O USO DE RECURSOS AUDIOVISUAIS VEDADOS EM PROPAGANDA ELEITORAL (3a. parte)

AS FIGURAS DE LINGUAGEM E A LINGUAGEM ARTÍSTICA:

   O emprego do recurso lingüístico da ironia, através do qual o falante diz o contrário daquilo que quer dar a entender, situa-se no plano da crítica, mas, frequentemente, a ironia está associada ao humor. A ironia política da imprensa sempre se manifesta através das charges de seus cartunistas, havendo aí o uso associado de ironia e humor.

   O sarcasmo é uma forma de ironia, mais grosseira, amarga, ou provocatica e, em certos casos, pode ter uma conotação claramente injuriosa.

   Tanto a ironia quanto o sarcasmo são figuras de linguagem. Tecnicamente, não há vedação legal a esses usos, já que ambos estão intimamente ligados à autonomia da personalidade de cada um na forma de expressar suas idéias de forma fluida. De fato, algumas pessoas tem naturalmente a qualidade de expressão que se conhece como a ironia fina, enquanto outros tem uma natural propensão à crítica ácida e cruenta, desprovida de humor. Assim, não existe uma forma de comunicação ideal, o que existe são estratégias contextuais de transmissão de fatos ou ideias e as figuras de linguagem são recursos vívidos no âmbito do discurso de crítica, e o plano do debate político, por certo, é o plano da crítica.

   Por isso, essa forma de manifestação é intangível e se insere como forma de expressão do pensamento protegida pelo art. 5°, IV, da Constituição Federal.[1]

   A sátira já se define como um recurso artístico, destinado a ridicularizar vícios ou defeitos, tanto do indivíduo, quanto de grupos ou da sociedade (por exemplo, apresentar uma imagem do indivíduo com formas grotescas, para funcionar como metáfora de seus vícios morais e/ou políticos). A sátira geralmente é picante, malidicente. O propósito da sátira é a crítica, e ela pode ser bem-humorada ou não .

   Semelhante à sátira, há a paródia, que também é um recurso literário ou artístico com propósitos de crítica, mas ambas possuem distinções significativas. A paródia procura apresentar de uma forma desmesurada as características daquele que é o seu objeto. A paródia, contudo, tem sempre o propósito de produzir graça e sua maior potencialidade está na sua capacidade de se reproduzir, de se multiplicar, gerando memes que se disseminam na população (um caso típico de paródia extremamente bem sucedida foi a criação de Chico Anísio, com o personagem Justo Veríssimo, um deputado corrupto, que tinha como frase preferida “eu gosto é de bufunfa”, que era repetida com frequência). A paródia também pode utilizar-se do recurso de tornar a figura humana desmesurada, mas sempre com o propósito de atingir seu objetivo, que é a produção do humor.

      A sátira e a paródia, por serem recursos artísticos que se prestam, primordialmente, a expor os defeitos dos adversários, frequentemente promovem a ridicularização ou degradação do candidato, e, por esse motivo, o seu emprego é visto com maior ressalva pelos tribunais. Todavia, e aqui entra novamente a oposição entre forma e conteúdo, que foi ignorada pela legislação em vigor, a jurisprudência debruça-se a examinar o conteúdo da sátira e da paródia, na proteção da dignidade do candidato criticado, considerando, no mais, tanto uma como outra forma de expressão, recursos lícitos, o que é uma franca relativização do radicalismo da Lei 9.504/97,[2] inclusive com expressa referência ao princípio constitucional do livre direito de expressão, como temos anotado.[3]

[1] “1. É permitida a utilização de propaganda com tom irônico, sarcástico, desde que circunscrito à crítica à Administração Pública e/ou ao homem público, e não com o fito de ridicularizar, de denegrir candidato e/ou coligação, assacando-lhe fatos que perpassam induvidosamente à sua natural responsabilidade. 2. Recurso a que se nega provimento.” (Proc. RO 3913 PA, rel. Daniel Santos Sobral, j. 23/09/2008, p. sessão)

” Não há conteúdo difamatório, injurioso ou degradante na veiculação de propaganda eleitoral que, a despeito de seu conteúdo notoriamente jocoso, não atinge a idoneidade do candidato. 2. O sarcasmo acerca da inexperiência do candidato em cargos do Poder Executivo está inserido na crítica inerente ao debate eleitoral.” (Proc. RE 47573 PR, rel. Fernando Ferreira de Moraes, j. 19/09/2012, p. sessão).

