ACIDENTES DE TRÂNSITO E DANO MORAL E O RISCO ENVOLVIDO

ACIDENTES DE TRÂNSITO E DANO MORAL E O RISCO ENVOLVIDO

É bastante comum nos meios forenses, em casos de acidentes automobilísticos urbanos, acrescentar ao pedido de reparação dos danos materiais, um outro pedido, de reparação por danos morais (à parte o fato de que existe uma verdadeira obsessão nacional por esse tipo de indenização, a tal ponto que praticamente não há ação que  não tenha um pedido desse tipo cumulado).

Geralmente, esse tipo de indenização é pleiteada por conta dos aborrecimentos com oficina, tempo perdido, ficar privado do veículo por algum tempo, etc.

Consolidou-se de tal forma no Brasil a ideia de que alguém sempre terá que pagar a conta, que esquecemos a singela, mas poderosa advertência de JOÃO GUIMARÃES ROSA, de que “viver é uma negócio perigoso” (Grande Sertão Veredas).

E, de fato, assim é, ninguém poderá negar, e essa asserção é especialmente verdadeira, quando trazida para o mundo jurídico, é inserida nos acidentes de circulação. De acordo com dados do Denatran, em 2001, o Brasil contava com pouco mais de 24 milhões de automóveis e  4,5 milhões de motocicletas; em 2012, era 50 milhões de automóveis e 24 milhões de motocicletas. Para que se faça um comparativo, a população do Brasil no ano 2000 era de 169,8 milhões de pessoas e hoje, é de cerca de 203 milhões. Enquanto a população cresceu cerca de 20%, a frota cresceu quase 140%, no mesmo período. É algo para se pensar. Mais de 1, em cada quatro brasileiros, tem um carro. As vias urbanas continuam exatamente as mesmas, por uma impossibilidade de mudá-las, e como resultado, as cidades tornaram-se centros de congestionamentos constantes e ininterruptos. Isso transformou de forma tão absoluta o nosso sentido de transitar, que a palavra “trânsito” mesmo não faz mais sentido, é preciso criar um neologismo que se aplique à experiência de dirigir em engarrafamentos, em que até mesmo a ideia de “colisão” sofreu uma transformação: agora o que temos são “engavetamentos”. E, como era esperado, os acidentes urbanos passaram a ser vistos com completa naturalidade.

Pois bem. Essa é a premissa na qual apoio meu raciocínio. Circular de automóvel, motocicleta ou qualquer outro meio mecânico cria um risco, risco esse que o cidadão necessariamente está disposto a assumir, quando liga o seu carro, caso contrário, não sairá de casa. A possibilidade de envolver-se em um acidente deixou de ser algo de que não se cogita, mas é uma sensação real a cada momento que se senta atrás de um volante.

Numa sociedade em que o risco é uma constante e presente possibilidade, o consumidor tem que aceitar, de alguma forma, as consequências desse risco, porque deslocar-se por meio mecânico em áreas urbanas passou a ser uma atividade de risco.

Nesse sentido, caso interessante julgou a 3ª. Turma do TST, rel. Min. Fontan Pereira, em que o Tribunal condenou a empresa empregadora Zero Hora a pagar uma indenização pela morte de um motorista seu envolvido em acidente de trânsito fatal na BR-101, cuja culpa foi do outro veículo (!), reconhecendo que dirigir em estradas movimentadas é uma atividade de risco. Outras decisões idênticas são comuns no âmbito da Justiça do Trabalho. Ora, se dirigir elas estradas é uma atividade de risco, dirigir pelos centros urbanos implica um risco possivelmente maior (variando apenas a gravidade dos acidentes).

Evidentemente que expresso-me aqui em linhas gerais; há toda espécie de acidente e de consequências. Mas a pretensão à reparação do dano moral há de ser cuidadosamente mensurada pelo magistrado.

Desta forma, pode-se afirmar, com  convicção, que as idas e vindas em oficinas, a irritação, o desgosto, a privação do veículo por alguns dias, uma lesão dolorida sem maiores consequências, todos esse efeitos são consequência natural do acidente e não acarretam dano moral.

O TJMS já decidiu que “acidentes de trânsito, em geral, causam uma série de transtornos àqueles que nele se envolvem, todavia, irritação e sensibilidade exacerbada não bastam para configuração de dano moral, sendo, portanto, necessário seja comprovado o forte abalo emocional sobrevindo da lesão corporal.” (26/01/2010, rel. des. Schreiner Maran).

Do Tribunal de Justiça de Santa Catarina vêm: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. DANO MORAL. SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO RECORRENTE QUE NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES DA AMOLAÇÃO E DO ABORRECIMENTO MOMENTÂNEO. DISSABOR COTIDIANO QUE NÃO OSTENTA CARGA PARA ROMPER O EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO DO DEMANDANTE. ABALO ANÍMICO NÃO CONFIGURADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.   Na vida, há comportamentos ilícitos de todo suportáveis, e outros que, ao revés, merecem ser penalizados. Para configuração do dano moral é imperativo que o fato ocasionado tenha carga suficiente para infligir no ofendido um sofrimento intenso e extraordinário, causador de sequelas de induvidosa repercussão, não se amalgamando ao prejuízo anímico as amolações cotidianas e os aborrecimentos efêmeros.  (TJSC, Apelação Cível n. 2010.079729-0, de Lages, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. 17-07-2014).

Uso essas decisões como meros exemplos. De forma pacificada, é esse o entendimento de qualquer tribunal a respeito do assunto.

Sendo assim, seria o caso de perguntar-se, se existe uma orientação pacificada nos tribunais do país de que acidentes de trânsito não acarretam dano moral (nas condições acima relatadas), por que razão as petições iniciais não abrem mão de incessantemente, pleiteá-los? A questão é pertinente.

Cada leitor terá a sua própria resposta a essa indagação.

De qualquer forma, propus-me aqui, tão somente, de forma concisa e sem pretensões acadêmicas, a tentar demonstrar que, cada vez que um cidadão se expõe a uma situação de risco, a sua pretensão a reparação de dano moral há de ser vista com bastante reserva.