REPARAÇÃO OU DEPRAVAÇÃO DE NÃO MORAL?

REPARAÇÃO OU DEPRAVAÇÃO DE NÃO MORAL?

Hoje meu sistema acusa que tenho 116 processos conclusos para decisão. Já farto de constatar que grande parte delas envolve inscrições indevidas no SERASA/SPC, resolvi contar todas e deparei com um resultado que em nada me surpreendeu: 58 ações eram relativas a reparação de dano moral por inscrições em cadastros de inadimplentes, portanto, exatamente 50%, e das restantes, 50 eram de pedidos de reparação por dano moral por motivos, digamos, burocráticos, escriturais e administrativos, com ações de reparação de dano moral cumulado com outro pedido principal. Até mesmo aquelas apresentadas diretamente pelas partes, manuscritas na secretaria do JEC, tinham no pedido a expressão solta “e dano moral”. Restavam 8 ações apenas que eram o que chamarei, para fins deste texto, “ações puras”, pouco mais de 6% do total. Levando esses números para uma estatística geral, é fácil calcular quantas ações, de cerca de 3.500 (fora 10.000, relativas a concentre score), não contém esses pedidos: em torno de 210! Se forem somadas as do concentre score, acrescente-se mais dez mil ações de reparação de dano moral.

É evidente que alguma coisa está muito errada. Não é possível que a estrutura da justiça brasileira tenha se transformado em alguma coisa – que coisa é essa, exatamente, é dificil precisar – a serviço da reparação de danos morais. O que há, e o exame dos pedidos mostra isso claramente, é uma depravação do dano moral, a desmoralização completa de um instituto sério e profundo, que vem sendo invocado inescrupulosamente em todos os recantos forenses do país.

Ontem me preparei para uma audiência complicada – de reparação de dano moral, evidentemente – de uma mulher que havia perdido um show de um cantor que não apareceu no espetáculo. O pedido havia sido formulado por ela, e na audiência, ela surpreendeu pela objetividade: queria apenas o dinheiro do ingresso, com o que concordou o organizador do evento. A moral da história é que a jurisdicionada foi orientada a pedir “danos morais” e inseriu isso na reclamação manuscrita. Ela sequer sabia o que tinha requerido e não tinha a mínima ideia acerca de ter sofrido dano moral; simplesmente acrescentou o pedido porque “era moda”. Saí dessa audiência instrutória e fui acompanhar uma conciliação em outra sala: dano material c/c dano moral. A autora da ação, acompanhada de advogado, aceitou a proposta de restituição do valor patrimonial – R$ 400,00 – mas apontou seu advogado, a quem teria que pagar honorários. O acordo acabou não saindo, e a moral dessa história: foi o oportunismo do causídico, ao incluir pedido de reparação de dano moral inexistente, que levou à inviabilidade do acordo, que, com toda a certeza e toda a medida do justo, teria se resolvido sem a presença, não do advogado, mas do artificial pedido relativo a danos morais, sem o qual dificilmente haveria interesse em patrocinar a ação.

A depravação do instituto do dano extrapatrimonial chegou a um ponto insuportável, em que parece que da simples necessidade de ir a juízo sustentar alguma pretensão já nasce automaticamente o direito a ressarcimento por dano moral. A dramatização dos fatos, o encobrimento de outros, o falseamento da verdade aliam-se ao excesso de suscetibilidade, à imaturidade e instabilidade emocional, ao capricho, e, lamentavelmente, à malícia, esperteza, e desejo de locupletamento ilícito à custa de terceiros. A industrialização dessas ações, como é notório, movimenta e é responsável pelo orçamento de um número indefinido de escritórios de advocacia país afora, e atividade voltada para esse fim padronizou-se pelo agenciamento massivo de clientela nunca se deu conta de que sofreu qualquer dano, mas que é convencida do contrário, ou, simplesmente, aproveita a oportunidade, como ocorreu escandalosamente na avalanche das ações de reparação de dano moral in re ipsa. Isso não é uma opinião, mas uma constatação baseada em experiência e estatística, além de ser fato notoriamente conhecido nos meios jurídicos.

