POR DETERMINAÇÃO DO FBI

Há uns 5 anos, fui chamado à presidência do TJ, onde me foi passada a ingrata honra de assistir a uma palestra patrocinada pela Polícia Civil, e ministrada durante 2 dois, pelo FBI. Sim senhor, e o tema era direitos autorais. O ofício encaminhado à presidência usava o termo “por determinação do FBI”, e o presidente, indignado, riscou a expressão com sua caneta, mas não podia deixar de mandar alguém atender ao chamamento. Então, calhou de ser eu.
No dia seguinte, o auditório lotado de policiais, uns três promotores de justiça e dois juízes, vimos adentrar ao palco três cidadãos, um promotor, um equivalente a nosso juiz federal e um policial, todos americanos. O promotor começou (com tradução simultânea), a falar da pirataria de DVD nos Estados Unidos e pelo mundo afora, evidentemente, com informações precisas sobre o que acontecia por aqui. Disse que entraram na China, prenderam mais de um milhão de cópias piratas, e mostrou numa tela sua fotografia sentado em cima de uma pilha de filmes pirata. A dramatização dessa criminalidade era levada a exageros inconcebíveis e a tomada de providências em ações conjuntas entre o Brasil e o FBI era muito conveniente, etc. À medida que o homem falava, ficou bem claro que aquele trio (e as instituições por detrás deles) estavam fazendo a apologia dos direitos da multimilionária indústria cinematrográfica americana e que tinham vindo ao nosso país para ver se conseguiam nos convencer que repetir aquelas práticas era algo muito feito e não pegava bem.
A certa altura, como ninguém falava nada, arrisquei me dirigir ao promotor e disse-lhe que eu não podia acreditar que um pai de família que não tivesse dinheiro para comprar uma camisa oficial da seleção brasileira para o filho e fosse até um camelô e adquirisse uma “cópia pirata” por 1/10 do preço, pudesse ser considerado um criminoso.
Para minha completa surpresa, fui aplaudido por todos os cerca de 200 policiais ali presentes. Foi impressionante.
Então, entrou em cena o juiz federal deles, que me perguntou se eu estaria presente no 2º dia das palestras, pois teria algo a dizer que me seria útil. Evidente que o cidadão não estava satisfeito, nem comigo, nem com a reação da platéia.
No dia seguinte, não sei o que de útil ele me disse, mas fiquei muito impressionado quando o juiz americano falou claramente que, certa vez, quando o autor de um desses crimes contra os direitos autorais caiu nas malhas da justiça, coube ao colega lá julgar. Apesar de o réu ser reincidente, advertiu, ele não considerou que era caso de pena de morte e decidiu aplicar apenas uma pena de prisão. Todo mundo de fone de ouvido escutando aquilo.
Lembrei-me imediatamente da regra dos “three strikes”, vigente em alguns estados americanos, sobre a qual certa vez li e na qual nunca acreditei, segundo a qual incide a expressão “three strikes, you’re out”, ou seja, na terceira vez, é a pena de morte.
Enfim, ninguém saiu satisfeito daquelas palestras e ficou claro que, por uma série de razões, o ditado “o que é bom para os americanos, é bom para nós”, é um anacronismo.
Também fui poupado de fazer relatórios sobre o Encontro.