BREVÍSSIMO MANUAL DAS AUDIÊNCIAS

1. pregão: o pregão é ato essencial da audiência. Sem ele, nenhuma audiência pode iniciar-se e muito menos desenvolver-se, sob pena de nulidade absoluta do ato. Com efeito, se as partes não forem chamadas para a audiência, nunca poderão saber que o ato está a realizar-se. Além disso, é   fato corriqueiro que as partes não se encontrem próximas de da sala de audiências, que estejam em corredores próximos, aguardando o advogado, que por sua vez as aguarda junto à sala de audiências, de forma que o pregão deve ser feito em voz clara e alta, para evitar alegação de que as partes aguardavam o chamado e não foram apregoadas.

1.1. Logo, a primeira observação a constar do termo de audiência é o pregão das partes. Caso as partes tenham sido apregoadas mas alguma delas, ausente, verifique posteriormente que não constou do termo o pregão, pode maliciosamente utilizar-se dessa falha para tentar gerar um incidente processual. O pregão deve ser registrado no Termo e, havendo a ausência de uma das partes, deve-se repeti-lo alguns minutos depois, registrando-se igualmente essa segunda chamada.

2. conciliação: presentes as partes e seus procuradores, deverá o juiz, preliminarmente, tentar a conciliação, ato que a cada dia se reveste de maior importância, ante a incapacidade do Judiciário de fazer frente ao fenômeno da adversarização. Cada vez mais tem se revestido de relevância, porque um único processo extinto pelo acordo das partes tem uma repercussão importante no volume de trabalho da unidade jurisdicional em que ocorreu, sem falar no benefício que traz para as partes. Com a conciliação, O Judiciário cumpre a função de contribuir para a pacificação e harmonia social.

2.1. Obtida a conciliação, lavra-se o Termo da audiência, no qual o juiz resume os termos do acordo, com a maior objetividade possível, sendo praxe consignar-se uma cláusula penal em caso de descumprimento. O processo é extinto com resolução do mérito. Na verdade, o juiz pode determinar o arquivamento administrativo do feito, com baixa estatística, pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo, cabendo à parte interessada denunciar o seu descumprimento. Essa alternativa vai obrigar a uma monitoração desses feitos pelo cartório, com o propósito de seu encerramento definitivo e a cobrança das custas ainda pendentes.

3. a fixação dos pontos controvertidos: após ouvir as partes preliminarmente, deverá o juiz fixar os pontos controvertidos sobre que incidirá a prova (art. 451). Esse é um dos temas mais tormentosos, ante a produção dos depoimentos pessoais, inquirição de peritos e das testemunhas. Na prática, poucos magistrados se utilizam dessa recomendação legal e justifica-se, porque a medida mostra-se frequentemente pouco útil, dado que os advogados fazem perguntas não necessariamente pertinentes, sem relação com o objeto da prova, buscando esclarecer fatos irrelevantes ou paralelos, e é a partir desse conflito que o magistrado vai burilando as questões (pelo indeferimento de peguntas impertinentes), e, assim, progressivamente, ficam delineados os pontos controvertidos. Trata-se de uma prática que só é aprendida com a experiência e envolvimento pleno com o processo. A insegurança no tocante a isso produz depoimentos cavalares, nos quais se encontram tanto razões para julgar procedente, quanto improcedente a ação, e muitas vezes, para se ficar inteiramente na dúvida.

4. depoimento pessoal das partes: não obtida a conciliação, passa-se ao depoimento pessoal das partes e nesse caso, algumas situações podem ocorrer: em primeiro lugar, o depoimento pode não ter sido requerido, de acordo com o princípio dispositivo (que todavia, não se aplica se a lide versar sobre direitos indisponíveis); o magistrado também pode decidir ouvir as partes de ofício, mas nesse caso, as partes deverão ter sido intimadas pessoalmente para prestarem seu depoimento, sob pena de confissão; pode ocorrer de as partes desistirem dos depoimentos pessoais no ato da audiência, e nesse caso, é necessário constar do termo o incidente, pois sua falta, dependendo do caso, pode gerar nulidade.

4.1. No depoimento pessoal do autor, o réu deverá retirar-se da sala de audiências, mas quando o réu for prestar o seu, o autor poderá retornar e assistir ao ato, sem interferir. A medida é sensata, pois o réu poderá tirar vantagem ao ouvir o depoimento do autor, adaptando alguns fatos, modificando, acrescentando ou suprimindo outros, risco que já não se correrá com o autor, uma vez que já fez suas declarações previamente. É que o depoimento pessoal deve ser ato espontâneo, colhido diretamente em toda a sua pureza e boa-fé, sem a contaminação pelo efeito do testemunho do depoimento anterior da parte adversa.

4.2. Concluídas as perguntas pelo magistrado, cabe ao advogado da parte contrária perguntar ao depoente, ou seja, o advogado da parte não pergunta ao seu próprio cliente, uma vez que o propósito do depoimento pessoal, além de contribuir para o esclarecimento dos fatos, é obter a confissão, de forma que não faria sentido tentar o causídico obter uma confissão de seu próprio cliente. Portanto, apenas o advogado da parte que requereu o depoimento pergunta ao depoente, repetindo-se a rotina após o depoimento pessoal do réu, que é inquirido apenas pelo advogado do autor.

