O Exagerado Artificialismo da Linguagem Jurídica.

O  Exagerado Artificialismo da Linguagem Jurídica.

Para muitos dos chamados operadores do direito (e aqui já vai um artificialismo, já que operador é de guindaste), a linguagem jurídica precisa de um certo hermetismo que a torne exclusiva, codificada, destinada exclusivamente aos iniciados em cerimônias secretas. Esse falso elegantismo, com o uso de toda a sorte de afetações, recursos rococós, bizantinismos, antropoformizações, cientificismos, produz um resultado quase sempre pernóstico, afetado e arrogante, que merece o riso ou a lamentação.

Escrever com clareza e simplicidade parece ser muito mais difícil do que os rebuscamentos oblíquos e suados que se lêem em textos jurídicos generalizados. Aguns exemplos:

– tribunal saiu de moda, virou areópago (ou seria aerópago?);

– a gloriosa “petição inicial” virou “exordial”, “peça pórtica”, “proemial”, “prefacial”, “inaugural”, etc. Lembro particularmente de uma “peça detonadora”;

– “contestação”, também de respeitável tradição, foi sofrendo mutações e chegando a “insurgimento”, “redargüição” e outras. As vetustas “apelações” viraram “insurgimento”, “irresignação”, “inconformismo”.

Tudo isso bem agrupado leva a frases heréticas e blasfemas, como “a proemial foi objeto de redargüição inacolhida na prestação jurisdicional da qual foi manejado o apelo irresignatório”. Acompanha essa insanidade vernacular uma enfiada de expressões pouco crentes, como “abroquelado”, alfim”, “à mira”, “aparelhada”, “angularizada”, “chancela inibitória”, “como sói ser”, “conjunto semântico-técnico”, “detona”, “dês que”, “ditos más”, “empeço”, “empós”, “ensanchas”, “ensinança”, “intelecção”, “joeirada”, “peça pórtica”, “pretendença”, “prestamento”, “vergasta”, entre uma miríade de outras.  Essas são algumas das que fui colhendo pelo caminho e para cada uma dessas tempestades, existe um similar simples, direto e honesto na nossa língua.

Pode imaginar o leitor quantos traços vermelhos o Word colocou por baixo da maioria dessas expressões.

Quem, afinal, entenderia algo desse tipo: “inacolho a súplica manifestada no apelo irresignatório”? Mas se o cidadão tivesse escrito “nego provimento ao recurso”, mesmo os que não entendessem, saberiam que se tratava de uma frase que faz sentido, embora uma estagiária de direito já tenha tentado escrever a expressão e trocou “provimento” por “pavimento” e não sabia explicar o significado do que escrevera.

A mania da sofisticação produz uma curiosa produção de negações que não existem no Português, com a adição da partícula “in”: “inacolher”, “inobstante”, “improvimento”, etc. Há poucos dias, vi um advogado escrever que “o réu era indisplicente…”

Faz pouco tempo, me perguntaram o que significava “intervenção anódina” e eu não fazia a menor ideia. Era um teste. Quando me explicou, pensei que aquilo não fazia nenhum sentido. Anódino é denominação de fármaco calmante. Para os que não sabem, explico: trata-se de uma intervenção nos autos com o propósito de deslocar a competência, por exemplo. Em bom e claro portugês, algo que não cheira e nem fede. Não creio que precisasse de um nome próprio; bastava dizer que a entidade x. veio aos autos e pleiteou o deslocamento da competência, mas parece que é uma solução reles demais, porque, de qualquer modo, se vai ter que explicar em que ela consiste. E para os casos em que a intervenção não for anódina, alguém já deve estar batizando a “intervenção substancial”. Por essas e por outras se tem medido conhecimento jurídico. Pior é intervenção anódina plasmada no art. X. Mais bioquímica!

No “Dicionário” que publiquei regularmente neste blog, acrescentei o “verbete” medida profilática, que vou repetir aqui, por caber como uma luva no objeto desta crítica; “Medida profilática: expressão que, dependendo do uso, tem o seu espaço cativo nesta obra, especialmente quando utilizada em Direito para designar ações ou recursos destinados a afastar ilegalidades. LIMA BARRETO, na sua obra Clara dos Anjos, coloca na boca de seus personagens o seguinte diálogo, quando o advogado Praxedes está explicando a um grupo o que é um habeas corpus preventivo: “…é uma medida profilática… – Aí, não posso concordar” – aparteia o dentista prático Meneses – “cada ciência tem o seu próprio conhecimento.” Acertou em cheio. Ou, por acaso não é no mínimo muito esquisito que alguém  se expresse assim: “não se preocupe. Aparelharei uma proemial à nossa redarguição, que, se inacolhida, me levará a fazer uso do remédio heróico do mandamus como medida profilática a destinada a afastar a infecção do conjunto-semântico-técnico”? Certamente sim. E o cronista e romancista carioca, há um século, já conhecia essas manias.

Para ser bastante franco, esses falsos elegantismos estão sendo deixados para trás, substituídos por grosserias lingüísticas menos sofisticadas, como é o caso do meme do pretérito mais que perfeito do verbo “ir”, o conhecido “fora”, sempre utilizado no lugar do passado perfeito “foi”, do  advérbio “onde” empregado fora dessa condição, do “sendo que”, que não tem graça nenhuma.

Saudade mesmo é do inocente “que seje”, datilografado à máquina, que os editores de texto corrigem automaticamente.

Para fazer um contraponto, gostaria de lembrar um advogado não militante que conheci na juventude, cujo prazer solitário era construir barcos no quintal e era um virtuoso nessa atividade. Era o pai de um grande amigo. Tinha ele um colega, este, advogado praticante, bem relacionado, mas que não escrevia bem, mesmo antes do surgimento dessas heresias apocalípticas aqui descritas. Então ele procurava o construtor de barcos, que redigia as petições a lápis, em uma folha de almaço pautada e a entregava ao outro, que mandava datilografar e protocolar. Vi algumas dessas petições e eram escritas com uma simplicidade perfeita, como as linhas dos barcos que construía, que para serem bons, não podiam ter obstáculos à fluidez da navegação. Hoje, infelizmente, os mares andam bravios.