A IMPORTÂNCIA DO BEM JURÍDICO VIOLADO E AS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL – um breve comentário

Quanto vale um dedo amputado, ou uma inscrição indevida no SPC ou SERASA? É difícil responder, porque os valores são variáveis dentro de cada grupo, mas pode-se afirmar, com pequena margem de erro, que uma inscrição indevida é considerada em muitos tribunais, mais danosa moralmente do que uma amputação de um dedo. Aos que quiserem confirmar essa afirmação, façam uma busca nos repositórios de jurisprudência para constatar que a perda de um dedo, do ponto de vista do dano anímico, vale em torno de R$ 20.000,00, enquanto que uma inscrição indevida no SPC é tarifada entre R$ 10.000,00 e R$ 25.000,00.

A mim parece que há uma desproporção nos critérios utilizados para essas quantificações, porque uma inscrição no SPC sem repercussões concretas na vida do consumidor – se é que causa realmente alguma espécie de um dano (ou, muitas vezes, é motivo de comemoração antecipada da indenização que virá), é muito menos relevante do que a amputação de parte do corpo, por menor que seja. Dificilmente, aliás, alguém que tenha um dedo amputado discordará disso, enquanto que quantos, pelo país adentro, não ficam forçando situações para provocar a sua inscrição em cadastro de inadimplentes? Essa é uma prática real e frequente em juízo.

É preciso reconhecer que o arbitramento do dano moral contém uma alta dose de subjetividade, e é comum que a mesma situação (no caso, o exemplo do SPC/SERASA) seja contemplada com valores que variam até 300%, ou mais. Isso faz parte do fenômeno jurídico. Curiosamente, não é o que acontece nos casos de pequenas amputações, em que há uma maior uniformidade no valor das indenizações, possivelmente, acredito, porque o recurso de pesquisa à jurisprudência seja maior do que nos casos dos cadastros de devedores, que são bastante comuns e onde cada magistrado tem seu próprio critério pessoal.

Seja como for, o importante é constatar que existe, de fato, uma clara desproporção entre os valores estimados para situações em que o dano é considerado presumido (in re ipsa), e aqueles em que ele tem efeitos concretos indiscutíveis. Essa desproporção, a meu ver, provavelmente esconde um componente que não constitui, não integra o dano moral, qual seja, a função de multa por desorganização administrativa e desconsideração com os interesses do consumidor, algo bastante comum nas ações contra as empresas de telecomunicação e bancos.

Se meu raciocínio estiver correto, a consequência é que o sujeito passivo dessas indenizações é condenado menos pelo dano que causou do que pelo descumprimento de suas obrigações legais de prestar um serviço de qualidade, o que já não é tecnicamente uma questão judicial, mas das agências administrativas de controle, como, no particular, a ANATEL.  Enquanto isso, aquele que teve um dedo amputado, é indenizado modicamente pelo pedaço do corpo que perdeu. E se o leitor tiver mesmo interesse nesta questão de indenização de imputações e pesquisar o assunto, vai constatar que amputações mais graves são também (veja-se amputação de antebraço – RR26300-57.2006 – TST, março/2013, valor R$30.000,00; proc. N. 0136355-39.2005.8.19.0001 – TJRJ, 08/09/2015 – amputação de membro inferior, valor R$ 15.000,00, etc.). Em alguns casos pode-se chegar a usar tabelas auxiliares, de companhias de seguro ou outras, que são claramente inadequadas, porquanto seu propósito é visivelmente mais limitado, e saliente-se, não há tabelas para as indenizações dos fatos “quase banais” da vida, aqueles que se situam no limite entre os  simples riscos do viver e as ofensas morais propriamente ditas.

Felizmente, essa disparidade  nos valores das condenações não chega a ser uma regra; há muitos casos em que as indenizações por amputações são realmente altas, como deveriam ser, e encontram-se na jurisprudência casos em que são estimadas em quantum superior a R$ 100.000,00, muito mais adequados à reparação do sofrimento moral sofrido pela vítima, em contraste com a irrelevância de um dano (discutível, não é demais repetir) presumido por uma inscrição em cadastro de devedores, sem efeitos concretos. Mas a insignificância de algumas indenizações é preocupante. Não é possível, realmente, qualquer equiparação entre uma e outra situações; na primeira, muitas vezes a vítima apenas descobriu por acaso, num site da internet, que seu nome estava inserido nos tais cadastros, enquanto que no outro, só a dor física da amputação já traz consigo um dano indiscutivelmente maior, para não falar nos seus efeitos duradouros (que incluem o processo hospitalar, reabilitação, medicamentos, etc.).

O que causa preocupação, portanto, não é considerar as inscrições indevidas como causadoras de dano moral, mas a banalização de indenizações realmente devidas e importantes, cujos efeitos a parte passiva levará consigo para o resto de sua vida. Essa desproporção não se limita a esse confronto aqui referido, mas atinge uma série de eventos em que se tem o dano moral como presumido e varia entre o corte temporário do sinal de internet ou tv a cabo, ou desligamento momentâneo de um número telefônico, fornecimento de luz ou água. É a presunção do dano que leva aos excessos, enquanto que a constatação da realidade desse dano acaba gerando sub-indenizações, muitas vezes corrigidas e em outras, mantidas.

Muitas vezes, é preciso reconhecer, a prática dessas companhias concessionárias de serviços públicos (telefonia, especialmente), causa um verdadeiro dano moral sem que haja a inscrição do nome do consumidor em cadastros de devedores. Isso ocorre quando o cidadão faz vários telefonemas que são interrompidos e não há retorno, desloca-se de sua casa até a loja da empresa e recebe a informação de que apenas por telefone o assunto pode ser tratado, acabando atrapado num círculo vicioso sem fim. Esgotado, denuncia o caso na ANATEL e mesmo assim o assunto não é resolvido. Aí, ainda procura o PROCON, aguarda pacientemente a sua senha ser chamada, faz a reclamação e tem que retornar no dia designado para a audiência, sem conseguir a providência justa que lhe seria devida desde o primeiro telefonema.

Aqui, há dano moral contundente, embora sequer tenha havido uma inscrição no SPC ou SERASA. E a quantificação desse dano de efeito concreto não pode ser subindenizada apenas porque não houve uma inscrição, esta sim, de dano meramente presumido e muito discutível. Todavia, não se vê diferenciação na jurisprudência nesses casos, e se há, é para valorizar a inscrição indevida. Mesmo, contudo, que esse sofrimento moral concreto seja real, é preciso considerar que se tratam de situações passageiras, diversas daquelas cujos estigmas permanecerão para sempre na companhia da vítima.

Enfim,  o que precisamos, em termos de análise de dano moral, é menos o emprego de fórmulas de doutrina e mais reflexão acerca do bem jurídico violado que realmente devemos tutelar em juízo, a fim de que a equação dano/proporcionalidade da indenização não seja apenas um modelo retórico que não preenche realmente o fim que enuncia e cujas sentenças, às vezes, pela insignificância de certas indenizações, acabam, elas próprias, gerando uma indignação moral em quem buscou a tutela.