O QUE É UMA CONSULTA MÉDICA

É UMA CONSULTA MÉDICA

 

Responder a essa questão tem grande relevância no plano das relações entre médico e paciente, e por consequência, no plano das relações de consumo. Podemos começar afirmando que é muito comum o paciente (consumidor de serviços) ouvir da secretária do médico que a validade da consulta é de 30 dias e que, se ele voltar após esse prazo, nova consulta será cobrada. Tem isso algum fundamento? O Conselho Federal de Medicina, através de uma Resolução (n. 1.958/2010), que trata do assunto, não define esse prazo. Ao invés, define o que é uma consulta médica: “art. 1º – Definir que a consulta médica compreende a anamnese, o exame físico e a elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, solicitação de exames complementares, quando necessários, e prescrição terapêutica como ato médico completo e que pode ser concluído ou não em um único momento.” E, nos seus arts. 2º e 3º, complementa: “art. 2º – No caso de alterações de sinais e/ou sintomas que venham a requerer nova anamnese, exame físico, hipóteses ou conclusão diagnóstica e prescrição terapêutica o procedimento deverá ser considerado como nova consulta e dessa forma ser remunerado; art. 3º – Nas doenças que requeiram tratamentos prolongados com reavaliações e até modificações terapêuticas, as respectivas consultas poderão, a critério do médico assistente, ser cobradas.”

Portanto, pode-se, com toda certeza, concluir que o que define uma consulta médica é o ato médico complexo que inicia pela anamnese, segue com o exame físico e finaliza pela elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas. O procedimento da anamnese é aquele através do qual o médico escuta a queixa do paciente, submete-o a um interrogatório detalhado buscando rememorar fatos e sintomas importantes, que, muitas vezes, são elemento-chave na elaboração dignóstica. Sem anamnese, não há consulta médica, e quantas são as consultas em que sequer há o tradicional (e muitas vezes considerado ultrapassado) exame físico?

Com a precariedade do sistema de saúde, muitos exames de imagem solicitados pelo médico só podem ser agendados para data distante, como é sabido, e não é raro que esse prazo exceda os 30 dias seguintes à consulta. Nem por isso, esse retorno implicará em nova consulta médica.

Em relação aos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde – ANS, através de sua Resolução Normativa n. 259/2011, em seu art. 3º, deixou a critério do médico assistente fixar esse prazo, do chamado “retorno”. Essa ordenação pouco acrescenta, pois é bastante precisa a definição de consulta. Simples fornecimentos de receita do mesmo medicamento após o prazo de 30 dias, por exemplo,  não justificam novo pagamento.

Nos casos de doenças que requeiram tratamento prolongado com reavaliações e modificações terapêuticas, as respectivas consultas podem ser cobradas, mas essas novas consultas não podem se caracterizar por uma mera formalidade.

É evidente, entretanto, que a relação entre médico e paciente tem que estar revestida de empatia e confiança, e nesses casos, o consumidor (paciente), fica à mercê da discricionariedade do médico no que diz respeito ao tema, e conversar com ele a respeito do assunto sempre traz constrangimento, enquanto que na frieza do atendimento das secretárias, não há muito espaço para ponderações.

É isso o que define de forma clara a vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo; quanto mais ele precisa, mais vulnerável se torna.

Afinal, não é à toa que essa relação de dependência entre o paciente, sua doença e o médico, é uma das razões pelas quais o médico, assim como o advogado, são as únicas profissões universitárias em que o titular do diploma é tratado como “doutor”, mesmo que não o seja: um porque tem a sua vida nas mãos e o outro os rumos da sua vida.

Um pouco de esclarecimento, contudo, nunca é demais.