Hiperssensibilidades estão fora do Direito

Autos n° …..

Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível/PROC

Requerente:  Juvenal ….

Requerido:  Sadia SA

 

 

Vistos, etc.:

 

O autor, chamado Juvenal, pretende uma indenização por dano moral da empresa Sadia, porque esta, em uma propaganda dos seus produtos, faz uma cliente rejeitar produtos da concorrência, usando a expressão “nem a pau, Juvenal”, referindo-se ao vendedor que teve o atrevimento de lhe oferecer o genérico, digamos assim. O autor diz-se alvo de chacotas insuportáveis. Pleiteia, assim,  R$ 25.000,00 de reparação, e a antecipação de tutela para que a propaganda seja retirada do ar.

Não bastasse a clareza do relato da inicial, assisti a propaganda no YouTube, e por isso, recuso-me a instruir um processo dessa natureza, que se presta unicamente a engrossar o triste museu de monstruosidades forenses. Poderia até desenvolver uma  sentença com elaborada fundamentação, mas não vou fazer isso. Esta causa não possui dignidade e a irracionalidade de sua causa de pedir é tão evidente que vai dar muito trabalho para demonstrar. E fazer a demonstração da evidência é mesmo uma das coisas mais trabalhosas do mundo. Tenho muitas outras demandas sérias com as quais me ocupar e vou a elas.

E nada mais precisa ser dito, exceto que o senhor Juvenal com esta ação, arrisca-se a ser alvo de um novo trocadilho, desta vez com “dano moral”, este sim, do qual ele deveria se precaver.

Evidentemente, houve aqui uma clara intenção maliciosa de obter vantagem ilícita à custa do patrimônio alheio, para além de qualquer dúvida razoável. Por isso, conduta do autor encaixa-se perfeitamente na hipótese do art. 17, III, do CPC, que define o litigante de má-fé.

Diante do exposto, indefiro a petição inicial por inépcia absoluta, na forma do art. 295, parágrafo único, II, do CPC  e aplico ao autor a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.

Sem custas e sem honorários.

Intime-se a ré da presente decisão, antecipando-se os prudentes efeitos do art. 331, § 3º, da Lei 13.105/2015.

 

  1. R. I.

 

 

Florianópolis (SC), 29 de maio de 2015.

 

 

Helio David Vieira Figueira dos Santos

Juiz de Direito