IMPERTINÊNCIA E SUBVERSÃO DA ORDEM

Noticia-se que o min. Joaquim Barbosa determinou que o advogado de José Genoíno fosse retirado à força da tribuna do plenário do STF, por ter requerido que fosse pautado o incidente de execução penal de seu cliente, que, segundo ele, teria apresentado piora no seu estado de saúde, já contando o feito com o parecer do Ministério Público. Segundo a notícia, o advogado teria feito uso da palavra sem ter obtido licença para tanto, num momento descontextualizado. Após ter sido interrompido pelo presidente da Corte, o advogado teria afirmado que o ministro deveria honrar o Tribunal e trazer o caso para apreciação de seus pares. Nesse instante, o ministro determinou que a segurança o retirasse da tribuna.

Em princípio, a impertinência é um fenômeno comum em todas as salas de audiências. Por impertinência deve-se entender aquilo que não pertine; é uma designação técnica e não pejorativa. Assim, é impertinente uma pergunta descabida formulada a uma testemunha, assim como requerimentos de agravo em sede de Juizados Especiais, ou insistir em registrar no termo de audiência o protesto (sem significado processual) por não ter sido atendido determinado pleito. Eliminar a possibilidade da impertinência é tolher a liberdade do advogado de exercer plenamente o seu mister, pois se não tiver a opção de ser impertinente, nunca saberá quando está sendo pertinente.

A questão, no caso, é investigar se  o advogado, agindo como agiu,  exerceu seu direito de ser impertinente.

A resposta é não. Subir à tribuna no plenário de um tribunal, sem a prévia autorização do presidente do STF subverte a ordem dos trabalhos da sessão em andamento; é um atentado à ordem, pois o processo em questão não se encontrava em julgamento. O advogado simplesmente não tinha o direito de estar na tribuna. Essa subversão da ultrapassa o limite dos direitos inerentes ao exercício da advocacia e somente seria admissível se se tratasse, do meu ponto de vista, da apresentação oral de um recurso de Habeas Corpus, o que não foi o caso. A propósito, para formular um pedido de Habeas Corpus, também não deveria usar a tribuna; poderia fazê-lo mesmo da plateia e nenhum ministro poderia se insurgir.

Além disso, pelo que li, o advogado ofendeu a dignidade do ministro Joaquim Barbosa quando pediu-lhe que “honrasse a Casa” e colocasse o processo de seu cliente em pauta.

O min. Joaquim Barbosa poderia ter encaminhado o assunto com mais habilidade desde o começo, mas seu temperamento particular o levou para uma confrontação brusca, o que gerou uma reação mais violenta por parte do advogado. Cada magistrado poderia ter resolvido o assunto de sua forma particular e a do o min. Barbosa não pode ser desqualificada, ainda mais que o advogado usou da tribuna para criar um incidente de mídia. Não é assim que as coisas se resolvem. Juízes indiferentes aos processos sob sua responsabilidade devem arcar com as consequências dessa indiferença. O próprio min. Joaquim Barbosa, na condição de presidente do CNJ, afirmou que não toleraria juízes indiferentes, quando se referia a processos criminais que aguardam indefinidamente instrução e julgamento. Presume-se que ele tenha plena consciência de seus deveres. O direito à impertinência não se confunde com violação da ordem e muito menos com ofensas de teor político e propósito midiático. Por isso, a retirada compulsória do advogado de José Genoíno da tribuna foi uma medida perfeitamente adequada naquele contexto.