5. a inquirição do perito: a perícia, no mais das vezes, é ato que se produz e se encerra antes da audiência, todavia, há casos em que as partes ou o juiz requerem a intimação do perito para prestar esclarecimentos no ato. Geralmente o bom resultado dessa inquirição depende da objetividade e segurança do próprio perito e é recomendável que o juiz lhe oriente a não fazer digressões complexas ou desnecessárias, reportando-se diretamente ao que já consta do laudo, a fim de evitar um número exagerado de perguntas e esclarecimentos, que, ao afim, mais servirão para confundir do que para esclarecer. O juiz deverá levar em conta que o laudo pericial já se encontra nos autos e que muitas perguntas já se encontram respondidas nos quesitos formulados pelas partes ou nas digressões do próprio perito ao longo do laudo.

5.1. geralmente, são as partes que desejam esclarecimentos, de forma que o magistrado deverá passar a palavra diretamente aos respectivos advogados para que dêem início as suas perguntas, sendo desnecessárias quaisquer outros preâmbulos nesse particular.

6. produção da prova testemunhal: eis aqui o tema tormentoso por excelência da audiência. Inicia-se o ato com a qualificação da testemunha e em seguida o juiz indaga sobre seu parentesco com alguma das partes litigantes ou interesse no processo.

6.1. a contradita: a contradita deve ocorrer imediatamente após a resposta da testemunha a essas indagações do juiz e antes que ela assuma o compromisso legal de dizer a verdade. A razão disso é ditada pelo bom senso, uma vez que a testemunha pode afirmar ser parente das partes ou ter interesse na causa, o que já a desqualifica para o compromisso legal, sendo ouvida, então, como informante. O que ocorre frequentemente nas audiências é que os advogados já façam a contradita antes mesmo de a testemunha tomar assento, ou o façam após o compromisso legal ter sido tomado. Esse é fato corriqueiro e o juiz deve estar atento a ele, pois enquanto no primeiro caso é apenas precipitação do advogado, no segundo a contradita é extemporânea, pois a testemunha já está compromissada e não há mais o que protestar.

6.2. Depois que o juiz inquire a testemunha, passa a palavra aos advogados das partes, inicialmente àquele que está produzindo a prova.  As perguntas são feitas ao magistrado e não à testemunha, para evitar que a testemunha responda a perguntas impertinentes ou se sinta ameaçada, eventualmente, pelo tom agressivo, sarcástico ou irônico do advogado. Deferida a pergunta o juiz pode-se limitar a solicitar à testemunha que a responda ou, se entendê-la impertinente, por desviar-se do objeto da prova, indefere-a. Nesses caso, é comum haver o protesto do advogado que teve a pergunta indeferida. Na maior parte dos casos, essa é uma constatação fruto de várias décadas de experiência jurídica, esse protesto não tem outro propósito senão o de se prestar a curativo de vaidade profissional ferida e raramente tem alguma utilidade processual no âmbito recursal. Pessoalmente, nunca vi uma sentença ser anulada por conta de uma pergunta que tenha sido indeferida, embora isso excepcionalmente possa ocorrer. Seja como for, havendo requerimento do advogado, deve o juiz fazer consignar no termo do depoimento a pergunta indeferida e a razão de seu indeferimento, recomendando-se que o faça imediatamente porque encontra-se mais viva a questão tão logo ela seja suscitada. Esse procedimento deve ser repetido tantas vezes quantas seja necessária, evitando o juiz aborrecer-se com o incidente, porquanto, é bom de ver, é ele que pode estar se equivocando com os indeferimentos e não o advogado com as suas perguntas. Não havendo mais perguntas pelo mesmo advogado ou incidentes a registrar, passa-se a palavra ao advogado da parte adversa.

7. as alegações finais: encerrada a instrução, o juiz deve  assim declará-lo no termo e, em seguida, passar a palavra aos advogados das partes para que apresentem as suas alegações finais oralmente.

7.1. as alegações finais orais: o maior vício em que pode incorrer o juiz nesta fase é permitir o ditado ao advogado. É praxe vetusta,  anacrônica e viciosa, pois em nenhum momento o Código de Processo Civil dá ao advogado essa prerrogativa e tampouco autoriza o magistrado a fazê-lo. O ditado é prerrogativa do juiz. Quando o art. 454, caput, do CPC fala que “o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao réu, bem como ao Ministério Público, sucessivamente pelo prazo de 20 minutos”, em nenhum momento está se referindo a ditado. Os debates se regem pelo princípio da oralidade. O juiz ouvirá as alegações orais e deve fazer breves anotações dos pontos importantes referidos pelos advogados. Recomendo que, por praticidade, as alegações finais sejam colhidas quando o termo de audiência já estiver aberto e parcialmente concluído.

7.2  O termo de audiência: o termo de audiência é o resumo do que transcorreu no ato. Por óbvio, é redigido ao final. Nele se consigna, inicialmente, o pregão das partes, aquelas que compareceram, a tentativa de conciliação (e o texto do acordo com a homologação, caso exitosa), e os depoimentos pessoais, os esclarecimento dos peritos e o número de testemunhas ouvidas. Em seguida, registram-se os resumos das alegações finais das partes, que é recomendável sejam colhidas neste momento. Encerra-se com a abertura de vista para alegações finais, geralmente em forma sucessiva, ou encerra-se com a conclusão dos autos para o juiz, com o fim de prolatar a decisão em gabinete.

(Continua)