário do STF, por ter requerido que fosse pautado o incidente de execução penal de seu cliente, que, segundo ele, teria apresentado piora no seu estado de saúde, já contando o feito com o parecer…

CHICO PICADINHO

No presídio de J. cumpria pena um preso que havia matado e retalhado a mulher. Por isso, ganhou o apelido de Chico Picadinho. O crime ocorreu na cozinha e o homicida, logo depois, resolveu acabar com a própria vida usando a mesma faca com a qual tinha matado a esposa.  Segurou a faca com as…

O QUE É UMA CONSULTA MÉDICA

É UMA CONSULTA MÉDICA   Responder a essa questão tem grande relevância no plano das relações entre médico e paciente, e por consequência, no plano das relações de consumo. Podemos começar afirmando que é muito comum o paciente (consumidor de serviços) ouvir da secretária do médico que a validade da consulta é de 30 dias…

O PRESO ALEGRE

Havia um preso que era o mais manjado pela polícia, sempre há esse preso. o sujeito em questão tinha cabelos negros ruins e olhos negros, magro e olhava de esguelha. Tudo para ser um assassino a sangue frio, mas que nada, era um ladrão incompetente e que gostava de se meter em confusões, esfregar uma…

BREVÍSSIMO MANUAL DAS AUDIÊNCIAS

1. pregão: o pregão é ato essencial da audiência. Sem ele, nenhuma audiência pode iniciar-se e muito menos desenvolver-se, sob pena de nulidade absoluta do ato. Com efeito, se as partes não forem chamadas para a audiência, nunca poderão saber que o ato está a realizar-se. Além disso, é   fato corriqueiro que as partes não…