A meu ver, boa parte da responsabilidade por esse estado de coisas tem cabido ao Judiciário, que passou a reconhecer hipóteses de dano moral nunca dantes cogitadas, com a utilização de argumentos extraídos à força do Código de Defesa do Consumidor. Qualquer pesquisa em jurisprudência mostra que toda situação de fato passou a ser passível desses pedidos. Embora haja uma resistência a essa banalização do instituto em um grande número de decisões, a tendência cada vez maior em um número cada vez maior de hipóteses e de tribunais, é estender até o quase implausível, dada vênia, as possibilidades reais de uma indenização por dano moral.

O dano moral presumido, ou in re ipsa, é um caso seriíssimo, porque, tecnicamente, admite que praticamente todas as situações possam se enquadrar nele. Se não for trabalhado com muito cuidado e serenidade, produz os resultados que estamos vivendo numericamente, com a desmoralização e instrumentalização do Poder Judiciário a serviço de uma indústria de ações frívolas, de dano moral de poltrona. O cunho de subjetividade e voluntarismo jurisprudencial na comparação entre o mero aborrecimento e o dano anímico é surpreendente, assim como surpreendentes são as disparidades de valores arbitrados para situações idênticas, e a gritante desproporção entre situações fundamentalmente distintas, chegando ao absurdo de hipóteses em que uma mera inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gerar indenizações maiores para o acidentado que restou com sequelas físicas graves; de atrasos em viagens aéreas que dão a uma família inteira indenização maior do que a reparação pela dor por morte de parente, e assim sucessivamente.

Encontrar uma solução racional para esse problema é uma questão urgente de administração da justiça. O Judiciário não pode exercer funções que não são suas e criar dano e indenizar dano simplesmente porque as agências administrativas de controle, como Anatel, Anac, Anvisa, Procons, etc., não conseguem cumprir adequadamente suas funções; pelo contrário, deve interagir com esses organismos, como um dos Poderes da República, buscando a sua eficiência. É muito mais razoável fazer-se funcionar, no caso das teles, por exemplo, um sistema de prestação de serviços de qualidade, do que, ficar julgando indefinidamente ações de reparação de danos morais, que monopolizam toda a custosa estrutura do Judiciário. O caráter pedagógico que integra o quantum das reparações por dano moral não pode consistir numa multa disfarçada, pois não compete ao Judiciário essa função. Recentemente ouvi de um desembargador pelo qual tenhoi grande admiração, que ele entendia que essas inscrições abusivas já estavam muito bem indenizadas por três mil reais, mas que o restante da condenação, que atinge o total de vinte mil reais, incluía a penalidade de caráter pedagógico, o que, a meu ver, está duplamente equivocado, dada vênia, ou seja, dá-se a reparação extrapatrimonial com o argumento do dano presumido e amplia-se a indenização a um valor muito “atrativo”. A consequência é a multiplicação incontrolável das ações e o praticamente inexistente efeito que o cunho pedagógico pretendia obter.

Como cidadão, já passei, como quase todas as pessoas, por situações desagradáveis; já tive o nome inscrito injustamente no SPC, já passei por grandes atrasos em viagens aéreas, possuo um registro de concentre score, já tive que acionar outras pessoas e instituições, mas nunca me senti moralmente ofendido, apesar de diariamente prolatar sentenças condenatórias de reparação de dano moral em casos semelhantes aos que vivi. Moralmente, é muito mais custoso e sofrido ter que andar de lá para cá atrás de documentos, comparecer à audiências, perder tempo de vida atrás de um dano muito duvidoso, do que simplesmente conviver com os aborrecimentos e desafios que a vida nos impõe diariamente. Tenho, como cidadão médio que me considero, a convicção que o mesmo acontece com as outras pessoas e que esses pedidos de indenização por dano moral resultam de estratégia de sobrevivência de um grande número de profissionais, e do oportunismo e conivência do jurisdicionado, que responde “ah, é?”, quando lhe dizem que ele sofreu uma lesão moral.

Como magistrado, vejo os Juizados Especiais – um modelo de sistema de justiça moderno e eficiente, voltado para a solução de conflitos – serem assolados por essa cultura de dano moral, avassaladora, que o tem transformado em um aparato para resolução de ações sem conteúdo e relevância, onde uma guinada parece cada vez mais improvável.

Esta é apenas uma reflexão de ordem prática, sem nenhum conteúdo ou pretensão acadêmica.