O USO DE RECURSOS AUDIOVISUAIS VEDADOS EM PROPAGANDA ELEITORAL (2a. PARTE)

O que parece ser uma constatação objetiva da identificação da lei no uso dos recursos descritos, é a preocupação em vedar formas de comunicação artística, para a veiculação de mensagens político-eleitorais, pois montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais e computação gráfica, inclusive, são recursos artísticos. Apesar disso, veremos, também que o assunto gera bastante discussão na jurisprudência. Examinar o significado de cada uma dessas vedações é importante para melhor compreender essa afirmação.

 

OS RECURSOS ARTÍSTICOS ÁUDIOVISUAIS:

 

As montagens originalmente foram utilizadas como recurso cinematográfico e são um recurso artístico que se presta a apresentar uma visão distorcida da realidade objetiva, alterando-a pela justaposição de imagens, cortes, inserções, etc. A montagem envolve a ideia de distorcer a realidade para angariar simpatia ao candidato ou gerar antipatia pelo adversário. Por exemplo, colocar a imagem de um candidato à frente de uma obra que ele não realizou é um recurso de montagem, uma falsificação da realidade. Mostrar um candidato acenando para multidões em um comício de outros tempos, é uma montagem que visa buscar a adesão do eleitor a um candidato vencedor. São bastantes conhecidos os efeitos de fotomontagens. A montagem pode ser efeito visual, de áudio, ou ambos.

 

A trucagem é também uma forma de alterar a realidade, a linearidade dos eventos, os planos naturais em que eles se desenrolam, com o emprego de recursos cênicos que permitem obter esse resultado.  A trucagem, assim como a montagem, é uma distorção da realidade, e através dela se produz tanto o riso quanto a tristeza ou a indignação e a conseqüência que esses efeitos são aptos a despertar, a simpatia ou o repúdio. O público gosta e se fascina com as trucagens. A trucagem vem do jargão do cinema e implica o uso de técnicas para criar efeitos divertidos ou dramáticos no espectador. Foi desenvolvida por Jean-Méliès, um ilusionista francês e considerado o criador dos efeitos especiais no cinema. Trata-se de transmitir uma ideia com o uso de recursos gráficos ou eletrônicos, para reforçar os efeitos pretendidos, muito adequada para sustentar a força da mensagem que se pretende transmitir.  A trucagem pode ocorrer em imagens dinâmicas (em movimento) ou estáticas, e inclui não só recursos visuais como recursos de áudio também.

 

A trucagem e a montagem tem vários pontos em comum, assim, mas a trucagem tem essa característica peculiar de encontrar o efeito inesperado, com comicidade ou não, enquanto que a montagem é um recurso “mais falsificador da realidade”. Ambas são  recursos artísticos por excelência e o seu emprego em propaganda política pode produzir resultados muito poderosos.

 

A computação gráfica é um recurso eletrônico, sem o qual é praticamente impossível o uso de marketing de qualquer espécie atualmente, e não há mensagem, qualquer que seja a sua natureza, que não implique o seu emprego, em maior ou menor quantidade. É muito difícil compreender a televisão, hoje, sem o auxílio desse recurso específico, profusamente. Em propaganda política, a simples apresentação de um gráfico importa em computação gráfica; e é quase certo que apenas um candidato contra um fundo branco poderá estar atendendo ao rigor da lei, o que provoca a reflexão sobre a necessidade de se distinguir entre forma e conteúdo.

 

Os desenhos animados são o tipo de recurso que, na maior parte dos casos, se reconhece sem a menor vacilação, porque em seu nome já estão descritos os elementos para a sua identificação: o uso de um desenho, que se soma a outros, para transmitir movimento. São, portanto, uma manifestação artística.

 

Os efeitos especiais, por último, são recurso artístico de uso amplamente empregado na televisão e cinema e visam a produção de um resultado visual exuberante, sofisticado. Distinguem-se os efeitos especiais das montagens e trucagens na medida em que estes são, fundamentalmente, um recurso eletrônico, enquanto que a montagem e a trucagem são recursos geralmente “analógicos” (na medida em que qualquer mensagem exibida por meio eletrônico, como é a TV, possa assim ser chamado). De qualquer forma, a montagem e a trucagem não deixam de ser efeitos especiais pela sua singeleza técnica. O que realmente os diferencia é que os efeitos especiais procuram simular realidades que, se tivessem que ser criadas e mostradas ao vivo, seriam extremamente caros ou até impossíveis (a cena de abertura do Mar Morto, por exemplo), enquanto que as demais geralmente envolvem o emprego de técnicas elementares, simples, analógicas, utilizadas para criar diferentes efeitos.

(CONTINUA)