FAZENDO AS PERGUNTAS CERTAS

Por mais curioso que seja, é bastante comum, numa audiência de instrução e julgamento na qual o autor não traz testemunhas, insistir o advogado do réu em inquirir aquelas que ele próprio arrolou. Pior estratégia não pode existir, pois a prática de que preside as audiências e já faz isso há longos anos, ensinou que,…

ADITAMENTO DA INICIAL E JUIZADOS ESPECIAIS

         O FONAJE já havia baixado um enunciado a respeito, com a seguinte redação:           “O disposto no artigo 294 do CPC não possui aplicabilidade nos Juizados Especiais Cíveis, o que confere ao autor a possibilidade de aditar seu pedido até o momento da AIJ (ou fase instrutória),…

QUEBRA-CABEÇAS COM ALUNOS DA 3A. FASE

          Uma provocação sobre direito penal, certa ocasião, acabei criando para um grupo de alunos, numa faculdade, onde, há anos, eu lecionei num breve período e que era formada, na maioria, por futuros juízes linha-dura. A disciplina era Teoria Geral do Processo, mas a turma gostava mesmo era de direito Penal, fazendo…

AS TENTAÇÕES DO FONAJE

   Observe o leitor o conteúdo do enunciado n. 161, do FONAJE: “ Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95.”    Esse enunciado resume, com…

BOA AÇÃO NO SUBWAY

Boa ação no subway      Um estagiário deste juízo, imbuído de muita fome e espírito cristão, resolveu consagrar-se a sua exorbitância mensal, depois de receber a sua minguada gratificação paga pelo Estado. Depois de colocar 15 reais de gasolina no carro mil usado que ganhou do pai por ter passado na faculdade, foi empanturrar-se…

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NO NOVO CPC

OBSERVAÇÃO: o nome deste blog, para efeito de pesquisa, mudou para DIREITOMEMORIAEFUTURO.COM      A impossibilidade jurídica do pedido, juntamente com o interesse e a legitimidade, na tradição do Código de Processo Civil de 1973, era uma das condições da ação, como decorria da leitura do seu art. 267, VI, parágrafo único, inciso III. Agora,…