A IMPORTÂNCIA DO RELATÓRIO DA SENTENÇA

Não creio que ninguém deva levar ao pé da letra o art. 489, do novo Código de Processo Civil, que recriou os elementos essenciais da sentença. Comecemos pelo seu inciso I, que tem a seguinte redação:  “ o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;”.

Melhor dizer isso de outro modo, deve-se levar bastante a sério, pois nenhum equívoco pode ser mais nefasto  do que desprezar a burocracia. Então vamos nos preocupar com o art. 489, mas não vamos fazer dele um Credo. Vamos iniciar com a questão do relatório, embora quem relate sejam os sargentos.

Relatórios, via de regra, são um anacronismo; sempre foram. A justificativa que aprendi para sua necessidade foi uma coisa boba, que seriam eles a prova de que o juiz leu o processo! Terrível engano, suprema desconfiança, invencível cartorialismo. Sabe-se quando o juiz leu o processo pela fundamentação e não pelo relatório. Este serve precipuamente ao juiz, como uma espécie de roteiro auxiliar para o desenvolvimento posterior da fundamentação da sentença, e nada mais. Tanto é dispensável, que a lei 9.099/95 o dispensa, desde que esteja contido na fundamentação, ou seja, desde que o desenvolvimento desta contenha a apreciação adequada de todas as questões suscitadas pelas partes. Isso é que é importante para as partes e a justiça fica muito bem servida assim. Não se encontra, na teoria do processo civil, nenhum elemento científico que diferencie uma sentença comum de uma sentença do juizado especial, logo, a julgar pelo novo CPC, as sentenças da Lei 9.099/95 seriam sentenças de segunda classe e apenas se justificariam pela singeleza dos processo que ali tramitam. Outro engano bastante comum, esse, pois quem quer que tenha contanto com os Juizados Especiais sabe muito bem que a singeleza é processual, e não material. Aliás, o novo CPC  muito deve à Lei 9.099/95. De minha parte, faço sentenças sem relatórios há 05 anos em um juizado especial e posso garantir que se trata de um sofisticado exercício de síntese, de resultado muito mais agradável e objetivo (quando fica bem elaborada) do que uma sentença padrão.

Tanto é ao juiz ue o relatório serve, que é extremamente comum que a fundamentação da sentença inicie com a repetição do relatório (“trata-se de ação de…, na qual o autor….etc) e por aí se vê que ao longo da fundamentação aspectos do relatório são citados  muitas vezes, tanto no que se refere à petição inicial quanto à contestação. Isso é um forte indicativo de que existe uma tradição já consolidada do uso desse recurso como suporte retórico da sentença. Percebendo isso, o legislador do microssistema dos Juizados dispensou muito oportunamente o relatório como componente autônomo na sentença.

Realmente,  de que serve uma sentença ruim com um relatório magnífico? E uma sentença magnífica com um relatório magnífico? Neste caso, penso eu,  esse relatório, com certeza, estava sobrando. Não bastasse isso, a principal razão que prova esse argumento é o fato inegável de que ninguém lê relatórios e menos se lê na razão direta em que esses relatórios são imensos e cheios de preciosismos.

Nunca vi uma sentença ser anulada por defeito de relatório, o que me parece outra prova de que ninguém os lê.   Tampouco acredito que os advogados se interessem por isso; eles costumam ser mais práticos e dinâmicos. Se a sentença analisou todas as questões que eles discutiram, certamente não vão se preocupar se o juiz não relatou como quem faz um dever de casa. Aliás, é uma velhíssima lição aquela de que não se decretam nulidades se não houver prejuízo.

Já vi sentenças anuladas por falta de fundamentação, e em uma ocasião, isso aconteceu comigo: era um caso criminal em que o réu havia confessado o furto na fase policial, a res furtiva havia sido encontrada na posse dele pouco depois, e uma testemunha o havia visto praticar o delito. Alinhavei esses três elementos na fundamentação em poucas linhas, indicando as folhas dos autos e comentando que se tratava de prova robusta  de autoria e materialidade. Essa sentença (excluindo o relatório) tinha um parágrafo (fora o dispositivo) e foi anulada por ausência de fundamentação. Era um típico caso em que a fundamentação reclamada, dada vênia,  somente poderia ser preenchido com doutrina e jurisprudência, e isso, por certo, só tem importância para demonstrar que os argumentos da fundamentação estavam errados. É  bastante difícil anular uma sentença por falta de fundamentação quando todos os fundamentos essenciais estão nela expostos, embora sucintamente.

É bem verdade que há casos em que o relatório é muito útil e deve ser elaborado, mas isso interessa ao magistrado, para melhor coordenar seu raciocínio. É o que ocorre no caso da pluralidade de litigantes, muitas causas de pedir diversas, preliminares, etc. Mas, insisto, interessa o relatório ao juiz, a quem ele favorece.

O propósito de uma sentença é, antes de tudo, uma tentativa de convencer. Ela pode ser elaborada em prosa ou verso, assemelhar-se a literatura, ser telegráfica, nada pode engessar a plena capacidade do juiz de expressar-se livremente. Uma sentença cartorial, o estilo rococó, cheio de penduricalhos e latinismos nada mais é do que uma dessas formas de expressão legítima, e cabe a cada magistrado exercer essa tentativa de convencimento como melhor lhe parecer, desde que os aspectos realmente essenciais da sentença estejam preservados.

E o relatório não é um deles, ao menos na forma como é proposto no art. 489, do CPC..

Há uma exceção, contudo, que ocorre no caso dos julgamentos colegiados, por razões óbvias, cuja importância a própria designação de “relator” já revela.