O QUE É PREÇO IRRISÓRIO. OFERTA E VINCULAÇÃO

O QUE É PREÇO IRRISÓRIO. OFERTA E VINCULAÇÃO

Há algum tempo, julguei um caso em que o autor de uma ação de obrigação de dar, havia adquirido 16 aparelhos de ar condicionado, tipo split, ao preço de R$ 87,00 cada um, através de uma transação eletrônica. A empresa fornecedora ofertante, recusou o cumprimento da oferta alegando que houve equívoco na estipulação do preço, que era 10 vezes maior, ou seja, houve um erro na colocação da vírgula. Ao final, entendi que a empresa tinha razão, o preço médio de mercado realmente era correspondia ao décuplo daquele pago pelo consumidor e o equívoco era evidente, de forma que a sua vinculação àquela oferta implicaria em enriquecimento ilícito do consumidor, que agiu, inclusive, maliciosamente, pois sendo uma pessoa física, com toda a certeza não precisava de tantos condicionadores de ar e seu propósito de obter vantagem econômica se manifestava assim claramente.
Essa sentença foi reformada pela Turma Recursal, que determinou o cumprimento da oferta, com base no art. 30, do CDC.
Em que pese isso, a jurisprudência majoritária inclina-se em outra direção, privilegiando os princípios da boa fé e da cooperação nas relações de consumo, especialmente no comércio eletrônico, onde equívocos dessa ordem são muito comuns de ocorrer. As ofertas que contém erros grosseiros não vinculam.
Sabe-se que, do ponto de vista da experiência comum, do que ordinariamente ocorre, é fundamental a noção da conduta do homem médio, aquele que tem uma forma esperada de fazer frente às diversas situações do cotidiano. Por essa razão, as atitudes caprichosas e melindrosas não são acolhidas pelo direito, assim como não são aquelas que demonstram temeridade, excessiva imprudência ou as que não são revestidas de boa-fé. Um consumidor que se depara com uma oferta irrisória tem que ser visto como um homem médio. Uma oferta irrisória é produto de equívoco e quem quer aderir a essa oferta está correndo o evidente risco de que ela não venha a ser cumprida e tampouco possa ser exigida. Qualquer indivíduo de bom senso perceberá que algo está errado em uma oferta de um bem por apenas 10% de seu valor, ou, muitas, vezes, mais insignificante ainda. É uma oferta a que não se espera que um homem médio adira. O consumidor que adere a uma oferta insignificante, por essa razão, não pode ser tratado como a parte vulnerável da relação de consumo, mas sim como um consumidor temerário e malicioso, se levar a juízo um pleito de cumprimento da oferta. Inúmeras decisões se encontram em que, abusando de ofertas gritantemente equivocadas, o consumidor é condenado como litigante de má-fé. O que é um preço irrisório?
Não existe nenhum critério objetivo que o defina. Sua avaliação há de ficar por conta do princípio da razoabilidade. O que se deve levar em conta é que toda mercadoria tem um preço de custo, de administração e uma taxa de lucro, cujos padrões são dados pela experiência comum do comércio. No âmbito das alienações judiciais, há quem entenda que é vil o preço inferior a 60% do valor do bem (Nelson Nery), mas a jurisprudência costuma fazer esse percentual oscilar entre 20 a 30% . No caso das execuções, todavia, o propósito é satisfazer um crédito do exequente, à custa do patrimônio do devedor, enquanto que nas relações de consumo, não existe uma relação de débito/crédito, mas sim uma relação de livre adesão entre o fornecedor e o consumidor, objetivando, acima de tudo, uma transação comercial que seja conveniente para ambos.
Tendo-se isso em mente, esses percentuais (20 a 30%) poderiam ser mais adequadamente considerados não como um preço mínimo irrisório, mas como o quantum do desconto oferecido pelo fornecedor, levando-se em conta os seus custos, o lucro e a competitividade do mercado. Por isso que não se encontra nenhum fornecedor que venda o mesmo produto por um preço 80 ou 90% inferior ao do seu concorrente. A jurisprudência majoritária não se afasta um critério de razoabilidade a partir do preço médio de mercado, a partir do qual taxas de descontos também razoáveis podem ser aplicadas.

Este breve artigo não tem pretensões acadêmicas e serve apenas para estimular uma reflexão sobre o assunto.