A INVENÇÃO DA SENTENÇA PELO NOVO CPC. MODERNIZANDO PELO RETROCESSO

A INVENÇÃO DA SENTENÇA PELO NOVO CPC. MODERNIZANDO PELO RETROCESSO

Peço ao leitor que antes de iniciar a leitura do segundo parágrafo deste texto, leia com atenção e vagarosamente o art. 458, do atual Código de Processo Civil, e em seguida, o do art. 489, do projeto do Novo Código, sancionado nesta semana.

Não creio que seja nem um pouco difícil concluir que alguma coisa vá mal. Afinal, espera-se que um novo código venha a aprimorar o antigo, sanar-lhe as deficiências e adaptá-lo à nova realidade. Esse, aliás, especificamente, tem sido o confessado propósito do projeto que resultou no texto sancionado, depois de anos de estudo.

Vou me manter, aqui, no tópico da sentença e estou convencido de que houve um tremendo retrocesso geral no modo como se tratou do assunto, e duas espetaculares inovações: (A) a conceituação de fundamentação pelo que ela não é (!) e (B) o amordaçamento do juiz à jurisprudência.

Esse novo dispositivo legal não acrescenta nada ao conhecimento jurídico, é completamente desnecessário, afigura-se redundante e autoritário, além de ferir mortalmente o princípio do livre convencimento do juiz e também, sim, o do juiz natural. Dificilmente, contudo, as disposições ali constantes poderão ser seguidas e é certo que os tribunais relativizarão os seus comandos, à custa de muita discussão, de muitos recursos e expedientes de todo o tipo, até que se consolide uma jurisprudência de racionalidade.

Para começar, o novo texto perdeu a grande oportunidade de aprender com os exemplos de nossa própria experiência, pois o art. 489 inicia afirmando que um dos requisitos essenciais da sentença é o relatório (I). Ora, o relatório de sentença está ultrapassado pelas disposições da Lei 9.099/95, que o dispensa expressamente. Alguns desavisados podem pensar que a dispensa do relatório pela Lei dos Juizados Especiais se deve ao fato de que ali são julgadas as causas “de menor importância”, que os JEC são uma justiça de segunda classe. Pelo contrário, ali são julgadas causas de tanta complexidade quanto as da Justiça Comum, a “menor complexidade” diz respeito à abreviação da marcha processual, apenas isso. A dispensa do relatório, um achado da Lei 9.099/95, se deve ao fato de que ele não é essencial; é útil, mas não é essencial e a razão é evidente: uma sentença bem elaborada vai conter na fundamentação toda a matéria debatida pelas partes. Elaborar relatórios é um recurso que ajuda a organizar o pensamento, mas qualquer juiz que entender que não necessite desse recurso pode dispensá-lo. Na verdade, parece que se quer insinuar que o relatório é a prova de que o juiz leu o processo (!). É a velha desconfiança. Isso é uma bobagem; a existência de relatório não é garantia de acerto de nenhuma sentença, pelo contrário, relatórios extensos, muitas vezes, são preâmbulos para sentenças mal fundamentadas. Se relatório fosse essencial, então todas as sentenças dos Juizados Especiais seriam nulas, apesar de confirmadas nas Turmas Recursais. A Lei 9.099/95 é tão funcional que vigora entre nós com toda a vitalidade já por 20 anos! A bem da verdade, os advogados não costumam ler relatórios, interessam-se diretamente pela fundamentação e dispositivo, porque o processo conhecem de cabeça.

O desastre do art. 489, todavia, é o seu § 1º. Quem lê os seus variados incisos tem a impressão de que as sentenças nunca existiram antes do novo CPC e que foram criação dele, tamanho o capricho e melindre com que esmiuçou o assunto. Ou, então, parece que todos os juizes e tribunais não aprenderam a sentenciar ao longo dos anos e que urgia corrigir  essa horrível deficiência. É como se desde de 1974, data da entrada em vigor do atual CPC, todas as sentenças padecessem de defeitos e nulidades e que os juízes precisassem de uma reciclagem.