“A ironia e o sarcasmo são formas legítimas de crítica. Não sendo verificada na propaganda transmitida em horário eleitoral gratuito qualquer conotação degradante ou ridicularizante ou que tenha caráter ofensivo à honra de candidato, revela-se inadmissível a concessão do direito à resposta. Conhecimento e desprovimento do recurso.” (Proc. Rel 4177 RN, rel. Nilson Melo, em 27/09/2012, DJE 28/09/2012, p.1)

[2] “Recurso especial. Direito de resposta. Inserção. Rádio. Degradação (art. 45, II, Lei n° 9.504/97). Não-ocorrência. Já está assentado nesta Corte que a crítica aos homens públicos – por suas desvirtudes, seus equívocos e falta de cumprimento de promessas eleitorais sobre projetos –, ainda que dura, severa ou amarga, não enseja direito de resposta. Recurso especial a que se dá provimento. […]” NE: Paródia com comediante de televisão no papel de político corrupto representando candidato.(Ac. n° 20.475, de 26.9.2002, rel. Min. Luiz Carlos Madeira.)

  “Recurso especial. Direito de resposta. Bloco. Televisão. Degradação (art. 45, II, Lei n° 9.504/97). Ocorrência. Já está assentado nesta Corte que a crítica aos homens públicos – por suas desvirtudes, seus equívocos e falta de cumprimento de promessas eleitorais sobre projetos –, ainda que dura, severa ou amarga, não enseja direito de resposta. Não obstante, havendo caráter ou feição degradante, deve ser coibida. […].” NE: Utilização de ator famoso no papel de político corrupto, representando o candidato. O Tribunal entendeu que “[…] identifica-se que houve degradação do candidato recorrido, no exato momento da utilização de uma mamadeira, que induz o entendimento corrente de ‘mamata’, enquanto uso indevido de valores ou dinheiros públicos. […]”(Ac. n° 20.461, de 26.9.2002, rel. Min. Luiz Carlos Madeira.)

[3] 1. A campanha política não é ambiente asséptico nem pode ser traduzida como óbice ao alinhamento de críticas à atuação pública do candidato e à difusão de fatos que, extrapolando sua privacidade, revistam-se de interesse público por serem aptos a interferir na formação da convicção do eleitor, à medida que a liberdade de pensamento político tem como palco mais eloquente a propaganda eleitoral, e, como espécie da liberdade de expressão assegurada e resguardada pelo legislador constituinte, tem como limite somente a honra do concorrente, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo (CF, art. , IV e V). 2. Conquanto admissível a veiculação de críticas e difusão de fatos respaldados na realidade, a campanha eleitoral não é palco para o encadeamento de ataques à honra, dignidade ou decoro dos candidatos quando não respaldados pela realidade, tanto que o próprio legislador, ao modular a propaganda eleitoral em ponderação com a liberdade de expressão, veda a veiculação de conceito, imagem ou afirmação caluniosa, injuriosa, difamatória ou sabidamente inverídica em desfavor de candidato, partido ou coligação, assegurando ao ofendido, inclusive, direito de resposta e a proibição da renovação da matéria ofensiva, consoante dispõem os artigos 53 e 58 da Lei nº 9.504/97. 3. As sátiras e paródias são inerentes ao regime democrático e à liberdade de expressão na exata tradução da proteção que lhe é dispensada pelo legislador constitucional, não podendo, contudo, ser traduzidas como liberalidade ou autorização para formulação emulada sob roupagem artística de ofensas à honra do candidato, consoante sucede quando, sob a moldura de sátira musical, o concorrente é qualificado como integrante de família corrompida, enrolada e corrupta que, constituindo verdadeira quadrilha, é afeita ao roubo de recursos públicos, devendo a veiculação formulada sob esse prisma ser emoldurada na sua exata manifestação, que é a ofensa travestida de manifestação artística…” (RRP 314432 SP, rel. Teófilo Rodrigues Neto, j. 20/10/2010, j. em sessão).