Todos sabemos, por exemplo, que os tribunais se pacificaram em torno da desnecessidade de fundamentação exaustiva e que o juiz não é obrigado a responder questionário das partes e sim solucionar racional e plenamente a demanda. A clareza do atual art. 458, do CPC é elogiável: cabe ao juiz , ao fundamentar, analisar as questões de fato e de direito (II). É sintético e perfeito. Todavia, para dizer muito menos do que isso e abrir espaço para todo o tipo de artimanhas e incidentes, o novo CPC se preocupou em definir o que não é fundamentação, veja-se só. Quer dizer, como a fundamentação de uma sentença é algo que se explica naturalmente, foi preciso (?) desenvolver o conceito de não-fundamentação. E, para isso, precisou de 6 incisos (!). É insensato. Não há um juiz que seja que precise consultar o novo CPC para saber quando uma sentença possui, ou não fundamentação, e muito menos para elaborar uma, mas as coisas, agora, vão ficar muito complicadas.

Vou dar um exemplo de como prolatar uma sentença sob a vigência do novo CPC se tornará, por vezes, uma tarefa próxima do impossível: Durante mais de três anos exerci minhas funções em vara bancária, que contava com 24 mil processos. Havia petições iniciais que continham tantos pedidos quanto eram as  26 letras do nosso alfabeto e repetiam ainda mais 7 letras. Era algo tão despropositado que numa ocasião resolvi  contar os pedidos, 33. No fundo, menos de um punhado de questões eram discutidas, taxa de juros remuneratórios, juros moratórios, capitalização de juros, comissão de permanência, basicamente. Uma sentença objetiva e consistente conseguia resolver todas essas questões em quatro a seis laudas, no máximo.

Com a disciplina criada pelo art. 489, do novo CPC, todas essas sentenças poderiam gerar embargos de todo o tipo e pedidos de nulidade por falta de fundamentação adequada e mal consigo imaginar quantas NOVAS nulidades elas conteriam. O trágico desse artigo 489 é que ele cria artificialmente uma realidade da qual nunca se sentiu falta, pois nenhuma das minhas sentenças bancárias foi objeto de embargos por falta de apreciação de todos os seus 33 pedidos ou de qualquer pedido de nulidade. Mas, agora, provavelmente, serão.

O pior de tudo, entretanto, ficou por último, exatamente o inciso VI, que declara nula a sentença que não seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente. O que realmente isso significa?

De início, sobressai uma nota de ironia: segundo o art. 489, a sentença NÃO será fundamentada, e PORTANTO, NULA, se SEGUIR SÚMULA (§ 1º, V), e TAMBÉM SERÁ NULA SE NÃO SEGUIR SÚMULA! (§ 1º, VI). Numa hipótese tem que explicar porque  segue súmula, e no outro, porque não segue.

É evidente que houve uma férrea disposição de automatizar a função jurisdicional, com evidente prejuízo à capacidade reflexiva e criativa do direito pelo juiz, e com a eliminação do princípio do livre convencimento e o do juiz natural. É tentar substituir a força do argumento pelo argumento da força (hierárquica). Pobre do juiz que não tiver jurisprudência ou súmula para seguir; não vai conseguir raciocinar, porque nunca foi treinado nessa arte. Quem quer que conheça um pouco da realidade forense, sabe muito bem que inúmeras súmulas são polêmicas e muitas delas são contrariadas pela jurisprudência dos tribunais e nas sentenças. Isso é saudável, mantém vivo o pensamento jurídico.

Mas não é só isso. As sentenças que não seguirem JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES (!?), também serão nulas. Esse dispositivo não necessita de nenhum comentário. Explica-se por si só. Mas, como existe jurisprudência para todas as preferências, parece que o IMPORTANTE FOI SUBMETER à força, o juiz, à jurisprudência, seja ela qual for, consolidar, de vez, uma cultura de hierarquização do pensamento jurídico no país. Nesse sentido, a motivação do Código nada tem a ver com o jurídico; foi puramente política. Esse artigo 489, no fundo, apenas está apenas sendo servil a uma nova forma de realidade que se descortina no mundo jurídico, em que os juízes estão se transformando em meros gerentes ou administradores de conflitos. Não haverá mais juízes no Brasil, apenas coletores de provas.

Em outra ocasião me disporei a escrever mais articuladamente sobre o art. 489, do novo CPC, embora a melhor das soluções fosse a sua pronta revogação e o reestabelecimento da boa e velha redação do art. 485, do atual Código.

Outra coisa também é certa, quem desejar saber como elaborar uma sentença, não procure no Novo Código, porque ele só ensina o que uma sentença não é. O que UMA SENTENÇA É E DEVE SER, todo mundo já sabe. Há muito tempo.

Este artigo não tem pretensões acadêmicas ou representa crítica a quem quer que seja. Apenas se destina a suscitar uma reflexão sobre o tema tratado.